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Câmara aprova texto-base de projeto que libera empresas comprarem vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (6), o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários.

Vários destaques que ainda poderão mudar o texto serão votados nesta quarta-feira (7), em sessão plenária prevista para começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.


Governador, secretário e prefeito assinam Ordem de Serviço para construção do Cisp de Palmeira

Foto: Assessoria

O prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar, o governador Renan Filho e o secretário estadual de Segurança Pública Alfredo Gaspar de Mendonça assinaram nesta terça-feira (6) a Ordem de Serviço que autoriza a construção do novo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), do tipo 2. Novo Lino, representado pela prefeita Marcela Gomes, também ganhará um Cisp do tipo 1. De acordo com o governador, o Centro de Palmeira será mais amplo, com mais viaturas e abrigará mais reforços para a segurança do município. O Cisp será instalado onde funcionava o antigo Parque de Rodeios, onde também será implantado o Hospital Regional do Médio Sertão.

O prefeito Júlio Cezar agradeceu ao governador Renan Filho e reforçou que ele tem executado uma excelente gestão em Alagoas. “O governador tem um olhar especial para quem passa fome e necessidades. Em um só dia, ele anunciou doação de cestas básicas e investimentos nas áreas da Saúde e da segurança pública. Os hospitais que já entregou e o legado que deixará para os alagoanos não serão esquecidos. Com relação à segurança pública, colocou um homem simples, que é o dr. Alfredo Gaspar de Mendonça, para comandar as forças de segurança do estado com muita eficiência. Com o Cisp de Palmeira, as polícias vão atuar juntas, além da Guarda Municipal, como já têm atuado neste momento de medidas duras e impopulares, mas com o apoio da população neste momento difícil da pandemia. Em nome do nosso povo, agradeço tudo o que o governador Renan Filho tem feito pelo município de Palmeira dos Índios”, destacou o prefeito Júlio Cezar.

O secretário Alfredo Gaspar destacou que o prefeito Júlio Cezar comunga dos mesmos esforços do estado para combater a criminalidade e reforçar a segurança do município. “O prefeito Júlio Cezar é oriundo da Polícia Militar e sabe como nós temos modernizado a nossa polícia, com armamentos poderosos e equipamentos de softwares de última geração. Os números de homicídio têm caído desde que o governador assumiu o estado e reafirmo que os municípios de Palmeira e Novo Lino terão equipamentos de muita importância para o estado e para os dois municípios. Em breve, no lugar da delegacia que antes existia em Palmeira, teremos um local digno para abrigar as forças de segurança do município”, afirmou Alfredo Gaspar.

O governador Renan Filho elogiou o prefeito Júlio Cezar pela garra e pela forma eficiente que tem conduzido Palmeira dos Índios. “O prefeito Júlio Cezar é um guerreiro e aproveitamos a eleição para transformarmos a disputa política em uma boa amizade. O partido MDB também ficou fortalecido com a presença dele, e isso é importante para nós. Parabenizo pela forma como ele tem conduzido Palmeira e a vontade de trabalhar. Já fizemos 27 Cisp em Alagoas e, agora, com Palmeira e Novo Lino, serão 29. Esses Centros diminuem muito a violência e felizes são os governos que desejam que em suas cidades sejam instaladas as políticas públicas para o seu povo. Tenho certeza que os vizinhos de Palmeira desejarão também instalar um Centro desse, quando passarem por lá, pois em seis meses teremos a oportunidade de inaugurar o Cisp de Palmeira”, disse o governador Rena Filho.


Bolsonaro diz que tem uma grande possibilidade de o Brasil fabricar a Sputnik V

Bolsonaro diz que tem uma grande possibilidade de o Brasil fabricar a Sputnik V

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (6), que uma equipe do governo brasileiro deve visitar a fábrica da vacina Sputnik V, na Rússia, em breve. Haverá uma última reunião amanhã para detalhar a viagem e a inspeção.

Nas últimas semanas, o governo realizou uma série de reuniões com representantes do governo russo. Jair Bolsonaro também afirmou a possibilidade de o Brasil fabricar a vacina russa.

