Clientes e funcionários do restaurante Cervantes da Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio passaram por momentos de pânico, na noite desse sábado (18). Quatro homens armados com fuzis invadiram o estabelecimento e assaltaram várias pessoas que estavam no local. Uma delas foi o deputado federal Marcelo Delaroli (PR), candidato a vice na chapa de Romário (Podemos) pela disputa do governo estadual.

“Foi muito tenso. Um deles chegou a apontar o fuzil para minha nuca e mandou revistar todo mundo, mas na hora outro gritou chamando para ir embora. Levaram todos os nossos pertences e dos outros clientes”, relatou o deputado, que é ex-PM, em entrevista ao EXTRA. Ele ainda relembrou que, com ele, estavam na mesa assessores, amigos e policiais militares.

“Os militares que estavam conosco não reagiram e nem foram identificados, senão poderia ter sido muito pior. É uma sensação de impotência. Primeiro por sermos assaltados dessa forma e depois por ouvir da própria polícia que não pode ir atrás dos nossos bens roubados por ser uma favela”, disse.

Após terem os celulares roubados, as vítimas conseguiram fazer rastreamento e indicava uma rua na comunidade Cidade de Deus. Segundo Delaroli, agentes que atenderam a ocorrência disseram que não iriam entrar em favela.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizeram uma reunião a portas fechadas para debater os procedimentos que devem ser adotados pela corte em relação à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às eleições de outubro.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou hoje à BBC News Brasil que acolheu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura à Presidência nas eleições de outubro na Justiça Eleitoral. “O Comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018”, afirmou o órgão, em comunicado.

O texto se refere a uma solicitação feita em 27 de julho pela defesa do ex-presidente.

Em documento a que a BBC News Brasil teve acesso, o comitê da ONU solicita que os direitos preservados incluam “acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político”. Segundo a decisão, também foi solicitado que Lula não seja impedido de “concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O comunicado diz ainda que é importante destacar que essa é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, ligado ao escritório de Direitos Humanos da Entidade, mas que é formado por especialistas independentes.

Mas o que isso significa na prática?

“Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda – é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano”, informou à BBC News Brasil o Comitê de Direitos Humanos da ONU. No entanto, mesmo os signatários da convenção de direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, ainda que isso possa gerar desgaste junto à comunidade internacional.

O Comitê esclareceu ainda que o nome técnico da decisão é “medidas provisórias” e está relacionada à queixa apresentada pela defesa de Lula junto à entidade.

“O comitê, agindo pelos relatores especiais (…) tomou nota das alegações do autor (Lula) e concluiu que os fatos apresentados indicam a a existência de possível dano irreparável aos direitos do autor sob o artigo 25 da convenção”, afirma o texto da ONU. O artigo em questão diz que todos os cidadãos tem o direito “de votar e ser eleito em eleições genuínas que devem ser universais e em sufrágio igual conduzidas por voto secreto, garantindo a livre expressão dos eleitores”.

Por fim, o Comitê disse que “pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.

Visão da defesa do candidato

Para a defesa do ex-presidente, a decisão assegura a Lula o direito de disputar as eleições até o fim, mesmo tendo sido condenado em primeira e segunda instâncias a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro – condição que o coloca como impedido de concorrer, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Vai poder também dar entrevistas e receber correligionários.

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de coligação política durante a campanha”, informou, por meio de nota, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins.

No entanto, mesmo os signatários da convenção de direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, ainda que isso possa gerar desgaste junto à comunidade internacional.

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A defesa de Lula tem acionado a ONU e informado o Comitê de Direitos Humanos sobre os desdobramentos das decisões contra o ex-presidente desde de 2016, quando os advogados de Lula decidiram recorrer à entidade contra o juiz Sérgio Moro, acusando-o de violar direitos.

A decisão desta sexta, segundo a defesa, considerou o argumento de que o artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU foi violado e que há risco de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.Os advogados de Lula afirmam ainda que, por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil “reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões”.

Na avaliação de Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, a manifestação do comitê da ONU é uma “decisão forte”, mas sem efeito jurídico prático no sentindo de garantir que Lula dispute a eleição presidencial.

Ele ressalta que o STF já tomou decisões reconhecendo a validade da Lei da Ficha Limpa e que há maioria consolidada nesse sentido, tornando improvável uma mudança de entendimento.

“É uma decisão politicamente importante, agora o efeito jurídico dela eu diria é de soft law(quando a decisão não é de cumprimento obrigatório)”, nota Vieira.

“Da perspectiva da legislação brasileira, que foi confirmada pelo STF, o fato de você ser condenado em segunda instância é suficiente para privá-lo do seu direito de se candidatar. Então, nesse sentido, essa medida de emergência não têm efeitos práticos”, acrescentou.

Por outro lado, Vieira considera que a recomendação da ONU pode fortalecer os argumentos jurídicos da defesa de Lula ao solicitar o contato com jornalistas e aliados políticos. Até agora, o petista tem tido todos os seus pedidos do tipo negados pela juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos. No entanto, isso ainda não foi analisado por cortes superiores.

