O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo.

Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. ‘Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar’, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.

O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.

Justiça do Trabalho

Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.

Pela segunda vez no atual mandato, o vice-prefeito de Palmeira dos Índios, Márcio Henrique (PPS) assumiu a prefeitura de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, na tarde desta terça-feira (1º).

Ele vai permanecer no cargo até o dia 10 de janeiro durante ausência do prefeito Júlio Cezar (PSB) que vai tratar de questões pessoais.

A transmissão de cargo foi realizada durante sessão solene que deu posse a nova mesa diretora da Câmara Municipal, que terá a presidência do vereador Agenor Leôncio (PSB) no biênio 2019-2020.

Na oportunidade, Márcio Henrique agradeceu a confiança do prefeito em entregar a administração do Governo Municipal pelos próximos dez dias.

“Agradeço ao Júlio pela confiança e pretendo trabalhar da melhor maneira para atender as necessidades do município”, disse.

Por sua vez, Júlio Cezar falou que a amizade e o excelente caráter de Márcio Henrique o faz transmitir o cargo com total segurança.

“Me afasto do cargo hoje para ficar mais perto da minha família e cuidar da minha saúde. Esta transmissão é um gesto de relação de amizade, confiança e respeito. Isso acontecerá mais vezes, ao longo da nossa gestão”, revelou.

Câmara Municipal 

Em seu discurso de posse, Agenor Leôncio prestou homenagem a sua esposa, a médica Solange Teixeira. Ele entregou um buquê de flores e o gesto foi bastante aplaudido. Quem roubou a cena foi a vereadora Adelaide França (MDB) que mandou um recado: “Tá vendo homens? Aprendam!”, e levantou aplausos e sorrisos de todos os presentes.

Além dos treze vereadores, outras autoridades também estavam presentes, como o representante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor; o advogado e representante da OAB/Palmeira dos Índios, Elias Henrique; secretários municipais, professores, familiares e amigos.