“Há uma grande possibilidade de o Brasil fabricar a Sputnik V. O Brasil avançou na negociação, sem intermediário. A negociação é entre o governo brasileiro e o governo russo”, destacou.

Desde as 14h, Jair Bolsonaro se reúne com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em videoconferência no Palácio do Planalto.

“Recebi um telefone do presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre um dos assuntos mais importantes que é a possibilidade de recebermos a vacina Sputnik desse país. Logicamente dependemos ainda de resolver alguns entraves aqui no Brasil e estamos ultimando contato com as demais autoridades, entre eles, a Anvisa de como podemos efetivamente importar essa vacina”, relatou Bolsonaro em vídeo divulgado em suas redes sociais.

“Caso aprovada a vacina Sputnik, nós viremos a produzi-la aqui no Brasil”, disse o presidente. “Conversa muito produtiva. Se Deus quiser, brevemente estaremos resolvendo essa questão da vacina Sputnik”, concluiu.

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, comentou a missão à Rússia. “Temos nesse contato a confirmação do envio da nossa missão de vigilância sanitária para que possamos efetuar as inspeções em insumos e vacinas. Está previsto para essa semana que a Anvisa recebe o Sr. Alexey, embaixador da Rússia, também nessa mesma tratativa.”


Prefeitura divulga nota sobre a paralisação dos serviços de saúde em Palmeira dos Índios

Prefeitura divulga nota sobre a paralisação dos serviços de saúde em Palmeira dos Índios

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece as alegações feitas pela direção do Sindprev, proferidas na manhã de hoje (06), em uma rádio do município, quando propõe a paralização dos serviços de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por causa das condições de trabalho, como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), medicamentos, insumos e correlatos.

Diante das alegações da Sindprev, a SMS informa que não faltam EPI’s para os servidores. Quanto aos medicamentos, no mês de março foi feita uma grande compra para garantir o estoque da Central de Abastecimento Farmacêutico e a SMS aguarda a entrega dos fornecedores, visto que, devido à pandemia, todas as entregas têm sido feitas com atraso. Em paralelo, a SMS adquiriu, de forma emergencial, a compra de insumos e correlatos, pois a compra feita por meio do Conisul ainda está em aberto e pode demorar a ser concluída.

A gestão municipal repudia toda e qualquer paralisação, em decorrência do que o mundo tem passado devido a uma crise sanitária sem precedentes. A gestão tem trabalhado incansavelmente para assistir à população palmeirense e toda a 8ª Região da Saúde. O prefeito Júlio Cezar assegurou a devida continuação da assistência. “Estamos em uma pandemia. O mundo inteiro enfrenta essa doença que mata milhares de pessoas por dia e não podemos, neste momento, mesmo se quiséssemos, dar reajuste pra nenhuma categoria. Até por força da legislação federal, que proíbe gastos novos, com aumento de despesas. O momento é de cuidar das pessoas, de se voltar para a saúde, salvar vidas e garantir a assistência, principalmente em respeito ao povo de Palmeira dos Índios”, afirmou o prefeito.

E continuou: “Apelo para a sensatez dos líderes neste momento tão difícil para o mundo. Não é oportuno ou prudente paralisar serviços essenciais, principalmente na área da Saúde, que visa comprometer a assistência. Não há atraso de salários e os esforços estão concentrados para superarmos a pandemia. Nunca deixamos de dialogar ou ouvir os sindicatos, mas entendi que não é hora de lutar por reajuste salarial. Não vou permitir que a população fique sem a devida assistência porque o momento pede a união de todos” finalizou o prefeito.


Versamune MCTI, vacina 100% nacional, deve ser testada ainda em 2021

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou hoje (05) sobre o desenvolvimento e prazos da Versamune MCTI – um imunizante contra covid-19 100% nacional que foi submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação.

