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Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Vaquejada

O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Violência doméstica

Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro

Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Amamentação em concursos

O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Brasil


Governo autoriza mais 63 agrotóxicos, sendo 7 novos; total de registros em 2019 chega a 325

Agencia Brasil/arquivo

O Ministério da Agricultura registrou nesta terça-feira (17) mais 63 agrotóxicos. Desse total, 2 são princípios ativos (que servirão de base para produtos inéditos) e 5 são novos produtos que estarão à venda. Os demais 56 são genéricos de pesticidas que já existem no mercado.

As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União. Veja aqui a lista de novos agrotóxicos registrados

Com os novos registros, o total de agrotóxicos liberados chega a 325, superando o volume do mesmo período de 2018, quando houve 309 registros.

Assim, o ritmo de liberação deste ano segue sendo o mais alto da série histórica do ministério, iniciada em 2005.

Novas substâncias

Entre as novidades estão os princípios ativos fluopiram, que é usado para matar fungos, e o dinotefuram, um inseticida. Eles serão usados pela indústria, que poderá desenvolver produtos a partir dessas substâncias para o agricultor (o chamado produto formulado).

No caso do fluopiram, ao mesmo tempo já foi liberado um registro de produto formulado, para utilização nas lavouras.

Lista dos novos princípios ativos registrados no Brasil — Foto: Rikardy Tooge/G1
Lista dos novos princípios ativos registrados no Brasil — Foto: Rikardy Tooge/G1

dinotefuram é utilizado no controle de insetos sugadores, como percevejos. Ele poderá ser aplicado em 16 atividades: arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, citros, feijão, milheto, milho, pastagem, soja, tomate, trigo e triticale.

Ele é considerado medianamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pesticida não é autorizado para uso na União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos, onde é utilizado desde 1985.

Já o fungicida fluopiram é um produto indicado para combater parasitas que atacam a raízes das plantas (nematoides) e terá autorização para 7 culturas: algodão, batata, café, cana-de-açúcar, feijão, milho e soja.

O Ministério da Agricultura afirmou que o produto estava na fila para registro no Brasil havia 10 anos. Ele possui registro na União Europeia e está em análise nos EUA desde 2012.

Novos produtos à venda

O governo liberou 5 agrotóxicos inéditos para os produtores rurais, baseados nos seguintes princípios ativos: são 3 à base da mistura de sulfoxaflor e lambda-cialotrina, 1 formulado a partir de fluopiram e 1 com base no fluorpiauxifen-benzil.

Todos são considerados medianamente tóxicos pela Anvisa.

Princípios ativos que basearam novos pesticidas para os produtores rurais — Foto: Rikardy Tooge/G1
Princípios ativos que basearam novos pesticidas para os produtores rurais — Foto: Rikardy Tooge/G1

Desses pesticidas, os mais polêmicos são os que têm como base o sulfoxaflor, que é relacionado à redução de enxames de abelhas e está em estudo no exterior.


Após cirurgia, Bolsonaro chega a Brasília e diz que reassume Presidência nesta terça

Após cirurgia, Bolsonaro chega a Brasília e diz que reassume Presidência nesta terça

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou em Brasília na tarde desta segunda-feira (16), oito dias depois de passar por uma cirurgia para corrigir uma hérnia. O procedimento foi realizado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o presidente ficou internado.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro falou brevemente com os jornalistas e afirmou que reassume a Presidência já nesta terça-feira (17). Mais cedo, o Planalto chegou a informar que o vice-presidente Hamilton Mourão permaneceria à frente do governo de forma interina até quarta (18).

A alta hospitalar e o retorno de Bolsonaro a Brasília foram anunciados mais cedo pelo Palácio do Planalto. O presidente deixou o hospital e embarcou para Brasília à tarde.

Bolsonaro passou pela cirurgia de correção de uma hérnia no dia 8 de setembro. O presidente foi submetido à quarta operação desde a facada sofrida no abdômen durante a campanha eleitoral de 2018.

A equipe médica que tratou de Bolsonaro o autorizou a dar continuidade à recuperação da nova cirurgia em casa. Ele desembarcou na base aérea de Brasília e seguiu para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Armas em zona rural

Ao falar do retorno ao cargo, Bolsonaro disse que pretende sancionar nesta terça o projeto que flexibiliza a posse de armas na zona rural.

O texto foi aprovado pela Câmara em 21 de agosto, e o prazo para sanção termina nesta terça. Se o presidente não emitir parecer, o projeto é promulgado na íntegra – é a chamada “sanção tácita”. Bolsonaro disse não saber se vetará algum trecho da proposta.

“Não vi o projeto ainda (…) Não vou tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo”, declarou.

O texto estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. Pela regra atual do Estatuto do Desarmamento, a arma só pode ser mantida na sede da propriedade.

Esse tema já tinha sido alvo de um decreto presidencial, em 25 de junho, junto com outras mudanças nas regras de registro e posse de armas e munição.

