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Secretaria da Saúde de Alagoas disponibiliza aplicativo para facilitar denúncia de violência sexual

Aplicativo Fica Bem vai ajudar vítimas de abuso sexual — Foto: Carla Cleto

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) lançou uma ferramenta para que as vítimas de violência sexual denunciem os casos sem sair de casa. Os abusos podem ser denunciados de forma rápida no aplicativo Fica Bem.

Com esta iniciativa, a Sesau tem o propósito de reduzir a subnotificação das denúncias em Alagoas, que correspondem a 30% dos casos, segundo aponta o Ministério da Saúde (MS). A maioria dos casos de abusos é de adolescentes.

O aplicado foi desenvolvido pela Sesau em parceria com o Centro Universitário Cesmac.

“O aplicativo vai ajudar a quebrar a corrente de medo que afeta as vítimas de violência sexual em Alagoas. Percebemos que grande parte das denúncias feitas pelas crianças e adolescentes, em especial, ocorre graças ao apoio das escolas, mas, em razão da pandemia, quando o contato com os professores foi suspenso, essas vítimas perderam a referência e, por isso, o aplicativo vem suprir também essa lacuna. Para isso, o dispositivo proporciona, inclusive, pedir socorro, bastando apenas acionar um botão, que é interligado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública”, salientou Camille Wanderley.

Como baixar e acessar

Inicialmente, o aplicativo Fica Bem está disponível à população para ser baixado em smartphones com a funcionalidade Android, e posteriormente, poderá ser acessado pelo sistema operacional iOS.

Assim que for baixado no smartphone, ele pode ser utilizado facilmente, necessitando, apenas, que o usuário realize um cadastro.

Na sequência, vai aparecer um menu com informações sobre como fazer denúncias de violência sexual, possibilitando que o denunciante informe, por meio de um formulário, os dados da vítima e o grau de violência sofrido.

Além da denúncia online pelo Fica Bem, a vítima poderá acionar a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Alagoas (Ravvs/AL) e se informar sobre as unidades de saúde referência para atendimento e localização dos hospitais.


Sesau lança app Fica Bem para facilitar denúncias de abusos sexuais

Sesau lança app Fica Bem para facilitar denúncias de abusos sexuais

Para facilitar e agilizar a denúncia de abusos sexuais praticados em Alagoas e, com isso, garantir que as vítimas sejam assistidas integralmente, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) lança, nesta segunda-feira (23), o aplicativo Fica Bem. A cerimônia ocorre às 10h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro Jaraguá, em Maceió, e vai contar com a presença do secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres.

Por meio do aplicativo Fica Bem, a Sesau espera reduzir a subnotificação das denúncias de violência sexual. De acordo com a Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Alagoas (Ravvs/AL), órgão vinculado à Sesau, somente de janeiro a outubro deste ano, foram denunciados e computados 561 casos envolvendo abuso sexual.

O atendimento às vítimas ocorreu na Área Lilás do Hospital da Mulher e no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió; no Hospital Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, e no Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca. Das 561 denúncias de violência sexual registradas nos primeiros dez meses deste ano, mais de 450 delas culminaram em atendimento na Área Lilás, localizada no Hospital da Mulher.

“Em sua maioria, as agressões ocorrerem no ambiente residencial e, o mais grave, são praticadas por pessoas que exercem influência psicológica e financeira sobre as vítimas, inibindo-as de saírem de casa para denunciar”, destaca a coordenadora da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Alagoas (Ravvs/AL), órgão vinculado à Sesau.

De início, o aplicativo Fica Bem estará disponível à população para ser baixado em smartphones com a funcionalidade Android, e posteriormente, à disposição do sistema operacional iOS. Resultado de um projeto de mestrado do Centro Universitário Cesmac, o aplicativo foi disponibilizado à Ravvs e, além da população, poderá ser utilizado pelos profissionais do Conselho Tutelar e da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública.

Fácil acesso – O Fica Bem, assim que baixado no smartphone, é uma ferramenta de fácil acesso e utilização. O usuário faz um cadastro e, em seguida, aparece um menu com informações sobre como fazer denúncias de violência sexual. Na denúncia é possível informar, em um formulário, os dados da vítima e o grau de violência sofrido. Existem, ainda, botões de ajuda no qual o usuário pode acionar a polícia e a Ravvs. No aplicativo também tem telas com unidades de saúde referência e localização dos hospitais.

“Ou seja, com o aplicativo em mãos, a denúncia de violência sexual está ainda mais fácil de ser efetivada. Com esta nova ferramenta, estaremos intensificando o combate a esses crimes”, garante o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres.

Assistência – A coordenadora da Ravvs, Camille Wanderley, salienta que as vítimas de violência sexual recebem assistência multidisciplinar em saúde, atendimento psicológico e seus casos são notificados pelas autoridades de segurança pública. As denúncias podem ser feitas todos os dias da semana, durante 24 horas, através do telefone (82) 9 8882-9765 ou presencialmente, no Hospital da Mulher (HM), no bairro Poço, em Maceió, onde o serviço está sediado.

No Estado de Alagoas, em 2019, 91% das vítimas captadas pela Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS) são do sexo feminino e 79% são crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos que, por serem pessoas em desenvolvimento, precisam da efetivação do seu cuidado pelo Estado, pela Família e pela Sociedade Civil, como garante a Constituição Federal de 1988.


Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento

Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento

Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.

Em outubro, o BC relatou que 762 instituições tinham sido aprovadas para ofertar o Pix, a partir deste mês. Hoje, o BC informou que desse total, 19 instituições que têm participação facultativa no novo sistema, não realizaram todos os testes durante o período de operação restrita e, portanto, retornaram à etapa de homologação, que ocorrerá a partir de 1º de dezembro de 2020. Assim, essas instituições, deixaram para ofertar o Pix em momento futuro. Além disso, nove cooperativas foram incorporadas por outras instituições.