Segundo o ministro, o governo espera que as fases de testes obrigatórias para o uso amplo da vacina ocorram ainda este ano. As fases 1 e 2 deverão contar com 360 pacientes cada. Após a comprovação de eficácia e segurança, a fase 3 – que testa a vacina em um grupo maior e mais diverso de pacientes – deverá contar com 20 mil pessoas. Pontes cogitou a possibilidade da aceleração emergencial da fase 3 da Versamune MCTI, assim como ocorreu com outras vacinas já em uso aprovadas pela Anvisa. “Esperamos que os testes aconteçam ainda neste ano, pelo menos para ter uma abertura em emergência da fase 3. Havendo eficiência e segurança comprovadas, a vacina será usada aqui no Brasil”, afirmou Pontes.

Controle sobre mutações

Marcos Pontes ressaltou a importância da produção de uma vacina 100% nacional, que servirá para atender rapidamente a população brasileira caso novas mutações ocorram. O ministro também lembrou da importância da mantenção da soberania e da independência de fontes externas de vacina.

“Cada vez que temos uma mutação dessas, se dependermos do exterior completamente para fazer modificações – principalmente se as mutações forem com características exclusivas do país, centralizadas aqui – isso fica difícil. Demora muito tempo e perdemos muita gente. Não queremos isso. Poder controlar rapidamente a tecnologia e os insumos é essencial”, argumentou o ministro.

As áreas de farmácia, biomedicina, química e a economia nacional também serão beneficiadas pela produção de um imunizante nacional. “O desenvolvimento nacional fica mais barato do que a importação, e ele produz empregos e empresas. Precisamos de todo um sistema montado para outras vacinas e outras pandemias.”

Outras vacinas em desenvolvimento

Marcos Pontes informou que há outras vacinas e remédios em desenvolvimento avançado contra a covid-19. Duas outras vacinas já estão em fase pré-clínica e deverão ter a documentação apresentada à Anvisa nos próximos meses.

“Nossa estratégia funciona em três eixos. Neste ano, o eixo é comprar vacinas internacionais e aplicar na população o mais rápido possível, para cercar o vírus. Na segunda perna, estão as vacinas nacionais, que podem ajudar este ano, mas que terão papel fundamental no ano que vem. A terceira parte é a construção de um centro de vacinas que possa produzir vacinas rapidamente para outras doenças e outras pandemias. Tudo isso está sendo feito em paralelelo”, explicou.

Testes antivirais com medicamentos também estão sendo feitos e financiados pelo governo federal. O ministro afirmou que há um medicamento em fase adiantada que será apresentado para os testes pré-clínicos em pouco tempo. “A ideia é que tenhamos uma cobertura completa para os brasileiros.”

Programa espacial brasileiro

Sobre os recentes lançamentos espaciais feitos em parceria com outros países, Marcos Pontes afirmou que nutre com entusiasmo o futuro do programa espacial nacional. “É muito importante que nós tenhamos esse desenvolvimento feito especialmente nas universidades. Não só pelo conhecimento em tecnologia nos laboratórios, mas também pela formação de pessoal para o programa espacial brasileiro, que está decolando”, declarou.

Sobre futuros lançamentos, Pontes afirmou que o desenvolvimento de satélites com o projeto plataforma multimissão continuará, e que uma parceria com a Agência Aeroespacial Norte-Americana (Nasa) colocará um robô explorador brasileiro em solo lunar em um futuro próximo. Marcos Pontes também adiantou que haverá novos desenvolvimentos na parceria aeroespacial com Israel.


Bares e restaurantes em Alagoas recebem autorização para reabrir em horário reduzido

Bares e restaurantes em Alagoas recebem autorização para reabrir em horário reduzido

O governador Renan Filho (MDB) autorizou que bares e restaurantes de Alagoas possam reabrir para receber clientes até as 16h a partir de terça-feira (6). Embora o estado continue na fase vermelha até 13 de abril, algumas regras do plano de distanciamento controlado foram flexibilizadas.

Essa flexibilização vale apenas para os dias de segunda a sexta, sendo proibido o funcionamento aos fins de semana. Após as 16 horas, contudo, os bares e restaurantes só poderão funcionar no sistema pegue & leve. E a partir de 21 horas, apenas por delivery.

