A empresa TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 8.535,18 de reparação por danos materiais, a uma cliente que viajava com a família e teve o voo cancelado no trecho São Paulo/Maceió. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17), é do juiz Orlando Rocha Filho, da 5ª Vara Cível da Capital.

Na ação, a cliente relatou que organizou a viagem com seis membros da família, às cidades de Gramado e Canela, no Rio Grande do Sul, após descobrir ser portadora de câncer nos ossos. Nos autos, ela alegou que a conexão foi cancelada sem qualquer notificação prévia e a empresa não disponibilizou hospedagem, alimentação e transporte para a família. Devido ao problema, a passageira precisou comprar novas passagens para voltar para casa.

Em resposta, a TAM sustentou que, em função da reestruturação da malha aérea, houve a necessidade de alguns voos serem cancelados e alterados, como ocorreu. De acordo com o juiz Orlando Rocha Filho, durante o processo, foi verificado que a TAM limitou-se a fazer alegações, sem, contudo, comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

“Ressalte-se, ainda, que a ré alegou o fato de excesso de tráfego na malha aeroviária, de forma a se eximir de culpa, no entanto, não é possível enquadrar tal argumento na hipótese de caso fortuito ou força maior, tendo em vista que tais fatos constituem situações previsíveis para com o risco do negócio assumido”, disse.

O papa Francisco canonizou na manhã de ontem (14), durante a celebração de missa solene na Praça de São Pedro, no Vaticano, Paulo VI, D. Oscar Romero e mais cinco beatos europeus. Entre eles está Nunzio Sulprizio, um jovem de 19 anos que nasceu em Pescara, na Itália, e foi operário e aprendiz de ferreiro.

A Oficina para a Canonização, da Arquidiocese de San Salvador, capital de El Salvador, da qual D. Oscar Ranulfo Romero y Galdamez foi arcebispo por pouco mais de três anos, organizou uma caravana para assistir à celebração. Participam quase 7 mil romeiros saídos de El Salvador, segundo o cardeal salvadorenho Gregorio Rosa Chavez. Esses peregrinos estão alojados em hotéis e casas religiosas em Roma.

O maior número do público será formado por devotos do Norte da Itália, da região de Brescia e de Milão, onde Giovanni Montini exerceu o apostolado, antes de ser eleito papa em 1963, quando assumiu o nome de Paulo VI. Espera-se uma multidão próxima de um milhão de fiéis, somando-se as caravanas de devotos de todos os novos santos. A cerimônia de canonização de São João XXIII e de São João Paulo II, em 2014, reuniu aproximadamente 800 mil pessoas, segundo estimativas do Vaticano.

A partir da próxima segunda-feira (15), os eleitores poderão emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral, a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante  que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, e é exigido na hora de  tirar o passaporte ou para assumir cargos públicos.

Também nos casos em que o eleitor perdeu o comprovante de votação, a certidão pode substituir o comprovante, já que ela é uma  prova que o eleitor não possui débitos com  o TSE.

A certidão pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para isso basta levar  o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Também pode ser emitida pelo site do TSE  ou pelo Tribunal Regional da sua federação.

Se o eleitor preferir, ele também pode baixar o  aplicativo E-titulo  no celular ou no tablet e emitir o documento.

A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito.