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Câmara aprova PEC que adia para novembro as eleições deste ano

Plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (1º), durante votação da PEC das eleições — Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2).

Na votação em primeiro turno, os deputados aprovaram dois destaques, isto é, modificações no texto. No entanto, técnicos da Câmara explicaram que as mudanças não exigirão que o texto volte para nova análise do Senado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.

Data-limite

Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.

Outra mudança aprovada foi a supressão de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, o entendimento é que qualquer adequação precisará passar pelo Legislativo..

Outros pontos

Saiba outros pontos previstos na PEC:

  • Registro de candidaturas: O prazo atual é até 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;

  • Convenções: Hoje, o calendário eleitoral determina que as convenções dos partidos para a escolha de candidatos aconteçam entre 20 de julho e 5 de agosto. Pela PEC, o prazo passa a ser entre 31 de agosto e 16 de setembro e por meio virtual;

  • Propaganda: A PEC altera ainda trecho da legislação eleitoral que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. Pelo texto aprovado, as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Eventuais condutas abusivas serão apuradas.

Datas

A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Pelo texto:

  • a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

  • entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;

  • até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;

  • após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;

  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

  • 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

  • até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

  • até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.


Governador anuncia reabertura gradativa do comércio em Maceió, mas mantém restrições no interior

Governador de Alagoas, Renan Filho — Foto: Márcio Ferreira

O novo decreto de emergência do governo de Alagoas coloca a capital em uma nova etapa do distanciamento social, a fase laranja, que permite a reabertura gradativa de serviços não essenciais. Contudo, fica mantida nos municípios do interior, por mais 15 dias a fase vermelha, que determina regras mais rígidas de restrições.

Veja os novos setores que ganham permissão para reabrir em Maceió:

  • lojas ou estabelecimentos de rua com até 400 m² (quatrocentos metros quadrados)

  • salões de beleza e barbearias

  • templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento de sua capacidade)

As lojas de shopping com 400m² não estão contempladas nesta fase. A proibição de atividades nas orlas marítima e lagunar da capital continua mantida pelo decreto de emergência da Prefeitura de Maceió, que tem validade até o dia 2 de julho e pode ser renovado.

O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho (MDB), em entrevista coletiva online. Até esta terça (30), todo o estado lagoas estava na fase vermelha. Após avaliação da última semana epidemiológica, que considerou capacidade hospitalar instalada, evolução dos óbitos e taxa de crescimento da Covid-19, o Estado entendeu que a situação é de risco moderado, permitindo o avanço para a próxima fase.

Esses indicadores compõem a Matriz de Risco, que é um documento norteador para reabertura em cinco fases dos setores produtivos, classificadas nas cores vermelha, laranja, amarela, azul e verde, em que as permissões vão aumentando gradativamente.

Contudo, estes eixos estratégicos também serão considerados para espaçar o tempo entre uma fase e outra se os casos voltarem a subir, havendo a possibilidade de até mesmo restabelecer as medidas de isolamento da fase anterior.

“Maceió chegou a ter 101 mortes em uma semana epidemiológica e agora, nas duas últimas, ficou em torno de 50 [mortes]. Isso demonstra que a gente está também controlando a pandemia, por isso o estado tomou a seguinte decisão, fazer a capital Maceió avançar de fase, enquanto mantém no interior do estado a fase vermelha, para dar mais tempo do interior consolidar a tendência de queda ou observar o que vai acontecer nos próximos dias”, disse Renan Filho.

A avaliação das informações determinantes para a evolução entre as fases é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

“Os próximos passos a serem tomados pelo governo precisarão ainda mais da participação da sociedade. A gente só poderá avançar nos próximos passos se tiver a consciência do cidadão de que ainda não vencemos a pandemia. Ainda estamos passando por um momento de atenção, um momento de preocupação”, disse o secretário da Saúde, Alexandre Ayres.

Veja as permissões para reabertura em cada fase

FASE VERMELHA – Estão mantidas as atuais regras de isolamento e distanciamento sociais.

FASE LARANJA – Aplicação das medidas sanitárias gerais e aplicação das medidas específicas para cada setor autorizado:

  • todos os setores autorizados na Fase Vermelha;

  • lojas ou estabelecimentos de rua com até 400 m² (quatrocentos metros quadrados);

  • salões de beleza e barbearias;

  • templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento de sua capacidade).

