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Expectativa da Câmara é votar reforma administrativa ainda este mês

Expectativa da Câmara é votar reforma administrativa ainda este mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plenário.

“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plenário”, disse Lira durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal O Estado de São Paulo para debater o tema.

Lira disse ainda que será preciso articulação e habilidade na comissão para cumprir esse calendário antes de votar e remeter o texto para análise do Senado. De acordo com o presidente da Câmara, o calendário para votar a PEC será curto, em razão das eleições no ano que vem, mas é possível que a proposta possa ser aprovada até novembro pelas duas Casas.

Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprovação do Orçamento da União para 2022. O deputado lembrou ainda que após o recesso de final de ano, o debate em torno das eleições vai polarizar o país, dificultando a votação de reformas.

“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, afirmou.

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.

Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

Direitos

Durante o debate, Lira garantiu que a reforma não vai atacar direitos adquiridos dos atuais servidores. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviço do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos, e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, disse.

Em maio, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgou uma nota técnica apontando que, caso a proposta seja implementada, haverá piora na situação fiscal da União. De acordo com a nota, as alterações propostas pela PEC em relação aos contratos de gestão e com o fim das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.

Lira foi questionado ainda sobre o fato de a reforma não incluir os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para a Câmara não correr o risco de extrapolar limites constitucionais.

“Se pudéssemos fazer a inclusão de todos os poderes, nós faríamos. Mas eu penso, posso estar errado, que como o Executivo mandou a reforma dele, o Legislativo está com a dele inserida, o Judiciário precisaria mandar. Se o Judiciário não mandar, eu penso que poderíamos estar extrapolando os nossos limites constitucionais com relação a esse assunto. Mas isso a comissão especial e o relator terão a sabedoria necessária para dirimir essas dúvidas”, disse.


Ex-vereador Agenor Leôncio é nomeado para assumir SMTT de Palmeira

ex-vereador Agenor Leôncio – Foto: Assessoria

O prefeito Júlio Cezar nomeou nesta segunda-feira (2) o ex-vereador Agenor Leôncio para assumir a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Palmeira dos Índios. Ele ficou no lugar do ex-superintendente Jaime Farias.

Agenor é uma escolha pessoal do prefeito, que parabenizou o novo superintendente. “Agenor é sempre parceiro da gestão. Fomos vereadores juntos e ele esteve ao meu lado nas minhas duas eleições para prefeito. Quando presidente da Câmara, Agenor era grande defensor dos interesses do município e dos palmeirenses. Quero parabenizar este amigo e desejar que ele faça uma ótima gestão e continue o trabalho que o Jaime Farias fez enquanto esteve à frente da SMTT, a quem eu também quero deixar o meu muito obrigado”, ressaltou o prefeito.

A SMTT é o órgão responsável pelo gerenciamento e execução das políticas de transportes e trânsito da cidade. Ele também é responsável pelo planejamento, gerenciamento, operação e fiscalização do trânsito, sinalização, além do estudo e programação dos transportes públicos como táxis, mototáxis, vans e ônibus.


Marido de Joice não tinha lesões recentes nas mãos, dedos e punhos, indica laudo

Marido de Joice não tinha lesões recentes nas mãos, dedos e punhos, indica laudo

O exame de corpo de delito realizado pelo IML (Instituto de Medicina Legal) do Distrito Federal no marido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) não constatou lesões recentes nas mãos, dedos e punhos do neurocirurgião.

As informações foram divulgadas no domingo (1º) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

O laudo, concluído na sexta-feira (30), apontou “ausência de hematomas ou outras lesões recentes” no neurocirurgião.

No dia 22 de julho, Joice relatou ter despertado na manhã do dia 18 no chão do corredor entre o quarto e o banheiro do seu apartamento, com ferimentos pelo corpo. De acordo com a deputada, a última coisa que ela se lembra antes disso era que estava assistindo a um seriado na TV, na companhia do marido, e que ele foi dormir antes dela.

Exames no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, constataram traumas no joelho, na costela, no ombro e na nuca, além de cinco fraturas no rosto e uma na coluna. Joice suspeita ter sido vítima de um atentado, embora não tenha descartado inicialmente que as lesões pudessem ser fruto de uma queda.

No dia 25, a deputada concedeu uma entrevista para rebater insinuações de redes sociais de que os hematomas fossem resultado de um episódio de violência doméstica.

Em nota, a deputada disse ter recebido “com naturalidade o resultado negativo do exame do corpo de delito do meu marido, o médico Daniel França”.

“O laudo comprova, com respaldo técnico, que ele é inocente diante de acusações precipitadas e propagadas de maneira irresponsável nas redes sociais”, afirma o comunicado. “Ataques feitos de maneira gratuita e que, como mulher, me entristeceram, sobretudo neste momento tão delicado.”

A deputada disse ainda esperar que o caso seja um ponto de partida para que os apartamentos funcionais da Câmara, especialmente das mulheres, tenham mais segurança. “A vulnerabilidade ficou comprovada diante da falta de câmeras nas escadas, corredores e entradas dos apartamentos”, disse.

“Confio no trabalho da polícia e aguardo a continuidade das investigações”, conclui.