Outra regra que mudou foi a liberação para que pessoas com 60 anos ou mais frequentem academias, desde que tenham recebido as duas doses da vacina contra a Covid-19. A capacidade de atendimento, porém, continua restrita a 30%. É necessário esperar o prazo de 15 dias após a segunda dose para voltar a praticar exercícios nesses locais.

“O plano de distanciamento social controlado está sendo capaz de reduzir ao mesmo tempo a ocupação de leitos hospitalares, ainda não em grande escala, entretanto há uma significativa redução de leitos clínicos e também, a nosso ver, da complexidade dos casos que estão em leitos de UTI no momento. E há também uma redução no número de caso novos, o que nos indica que em um futuro próximo adiante nós continuaremos a ter uma melhora da capacidade hospitalar instalada”, disse o governador.

As demais regras do decreto anterior estão mantidas, entre elas o horário de funcionamentos dos shoppings e comércio, a proibição da circulação de pessoas em todo o território estadual entre 21h e 5h e a proibição de frequentar as praias durante os finais de semana.

Após um mês em alta, a média móvel de mortes por Covid-19 em Alagoas voltou a ficar em estabilidade, alcançando variação de 8% neste domingo (4). A melhora nos números acontece após o endurecimento das medidas restritivas no estado.

As fases do Protocolo de Distanciamento Social Controlado no estado são classificadas em cinco etapas, nas cores vermelha, laranja, amarela, azul e verde (a mais flexível).

Serviços essenciais autorizados na fase vermelha

  • lojas do centro – de 9h às 17h, sendo proibido o funcionamento aos sábados, domingos e segundas-feiras*

  • lojas de rua e galerias – de 10h às 18h, sendo proibido o funcionamento aos sábados, domingos e segundas-feiras*

  • shoppings – de 11h às 20h, sendo proibido o funcionamento aos sábados, domingos e terças-feiras*

  • aulas presenciais em instituições particulares de ensino (escolas públicas continuam no formato online)*

  • academias – com 30% de ocupação, mas com agendamento. Sendo vedado o atendimento de pessoas com comorbidade ou mais de 60 anos*

  • praias, calçadões, lagoas, rios e clubes – apenas de segunda a sexta-feira, em pequenos grupos ou individualmente, sendo proibido o funcionamento aos sábados e domingos*

  • templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade*

  • salões de beleza e barbearias – com 50% da capacidade, mas atendimento somente com agendamento*

  • transporte intermunicipal – com apenas 30% da capacidade*

  • órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral

  • serviço de call center

  • estabelecimentos médicos e odontológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, psicólogos, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, para serviços de emergência ou consulta com hora marcada, e as óticas

  • distribuidoras e revendedoras de água e gás

  • distribuidores de energia elétrica

  • serviços de telecomunicações

  • segurança privada

  • postos de combustíveis

  • funerárias

  • estabelecimentos bancários e lotéricas

  • clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, lojas de plantas, serviços de jardinagem e lojas de defensivos e insumos agrícolas e animais

  • lojas de material de construção e prevenção de incêndio – devendo fechar aos fins de semana

  • indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores

  • lavanderias, lojas e estabelecimentos de produtos sanitizantes e de limpeza, e demais do segmento vinculado a área de limpeza e que garantam melhorias na higienização da população

  • oficinas mecânicas, lojas de autopeças, e estabelecimentos de higienização veicular, com hora marcada e sem aglomeração de pessoas

  • papelarias, bancas de revistas e livrarias

  • estabelecimento de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros), desde que ocorra com hora marcada e sem aglomeração de pessoas e disponibilização de álcool gel 70% (setenta por cento) para clientes e funcionários

  • concessionárias e revendedoras, de carros e motos

  • lojas de tecidos e aviamentos, facilitando a fabricação de máscaras – devendo fechar aos fins de semana

  • padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas

  • restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres só poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas

  • bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes, bem como de hospitais, clínicas da área de saúde e postos de combustíveis nas rodovias alagoanas

  • qualquer loja e outros estabelecimentos comerciais, sem aglomeração de pessoas e cumprindo o Protocolo Sanitário, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos

  • transporte de carga no âmbito do Estado de Alagoas


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