As auditorias de urnas eletrônicas realizadas em cinco estados na semana passada, depois de queixas de eleitores, concluíram que não havia indícios de fraude na votação realizada no primeiro turno.

Em relatórios, a Justiça Eleitoral afirmou que as urnas estavam “em perfeitas condições de uso e funcionamento”, e que “não houve nenhum indício de fraude ou defeitos”.

As fiscalizações foram realizadas nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, entre quinta (18) e sábado (20).

Elas atenderam a pedidos de eleitores e do PSL, partido do presidenciável Jair Bolsonaro, que se queixaram de que a foto do candidato não aparecia na urna, ou que a votação fora encerrada sem que fosse pressionada a tecla “confirma”.

No total, foram auditadas 21 urnas, em procedimentos acompanhados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), OAB, partidos políticos e peritos da Polícia Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), abertos ao público.

Os auditores verificaram os lacres das urnas, a integridade dos softwares e sistemas usados nos equipamentos, e, em alguns casos, repetiram a votação feita no dia do primeiro turno, para fazer a conferência dos votos registrados.

“As votações bateram rigorosamente”, disse o corregedor do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Gilberto Ferreira. “O eleitor pode ir votar tranquilo no segundo turno.”

Apenas em São Paulo, uma das urnas auditadas apresentou defeito no teclado, em teclas diversas, segundo o TRE-SP. Ela foi usada na seção 227, em Cidade Tiradentes, e substituída no início da manhã, às 9h42, após queixas de eleitores.

O TRE-SP informou que todos os testes “confirmaram a integridade e autenticidade” dos sistemas instalados nas urnas, e que os equipamentos “tiveram comportamento escorreito, sem nenhuma intercorrência”.

A despeito dos relatórios finais, que foram categóricos em descartar fraudes, os peritos que acompanharam os testes ainda preparam laudos de auditoria, que não ficaram prontos. No Paraná, onde foi realizada a maior auditoria, com a presença de técnicos do TSE, o perito indicado pelo PSL iria apresentar o documento nesta semana.

“As respostas serão dadas tecnicamente”, disse o advogado do partido, Gustavo Kfouri, que não quis adiantar conclusões sobre a lisura das urnas.

Uma sessão pública será agendada para a apreciação dos laudos. Com informações da Folhapress.

O candidato a deputado estadual André Monteiro (PRTB) subscreveu, junto ao Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE/AL), o pedido pela cassação do mandato do deputado reeleito Jairzinho Lira. No pleito de 7 de Outubro, Monteiro não obteve êxito é ficou na primeira suplência dos quatro candidatos eleitos pela legenda.

De acordo com a denúncia do MPE/AL, as contas da prefeitura de Lagoa da Canoa, no Agreste do Estado, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos anos de 2005 a 2012, período em que Jairzinho foi prefeito, por dois mandatos seguidos. Em Setembro deste ano, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deferiu a candidatura de Jairzinho Lira, mas o MPE/AL recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso o TSE derrube a decisão do TRE/AL, os votos dados ao então candidato a reeleição serão considerados nulos e Jairzinho Lira não será declarado reeleito, encerrando seu mandato em 2018 na Assembleia Legislativa (ALE). Desta forma, a vaga do PRTB (coligação) será ocupada pelo suplente, o advogado André Monteiro.

A decisão de Monteiro está sendo bastante criticada pelos quatro deputados eleitos do partido: Breno Albuquerque, Flávia Cavalcante, Fátima Canuto e pelo próprio Jairzinho Lira, que seria o maior prejudicado, ficando sem mandato.

O presidente do PRTB em Alagoas, Adeilson Bezerra, reconheceu que André Monteiro tem direito a subscrever esta ação, mas informou que o partido vai entrar como litisconsorte no processo em defesa do mandato de Jairzinho Lira. Adeilson disse que desde já fica descartada qualquer hipótese de licença de um dos parlamentares eleitos que possibilitariam o exercício do mandato pelo 1º suplente da legenda.

“O compromisso do partido é de defender os parlamentares eleitos. Sendo assim, os quatro deputados vitoriosos neste pleito já decidiram que não darão qualquer chance ao primeiro suplente após essa iniciativa descabida”, disse.

Apesar de figurar como um dos problemas mais citados por brasileiros em pesquisas recentes feitas pelo Ibope e Instituto Datafolha, a saúde parece ter perdido espaço nas entrevistas e discursos dos presidenciáveis.

Em seu plano de governo, Jair Bolsonaro (PSL) afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) não precisa de mais recursos e propõe mudanças no Programa Mais Médicos. Já Fernando Haddad (PT) defende maior financiamento público da saúde e o reforço do Mais Médicos.

O único ponto em comum na plataforma de ambos é a adoção de um prontuário eletrônico que permita reunir o histórico do paciente, incluindo consultas realizadas, medicamentos prescritos e resultados de exames.