Candidato já havia citado apoio da ONU

Na ocasião do registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente emitiu uma carta aos brasileiros que já fazia referência à decisão do Comitê, dando a entender que estava ciente do posicionamento do órgão internacional.

“O comitê de Direitos Humanos da ONU já emitiu uma decisão que impede o Estado brasileiro de causar danos irreversíveis aos meus direitos políticos – o que reforça a impossibilidade de impedirem que eu dispute as eleições de 2018”, dizia o documento assinado por Lula.

O advogado que defende Lula internacionalmente, Geoffrey Robertson, levou inicialmente o caso de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 e em outubro seguinte o comitê aceitou dar início à avaliação do caso. A organização internacional só deverá se manifestar em definitivo sobre a situação do presidente quando todas as instâncias da justiça doméstica forem exauridas.

Em maio, o comitê chegou a negar uma outra medida cautelar que solicitava que Lula permanecesse solto até ser condenado em última instância. Esse pedido também fora apresentado pelos advogados brasileiros de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valesca Teixeira Zanin, em conjunto com Robertson.

O registro da candidatura de Lula foi feito na quarta-feira e encaminhado para apreciação pelo ministro Luís Roberto Barroso do TSE. Diversos adversários e advogados de Lula já entraram com pedido de impugnação da candidatura dele, entre eles o deputado federal do DEM e líder do movimento MBL Kim Kataguiri e o ex-ator e político Alexandre Frota.

Na solicitação de candidatura Lula não anexou certidão criminal de condenação das regiões onde foi condenado Paraná e Rio Grande do Sul, mas do estado de São Paulo onde é residente, o que abre a discussão sobre a questão da elegibilidade frente a Lei da Ficha Limpa.

Leia, em inglês, a íntegra da nota da assessoria do Human Rights Committee:

“The UN Human Rights Committee has requested Brazil to take all necessary measures to ensure that Lula can enjoy and exercise his political rights while in prison, as candidate in the 2018 presidential elections. This includes having appropriate access to the media and members of his political party. The Committee also requested Brazil not to prevent him from standing for election in the 2018 presidential elections, until his appeals before the courts have been completed in fair judicial proceedings. The technical name for this request is “interim measures” and these relate to his pending individual complaint which remains before the Committee. This request does not mean that the Committee has found a violation yet – it is an urgent measure to preserve Lula’s right, pending the case consideration on the merits, which will take place next year.

It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee.”

(Reportagem atualizada às 12h53)

(Com reportagem de Marina Wentzel e Mariana Schreiber)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nesta quinta-feira (16) manter o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, relator do registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada porque, logo após o PT registrar a candidatura de Lula, nesta quinta (15), contestações foram apresentadas ao TSE.

Como os questionamentos foram distribuídos por sorteio para ministros diferentes (Barroso e Admar Gonzaga), a defesa de Lula pediu ao tribunal para definir o relator. Os advogados argumentaram que a definição era necessária para eles saberem a quem se reportar.

No despacho desta quinta-feira, Rosa Weber entendeu que as impugnações feitas em separado (fora do registro de candidatura) não podem definir relatoria.

Ao todo, até a noite desta quinta-feira, sete questionamentos já haviam sido apresentados.

Registro da candidatura
Presidente da República de 2003 a 2010, Lula foi registrado como candidato do PT ao Palácio do Planalto na eleição deste ano em uma chapa formada com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT.

A candidatura de Lula, contudo, passou a gerar questionamentos na Justiça principalmente por ele já ter sido condenado em segunda instância e estar atualmente preso.

A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça – Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mas o TSE ainda precisa decidir sobre a situação do ex-presidente.

No entendimento dos desembargadores do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

O juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, da Comarca de Girau do Ponciano, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Lima Maurício, e o filho dele, Joel Maurício dos Santos. Os dois são acusados de envolvimento na morte de Geraldo Santos de Oliveira, ocorrida em janeiro de 2015.

Segundo a denúncia, a vítima foi morta por disparos efetuados por Joel dos Santos. O crime teria ocorrido a mando do vereador José Lima Maurício, que tinha desavenças com Geraldo dos Santos.

Ao ser interrogado, Joel confessou ter efetuado os disparos, mas disse que agiu em legítima defesa. Afirmou que foi abordado pela vítima e que entrou em luta corporal com ela, conseguindo se desvencilhar e efetuar os disparos.

Joel dos Santos negou que o pai tenha sido o mandante do crime. Em depoimento, o presidente da Câmara de Vereadores também negou qualquer participação no caso.

No dia 9 deste mês, o Ministério Público ofertou denúncia contra os dois, pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O titular da Comarca de Girau do Ponciano decidiu pelo recebimento da denúncia, nesta quinta-feira (16).

“Presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificados os supostos autores do fato e classificado o crime, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida”, afirmou o juiz Allysson Amorim, que determinou a citação dos réus para que respondam, por escrito, às acusações, no prazo de dez dias.