À Folha de S.Paulo a deputada disse que pretende ingressar com processos contra quem sugeriu que suas lesões e hematomas fossem resultado de violência doméstica. “Entrarei com vários processos contra esses loucos caluniadores. A maioria dos escroques são bolsonaristas”, afirmou.

Perícia realizada pela Polícia Legislativa em 16 câmeras do prédio onde a parlamentar mora concluiu que Joice não saiu do imóvel entre os dias 15 e 20, quando deixou o apartamento para fazer os exames hospitalares.

“Além disso, foram realizadas oitivas de funcionários que trabalham no local. Também não foi identificada a entrada de nenhuma pessoa estranha nesse período”, indicou nota divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados em 27 de julho.

O inquérito sobre o caso foi enviado no sábado (24) para o Ministério Público Federal, a quem caberá oferecer ou não denúncia à Justiça Federal. O MPF, no entanto, pediu novas diligências, que estão sendo cumpridas, segundo a Câmara.

A Câmara informou haver segurança nos locais onde se localizam os apartamentos funcionais dos parlamentares e os prédios possuem vigilância armada e porteiros, 24 horas por dia, sete dias por semana. “Além disso, há câmeras de segurança e rondas ostensivas, com viatura caracterizada.”

No dia 26, Joice prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal. Ela disse ter encontrado objeto que pode ter relação com o episódio e levantou suspeitas sobre a interferência do governo Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

A deputada também registrou um boletim de ocorrência contra o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) por injúria, calúnia e difamação e entrou com uma representação contra o congressista no Conselho de Ética do Senado. Em uma live, ele sugeriu que as lesões de Joice tivessem sido provocadas pelo consumo de drogas.

Joice foi líder do governo Bolsonaro no Congresso, rompeu com o presidente e atualmente integra o grupo de desafetos do Planalto. Ela inclusive defende o impeachment do mandatário.


Em live, Fabiana Pessoa apresenta resultados das Políticas Públicas voltadas à 1° infância em Alagoas

Em live, Fabiana Pessoa apresenta resultados das Políticas Públicas voltadas à 1° infância em AL

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), apresenta, ao vivo, pelo Instagram da secretaria (@seades.al), as ações e os resultados das políticas públicas voltadas à Primeira Infância em Alagoas. O evento acontece no Palácio República dos Palmares, nesta terça (3), às 17h, e abre o Mês da Primeira Infância, inserindo o estado na programação nacional do mês dedicado a programas e projetos voltados a crianças de 0 a 6 anos de idade.

Em Alagoas, dois programas atuam diretamente com a primeira infância: o Programa Criança Alagoana – maior programa de transferência de renda em nível estadual – e o Programa Criança Feliz, instituído em esfera federal.

O Programa Criança Alagoana (CRIA) promove o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os 6 (seis) anos de idade, e o Programa Criança Feliz (PCF) tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral de crianças na Primeira Infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

A live contará com a presença da secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa, e das coordenações técnicas de ambos os programas.


Morre ex-ministro da Cultura Francisco Weffort

O ex-ministro e ex-secretário-geral do PT Francisco Weffort — Foto: Guilhermo Giansanti / Revista Época / Reprodução

O ex-ministro da Cultura Francisco Correa Weffort morreu ontem (1), aos 84 anos, após um infarto do miocárdio, segundo informações confirmadas hoje (2) pela Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro. Cientista político e professor universitário, Weffort ocupou a pasta durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 e 2002.

Antes de integrar o governo FHC, Weffort participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, e foi secretário-geral do partido na década de 1980. O cientista político também participou da mobilização para a realização de eleições diretas para presidente da República, em 1984.

O ex-ministro nasceu em Quatá, em São Paulo, em 17 de maio de 1937, e se formou em ciências sociais na Universidade de São Paulo (USP), onde começou a lecionar em 1961.

Weffort também foi professor visitante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já nos anos 2000, e, ao longo de sua carreira, também atuou em universidades no exterior.

Fora do país, seu currículo inclui o Instituto Latino-Americano de Planificação Econômica e Social (Ilpes), no Chile; a Universidade de La Plata, na Argentina, e as universidades americanas de Woodrow Wilson Center e no Helen Kellogg Institute, da Universidade de Notre Dame.


Manifestantes fazem atos a favor do voto impresso nas eleições de 2022

Manifestantes fazem atos a favor do voto impresso nas eleições de 2022

Neste domingo (1), manifestantes foram às ruas em algumas cidades do país em atos a favor do voto impresso e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Alguns protestos tiveram início ainda pela manhã. A maioria dos manifestantes usava roupas nas cores verde e amarela e carregava cartazes e faixas com mensagens sobre pedido de voto impresso nas eleições de 2022 e com declarações em apoio a Bolsonaro.

Os protestos seguiram com manifestantes a pé, de carro e de moto. Até as 20h40, haviam sido registradas manifestações em pelo menos 54 municípios (sendo 25 capitais), localizados em 24 estados e no Distrito Federal. Não ocorreram atos no Acre e em Rondônia.

Em maio, quando a urna eletrônica completou 25 anos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que ela garante eleições seguras e transparentes.

Em outra ocasião, Barroso afirmou: “A impressão do voto vai diminuir a segurança na votação. Porque vai se criar um objeto menos seguro na auditoria”.

A impressão do voto, que foi julgada inconstitucional pelo STF, é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.


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