FASE AMARELA – Mantidas as medidas sanitárias gerais e novas permissões para reabertura:

  • todos os setores autorizados nas Fases Vermelha e Laranja;

  • lojas ou estabelecimentos de rua acima de 400 m² (quatrocentos metros quadrados);

  • shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;

  • templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;

  • bares e restaurantes, funcionando com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;

  • transporte intermunicipal e turístico, funcionando com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade.

FASE AZUL – Mantidas as medidas sanitárias gerais e novas permissões para reabertura:

  • todos os setores autorizados nas Fases Vermelha, Laranja e Amarela;

  • cinemas, teatro e museu, funcionando com 33% (trinta e três por cento) de sua capacidade;

  • academias, clubes e centro de ginástica, funcionando com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;

  • bares e restaurantes, funcionando com 75% (setenta e cinco por cento) de sua capacidade;

  • templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 75% (setenta e cinco por cento) de sua capacidade;

  • transporte intermunicipal e turístico, funcionando com 75% (setenta e cinco por cento) de sua capacidade.

FASE VERDE – Mantidas as medidas sanitárias gerais e novas permissões para reabertura:

  • todos os setores autorizados nas Fases Vermelha, Laranja, Amarela e Azul de forma integral;

  • aulas presenciais na rede pública e privada de ensino;

  • serviço público do Poder Executivo Estadual de forma presencial;

  • cinemas, teatro, museu e eventos sociais.


Após revelação de falsidades no currículo, Decotelli pede demissão do MEC

Após revelação de falsidades no currículo, Decotelli pede demissão do MEC

Poucos dias depois de ter sido escolhido como o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli entregou a sua carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto, porém, ainda não se manifestou.

O agora ex-ministro chegou no Palácio do Planalto no início da tarde desta terça-feira (30/06). A expectativa era justamente de que, diante da repercussão negativa pelas informações falsas contidas em seu currículo, ele pedisse demissão do cargo.

Segundo pessoas próximas a ele, antes de ir ao encontro com o presidente, o professor já teria redigido uma carta pedindo a sua saída do governo.

Decotelli entrou no lugar de Abraham Weintraub, que foi exonerado da pasta após chamar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos”.

Antonio Paulo Vogel, secretário-executivo do MEC, também foi chamado ao Planalto. Ele entrou no elevador que leva ao gabinete da Presidência sem dar detalhes da pauta do encontro com Jair Bolsonaro. Disse apenas que teria uma reunião.

A revelação de uma série de incorreções nas informações prestadas por Dacotelli sobre a sua formação deflagrou uma crise dentro do Palácio do Planalto e o governo decidiu adiar a posse do ministro e fazer um pente-fino em sua carreira.

Após ter o seu doutorado e o seu pós-doutorado desmentidos entre sexta-feira (26/06) e segunda (29/06), nesta terça, foi a vez foi de a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informar que, diferentemente do que constava em seu currículo, Carlos Alberto Decotelli não foi pesquisador ou professor da instituição.


Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.


Jovem de 23 anos é assassinado a tiros em Palmeira dos Índios.

João Victor de Souza dos Santos, conhecido como “Vitinha”, de 23 anos – Foto: Redes Sociais

Um jovem identificado como João Victor de Souza dos Santos, conhecido como “Vitinha”, de 23 anos, foi assassinado a tiros na noite de ontem, domingo (28), na Travessa Padre Cícero, bairro Vila Maria, em Palmeira dos Índios.

João Victor estava na frente de sua residência quando foi abordado por dois homens em uma moto, os acusados efetuaram vários disparos de arma de fogo. A vítima ainda tentou correr para o interior de sua residência.

Populares socorreram João Victor para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas ele não resistiu e morreu antes de receber atendimento medico.

Após o crime, os acusados fugiram tomando destino ignorado. A polícia Militar efetuou rondas pela cidade, mas os indivíduos não foram localizados.

João Victor de Souza dos Santos, conhecido como “Vitinha”, de 23 anos – Foto: Redes Sociais

Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.

Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.

Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

Transferência de recursos

Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.

A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.

A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.

“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.


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