Hoje, são 734 instituições com o Pix disponível para toda a base de clientes. Confira a lista de instituições participantes no site do BC.

Desde o dia 5 de outubro, pessoas e empresas estão fazendo o cadastro das chaves Pix, para identificar a conta para receber pagamentos e transferências. E a fase restrita de operação ocorreu de 3 a 15 deste mês, com horários específicos para fazer as transações, disponível apenas para alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. As instituições que ofertam o Pix podem estabelecer limites máximos de valor para reduzir de riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Para fazer transferência ou pagamento, bastar ter a chave de quem vai receber o dinheiro, em vez de informações sobre agência, conta e dados pessoais do recebedor.

A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta). O recebedor também pode gerar QR Codes.

O Pix deve ser gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas pelas instituições financeiras.

Também pode haver cobrança se os clientes (pessoas físicas e jurídicas) que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou por telefone. Nesse caso, as instituições poderão cobrar tarifas.

Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.

No site Banco Central, há perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos.


Aplicativo e-Título apresenta instabilidade devido ao volume de acessos

Aplicativo e-Título apresenta instabilidade devido ao volume de acessos

O aplicativo e-Título apresenta instabilidade neste domingo (15), dia das eleições municipais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o grande volume de acessos foi o responsável pelo problema. Eleitores têm relatado dificuldades com a operação do aplicativo.

O presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o aplicativo está sobrecarregado devido ao volume de acessos e downloads de última hora.

“O e-Título está aí há muito tempo, mas deixaram para baixá-lo na última hora, e aí, milhares de acessos simultâneas, ele apresentou algum nível de instabilidade, mas ele está funcionando adequadamente. É só insistir um pouco. […] Foram 3 milhões [de acessos] do aplicativo no dia de ontem”, afirmou.

O tribunal também informou que 12,8 milhões de pessoas baixaram o aplicativo. A orientação para o eleitor que tiver algum problema com o aplicativo é tentar novamente alguns minutos mais tarde.

Justificativa de ausência

O e-Título pode ser usado pelo eleitor que não está em sua cidade de votação e pretende justificar a ausência. Se o aplicativo continuar apresentando problema, o cidadão também poderá justificar a ausência por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

O TSE tem uma página na internet que permite o preenchimento do RJE (clique aqui).

O formulário físico do RJE poderá ser obtido gratuitamente na página do TSE, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor), nas páginas da Justiça Eleitoral na internet e, no dia do pleito, nos locais de votação.

O eleitor deve comparecer aos locais destinados ao recebimento das justificativas com o formulário RJE preenchido, munido do número da inscrição eleitoral e de documento de identificação.

O e-Título também pode ser usado como documento de identificação nas seções eleitorais. Nesta situação, em caso de problema com o app, um documento com foto já serve para a identificação, o título de eleitor apenas facilita essa etapa


Eleições 2020: urnas são seguras e uso é transparente, afirma TSE

Eleições 2020: urnas são seguras e uso é transparente, afirma TSE

Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou à Agência Brasil que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

“Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma “mudança de paradigma”. A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. “Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica Janino.

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

“Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo”, diz.

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. “Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal”, enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal.


Cliente da Caixa pode contratar crédito habitacional por aplicativo

Cliente da Caixa pode contratar crédito habitacional por aplicativo

A partir de hoje (19) está disponível a contratação de financiamento habitacional pela Caixa de forma digital. Pelo app Habitação Caixa, o usuário terá acesso a um serviço interativo, que abrange todas as fases do financiamento, desde o cadastro, até a aprovação.

Segundo o banco, o cliente poderá acompanhar todas as etapas do seu processo habitacional e, se necessário, resolver pendências pelo próprio aplicativo. Após todas as etapas concluídas na plataforma digital, o usuário precisará ir até uma agência da Caixa para a assinatura do contrato.

Como contratar

Para solicitar um financiamento, o cliente precisa baixar o aplicativo, efetuar a simulação de crédito e escolher a melhor condição apresentada. Nesta etapa, é possível ajustar os valores de entrada, o prazo, o indexador da taxa de juros, o sistema de amortização e a prestação máxima pretendida.

Na sequência, o usuário realiza seu cadastro e dos demais participantes da proposta, informa o município e o valor do imóvel. O envio de todos os documentos necessários à operação é feito pela plataforma, bem como a escolha do canal de atendimento, que poderá ser a Agência Digital ou um Correspondente Caixa Aqui. A agência física onde será assinado o contrato também é escolhida pelo cliente pelo aplicativo.

Em seguida, o cliente envia sua proposta para o banco e acompanha o processo no ambiente virtual.

No aplicativo, o cliente pode verificar se a sua proposta foi recebida, a ocorrência de pendências documentais e o resultado de sua avaliação de crédito. Também é possível acessar o boleto para pagamento da tarifa inicial de avaliação do imóvel pretendido e conferir o resultado do laudo.

O usuário pode ainda acompanhar de forma online a liberação dos recursos da sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de utilização como entrada no financiamento, bem como a data prevista para assinatura do contrato.

O App Habitação Caixa está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, e pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay ou AppStore.

Outros serviços relacionados ao contrato habitacional no app: emissão de boleto; alteração de dados do contrato; amortização do financiamento; inclusão de débito automático; liquidação antecipada; uso do FGTS; declaração de quitação anual de débitos; demonstrativo de valores pagos; extrato para Imposto de Renda.


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