Jair Bolsonaro (PSL)

O candidato diz que, se eleito, a saúde será uma das três áreas consideradas prioritárias, acompanhada de educação e segurança. Bolsonaro avalia a situação atual do setor como “à beira do colapso” e diz que as ações planejadas terão como foco “eficiência, gestão e respeito com a vida das pessoas”. A bandeira defendida pelo partido é a de que é possível fazer mais com os recursos atualmente disponíveis.

“Abandonando qualquer questão ideológica, chega-se facilmente à conclusão de que a população brasileira deveria ter um atendimento melhor, tendo em vista o montante de recursos destinados à saúde”, destaca o plnao de governo do candidato, disponível no Tirbunal Superior Eleitoral (TSE). “Mesmo quando observamos apenas os gastos do setor público, os números ainda seriam compatíveis com um nível de bem-estar muito superior ao que vemos na rede pública.”

Prontuário Eletrônico

O chamado Prontuário Eletrônico Nacional Interligado, de acordo com o plano de governo, será o pilar da saúde. A proposta é que postos, ambulatórios e hospitais sejam informatizados com todos os dados de atendimento e que registrem o grau de satisfação do paciente ou responsável. O cadastro do paciente, segundo Bolsonaro, reduz os custos ao facilitar o atendimento futuro por outros médicos em diferentes unidades de saúde, além de permitir cobrar maior desempenho dos gestores locais.

Credenciamento de médicos

O candidato também propõe o credenciamento universal de médicos que, segundo ele, abriria caminho para que toda força de trabalho da saúde possa ser utilizada pelo SUS, “garantindo acesso e evitando a judicialização”. A estratégia permitiria às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. “Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde”, cita o documento.

Mais Médicos e carreira de médico de Estado

Em relação ao Mais Médicos, o plano de governo prevê que “nossos irmãos cubanos serão libertados” e que suas famílias poderiam imigrar para o Brasil desde que os profissionais sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os médicos cubanos, segundo o candidato, passariam a receber integralmente o valor pago pelo governo brasileiro e que, atualmente, é redirecionado, via convênio com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), para o governo de Cuba.

Bolsonaro se compromete a criar o que chama de carreira de médico de Estado, no intuito de atender áreas remotas e com carência de profissionais – demanda antiga da classe médica e defendida fortemente por entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Agentes comunitários de saúde, de acordo com o plano de governo, seriam treinados para se tornarem técnicos de saúde preventiva numa tentativa de auxiliar o controle de doenças como diabetes e hipertensão.

Gestantes

Há ainda a previsão de estabelecer, em programas neonatais, a visita de gestantes ao dentista, como alternativa para a redução de partos prematuros; e a inclusão de profissionais de educação física no programa Saúde da Família no intuito de ativar as academias ao ar livre como forma de combater o sedentarismo e a obesidade.

Fernando Haddad (PT)

Caso seja eleito, o candidato do PT diz que terá compromisso com o SUS e sua implantação total para assegurar a universalização do direito à saúde, fortalecendo a regionalização e a humanização do atendimento. Em seu plano de governo, Haddad cita diretrizes como aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde; valorização dos trabalhadores; investimento no complexo econômico-industrial; e articulação federativa entre municípios, estados e União.

“O país deve aumentar progressivamente o investimento público em saúde, de modo a atingir a meta de 6% em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. Novas regras fiscais, reforma tributária, retorno do Fundo Social do Pré-Sal, dentre outras medidas, contribuirão para a superação do subfinanciamento crônico da saúde pública”, destaca o plano de governo, apresentado à Justiça Eleitoral.

Mais Médicos

Além do Mais Médicos, programas como Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Farmácia Popular teriam, de acordo com o PT, “novamente” o apoio da União. O partido propõe também a criação de uma rede de Clínicas de Especialidades Médicas que articularia a atenção básica com cuidados especializados para atender a demanda de consultas, exames e cirurgias de média complexidade.

Em relação ao Mais Médicos, citado pelo partido como “ousada iniciativa para garantir a atenção básica a dezenas de milhões de brasileiros”, Haddad defende que o programa norteie novas ações de ordenação da formação e especialização de profissionais de saúde, considerado o interesse social, a organização e o funcionamento do SUS.

Regionalização

O candidato defende a regionalização dos serviços de saúde que, segundo ele, deve se pautar pela gestão da saúde interfederativa, “racionalizando recursos financeiros e compartilhando a responsabilidade com o cuidado em saúde”. Além disso, o partido propõe explorar ao máximo a potencialidade econômica e tecnológica do complexo industrial da saúde, de forma a atender as necessidades e especificidades do setor, reduzindo custos e aumentando eficiência.

Há ainda a previsão de integrar serviços básicos e especializados já existentes e criar novos, além de qualificar o cuidado multiprofissional e ampliar a resolutividade no setor. “Será implantado um eficiente sistema de regulação das filas para gerenciar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, em cogestão com estados e municípios”, destaca o plano de governo.

Prontuário eletrônico

O candidato também se compromete a investir na implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamento da governança da saúde. A proposta é estimular a inovação na saúde, ampliando o uso da internet e de aplicativos na promoção, na prevenção, no diagnóstico e na educação em saúde.