Nova York

Na próxima sexta-feira (20) a equipe do Hospital Vila Nova Star deverá reavaliar Bolsonaro em um centro médico de Brasília. A avaliação precederá a viagem a Nova York, onde o presidente discursará pela primeira vez na assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Por recomendação médica, Bolsonaro adiou de domingo (22) para segunda (23) a viagem, já que o discurso na abertura da sessão está previsto para terça-feira (24). Tradicionalmente cabe ao representante do Brasil abrir os debates da assembleia-geral.

Após discursar no evento, Bolsonaro tem previsão de seguir para o Texas, onde se encontrará com representantes do setor industrial, empresários e militares americanos. O retorno ao Brasil deverá ocorrer na quarta (25).

Fonte: G1

Romário é condenado a pagar R$ 408 mil por dívida de aluguel em Brasília.

Romário durante discurso à bancada no Senado Federal –
Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Romário (Podemos-RJ) foi condenado em primeira instância pela 7ª Vara Cível de Brasília ao pagamento de R$ 408.799,47 referentes a uma dívida do aluguel de uma mansão em Brasília. A defesa do parlamentar já entrou com pedido de recurso.

Além do valor, Romário também foi condenado a demolir no prazo de 30 dias um píer e um campo de futebol construídos de forma irregular na área do imóvel alugado.

A sentença do processo 2016.01.1.110076-0 foi registrada pelo juiz Luciano dos Santos Mendes da 7ª Vara Cível de Brasília no último dia 12 de agosto.

A ação foi tomada pela Fashion Park Empreendimentos Imobiliários em 2016 contra Romário e os fiadores Silvio Antônio Ferreira e Temístocles Grossi sobre o contrato que teve início em 2012.

O ex-jogador de futebol morou no imóvel à beira do Lago Paranoá durante quatro anos, entre 2012 e 2016. O valor inicial era de R$ 26 mil, mas houve um reajuste para R$ 35 mil a em julho de 2015, com vigência de 12 meses a partir de agosto de 2015.

Após a data do reajuste, apenas dois aluguéis foram pagos, com Romário tendo deixado de pagar a partir de novembro de 2015 até deixar o imóvel em setembro de 2016.

A defesa de Romário informou por meio do advogado Luiz Sérgio Vasconcelos Júnior que já recorreu da decisão em primeira instância e acrescentou que “boa parte dos valores já estão depositados judicialmente e as demais obrigações impostas, quais sejam: demolir o píer e o campo, já foram feitas há muito tempo”.

 

 

Fonte: UOL


Advogado Palmeirense é selecionado em curso de renovação política

O jovem advogado palmeirense Floriano Julião – Foto: Assessoria

O jovem advogado palmeirense Floriano Julião, 32 anos, foi um dos 1.400 selecionados para participar do curso RenovaBR Cidades, uma iniciativa do movimento de renovação política RenovaBR.

Ele foi selecionado entre os mais de 31 mil inscritos de 2.099 cidades do país para se preparar tecnicamente para atuar com políticas públicas, exercendo ou não um mandato eletivo.

O RenovaBR é uma iniciativa da sociedade civil que visa preparar pessoas comuns para entrar na política através da formação de lideranças e do engajamento cívico. A iniciativa preparou diversas pessoas eleitas nas eleições passadas, entre elas a Deputada Federal por São Paulo, Tábata Amaral.

Segundo Floriano Julião o curso é on line, mas também acontecerão encontros presenciais. As aulas são ministradas por diversos especialistas do Brasil, que ensinam de educação à saúde, passando por gestão fiscal e desenvolvimento pessoal.

“Foi um processo seletivo rigoroso e dividido em cinco fases, mas a alegria de ser selecionado foi sensacional. O curso é intensivo e visa nos preparar realmente para fazer diferença na política” disse Floriano.

O curso segue até novembro e após a conclusão do mesmo o aluno se torna uma liderança do movimento.

Fonte: Todo Segundo

Aprovados no concurso público da prefeitura de Porto Calvo, AL, são nomeados

Prefeitura de Porto Calvo – AL

Os candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Porto Calvo, no interior de Alagoas, foram nomeados para tomar posse. A relação com os nomes foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (11).

O concurso, realizado em janeiro deste ano, ofereceu 159 vagas, mas foram nomeados apenas 17 classificados. As demais nomeações, segundo a prefeitura, deve acontecer gradativamente.

As pessoas listadas na publicação vão tomar posse nos cargos de gari (10), agente administrativo (5), agente administrativo – pessoa com deficiência (1) e coveiro (1).

“Essas novas nomeações provam que nós estamos fazendo o melhor para a administração municipal e ainda vamos chamar o restante dos classificados no número de vagas ofertadas”, explicou o prefeito David Pedrosa.

Desde que saiu o resultado do concurso, a Prefeitura de Porto Calvo já empossou mais de 100 para os cargos de médico; agente de saúde; assistente administrativo educacional; técnico em enfermagem; auxiliar de serviços educacionais; motorista escolar; vigilante escolar; e professor.

Fonte:G1

Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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