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (22) que a transição entre o seu governo e o próximo, será “muito tranquila”. Em reunião com alguns de seus principais ministros, no Palácio do Planalto, ele afirmou que várias áreas do governo já prepararam os dados para apresentarem ao governo eleito, que será conhecido no próximo domingo (28).

O presidente reiterou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha será o coordenador do processo e centralizará a transição. “Nós faremos uma transição muito tranquila. Essa transição já está sendo equacionada, muitos dados já foram formatados pelas várias áreas de governo. Mas eu pretendo centralizar esta transição na figura do chefe da casa civil, Eliseu Padilha”.

Além de Padilha, participaram da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; de Minas e Energia, Moreira Franco; de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo.

Temer determinou a todos os integrantes do seu governo repassem as informações de suas áreas para Padilha, para não prejudicar o novo governo. “Eu acho que se falarmos muito esparsamente pode ocorrer algum equívoco que será prejudicial para o novo governo. Peço para todos aqueles que aqui estão [?] que ao dialogarem tragam o diálogo para o ministro-chefe da Casa Civil. Essa centralização que estou determinando é fundamental para que haja um diálogo muito produtivo entre quem chega e quem sai”.

Enquanto o novo presidente da República não é conhecido, o governo atual discute internamente a transição. A partir de amanhã (23) Padilha fará reuniões com os outros ministros para verificar a produção de dados para apresentar à equipe do novo governo.

O processo de transição não será conduzido no Palácio do Planalto. Ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado a seis quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Candidata da Rede à Presidência da República no primeiro turno, a ex-ministra Marina Silva informou nesta segunda-feira (22) que dará “voto crítico” ao candidato do PT, Fernando Haddad. Após o primeiro turno, a Rede Sustentabilidade já havia recomendado aos filiados que não votassem em Jair Bolsonaro (PSL).

Ao embasar seu apoio, Marina afirmou que votará em Haddad porque este “não prega a extinção dos direitos”, nem a repressão aos movimentos. “A política democrática deve estar fortemente aliançada no respeito à Constituição e às instituições, exercida em um ambiente de cultura de paz e não violência”, disse.

“Outro motivo importante para a definição e declaração de meu voto é a minha consciência cristã, valor central em minha vida. Muitos parecem esquecer, mas Jesus foi severo em palavras e duro em atitudes com os que têm dificuldade de entender o mandamento máximo do amor”, completou.

Críticas

Em texto divulgado pelas redes sociais, Marina ressaltou que a frente democrática e progressista defendida por Fernando Haddad não se mostrou capaz de inspirar uma aliança ou mesmo uma composição política. A ex-ministra destacou que alianças só são viáveis “em um ambiente de confiança em que, diante de inaceitáveis e inegáveis erros, a crítica é livre e a autocrítica é sincera”.

“Mantém o jogo do faz de conta do desespero eleitoral, segue firme no universo do marketing, sem que o candidato inspire-se na gravidade do momento para virar a própria mesa, fazer uma autocrítica corajosa e tentar ser o eixo de uma alternativa democrática verdadeira”, argumentou.

Por outro lado, Marina Silva criticou o projeto defendido por Jair Bolsonaro, que, segundo ela, “atenta contra o interesse da sociedade e o futuro do país”, além de promover “a incitação sistemática ao ódio, à violência, à discriminação”.

“[Há] risco imediato para três princípios fundamentais da minha prática política: primeiro, promete desmontar a estrutura de proteção ambiental conquistada ao longo de décadas, por gerações de ambientalistas, fazendo uso de argumentos grotescos, tecnicamente insustentáveis e desinformados. Chega ao absurdo de anunciar a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura”, afirmou. “É melhor prevenir. Crimes de lesa-humanidade não têm como se possa reparar”, completou.

Oposição democrática

Apesar de criticar os dois candidatos e assegurar que se manterá em “oposição, independentemente de quem seja o próximo presidente do Brasil”, Marina disse que seu posicionamento é “simbólico”, já que obteve votação inexpressiva no primeiro turno da eleição presidencial.

“Cada um de nós tem, em sua consciência, os valores que definem seu voto. Sei que, com apenas 1% de votação no primeiro turno, a importância de minha manifestação, numa lógica eleitoral restrita, é puramente simbólica. Mas é meu dever ético e político fazê-la”, afirmou.

“Darei um voto crítico e farei oposição democrática a uma pessoa que, ‘pelo menos’, e ainda bem, não prega a extinção dos direitos dos índios, a discriminação das minorias, a repressão aos movimentos, o aviltamento ainda maior das mulheres, negros e pobres, o fim da base legal e das estruturas da proteção ambiental, que é o professor Fernando Haddad”, concluiu.

Haddad

Após a divulgação do apoio deMarina, o presidenciável Fernando Haddad usou o Twitter para agradecer à ex-adversária.

“O voto de Marina Silva me honra por tudo que ela representa e pelas causas que defende. Nossa convivência como ministros foi extremamente produtiva e até hoje compartilhamos amizades de brasileiros devotados à causa pública. Esse reencontro democrático me enche de orgulho”, afirmou Haddad.