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Advogado e pré-candidato a vereador é detido por embriaguez ao volante depois de provocar acidente

Imagem: Redes Sociais

O advogado José Fábio Bernardo, de 46 anos, foi detido em flagrante pela Polícia Militar na noite de ontem, quinta-feira (30), após causar um acidente na Avenida Ceci Cunha, em Arapiraca.

Os policiais relataram que o acidente envolveu outros veículos e os condutores informaram que o advogado, que é pré-candidato a vereador da cidade, estava embriagado.

José Fábio Bernardo foi abordado pelos policiais e parou o veículo, um Fiat Punto de cor preta, logo em seguida tentou fugir, sendo abordado por outra guarnição. O acusado se recusou a realizar o teste do bafômetro no local.

Apresentando sinais visíveis de embriaguez, ele foi conduzido para a 5ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios (5ª DRP), onde foi elaborado um Termo Constatação de Embriaguez e também um flagrante por prática de crime de trânsito.

O que diz o acusado?

O advogado José Fábio Bernardo disse que na noite desta quinta feira (30), o seu veículo se envolveu em uma pequena colisão na traseira de outro veículo, ele afirma ainda que após o ocorrido tentou verificar junto ao condutor, quais danos materiais foram causados no veículo envolvido e que após minuciosa análise ficou constatado que não houve danos e logo em seguida pediu desculpas pelo ocorrido.

“Mais uma vez fui vítima de uma armação política e alguns personagens do crime que vivem compartilhando notícias falsas tentaram a todo custo denegrir minha imagem perante o povo arapiraquense. Comunico que não irão conseguir atingir minha profissão de Advogado, minha personalidade e meu projeto político para com Arapiraca, sigo firme no combate ao abuso de autoridade e na luta pelo fim das injustiças” disse José Fábio.


Geraldo Alckmin vira réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois

Geraldo Alckmin vira réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois

A Justiça Eleitoral em São Paulo aceitou, nesta quinta-feira (30), denúncia contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin é acusado de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A promotoria acusa o político de ter recebido R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao governo de São Paulo em 2010 e mais R$ 9,3 milhões quatro anos depois, quando foi reeleito. A acusação também envolve mais oito pessoas.

De acordo com o juiz eleitoral, o Ministério Público Eleitoral apresentou indícios suficientes de materialidade dos crimes supostamente cometidos pelo tucano.

Entre as provas listadas pela Promotoria estão depoimentos de delatores da Odebrecht, registros de pagamentos, e-mails, planilhas e trocas de mensagens.

“Os depoimentos dos colaboradores e das testemunhas, somados aos elementos de corroboração acostados nos autos, em tese, perfazem conjunto de indícios, por ora, capaz de reforçar a convicção sobre o envolvido dos denunciados no complexo esquema de solicitação e recebimento de vantagens indevidas em razão de função política, omissão de dados à Justiça Eleitoral e lavagem de capitais, supostamente erigido para dissimular os fins ilícitos dos grupos políticos e empresariais apontados”, afirmou o juiz Marco Antonio Martin Vargas.

O magistrado também autorizou o compartilhamento dos autos da ação contra o tucano com a 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, que move ação de improbidade administrativa contra Alckmin pelo mesmo episódio.

Denúncia

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht em 2010 e R$ 9,3 milhões em 2014, quando disputou e se reelegeu governador de São Paulo. Uma semana antes da denúncia, a Polícia Federal indiciou o tucano no caso.

“Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro). Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo”, afirmou a Promotoria.

Outro lado

Em nota, a defesa de Geraldo Alckmin afirmou que “a denúncia ora recebida pelo Poder Judiciário dará a oportunidade que foi até agora negada ao ex-governador Geraldo Alckmin de se defender e de contraditar as falsas e injustas acusações de que está sendo vítima e, principalmente, de provar a sua improcedência.”

Os advogados do ex-governador dizem que ele “lamenta essa injusta e indevida exposição, confiante de que, ao final do processo, a verdade e a justiça prevalecerão, pois nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados nos termos da legislação vigente, nem tampouco praticou qualquer ato de corrupção, como, aliás, nunca fez durante mais de 40 anos de vida pública.”

O presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, divulgou a seguinte nota: “O Diretório Estadual do PSDB-SP reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão. Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos.”

Em nota, a Odebrecht afirmou: “Esta notícia é o desdobramento judicial de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação. Mudou sua forma de atuação e implantou controles internos mais rigorosos que reforçam o compromisso da empresa com a ética, a integridade e a transparência.”

A defesa de Sebastião Eduardo Alves de Castro disse que está analisando os documentos e não vai se manifestar no momento.


Marcos Pontes diz que está com Covid; é o 5º ministro infectado

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, informou que testou positivo para o novo coronavírus.

Pontes revelou que está com Covid-19, doença provocada pelo vírus, na quarta-feira (29) ao final de uma transmissão ao vivo feita com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O encontro virtual discutiu o uso do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O ministro diz ter sentido sintomas de gripe e realizado o exame na terça-feira (28). O resultado saiu no dia seguinte.

“Vou permanecer trabalhando no isolamento e continuar a despachar normalmente com isolamento. A gente vai tratar e tudo vai dar certo de Deus quiser. Vou até entrar nos testes da nitazoxanida, agora eu posso”, acrescentou.

Pontes é o quinto ministro do governo a anunciar ter contraído o coronavírus. Os outros quatro foram:

  1. Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional);

  2. Bento Albuquerque (Minas e Energia);

  3. Onyx Lorenzoni (Cidadania);

  4. Milton Ribeiro (Educação).

O presidente Jair Bolsonaro também contraiu a doença. Ele anunciou o resultado positivo do teste no último dia 7 e permaneceu por quase três semanas na residência oficial do Palácio da Alvorada. No último sábado (25), informou que estava recuperado.


Homem armado assalta comércio em Teotônio Vilela

Polícia Militar de Alagoas — Foto: Matheus Tenório/G1

Na noite desta quarta-feira (29/07) um estabelecimento comercial, localizado na zona rural da cidade de Teotônio Vilela, foi alvo de assalto. A ocorrência foi registrada pela polícia por volta das 19h37.

Segundo informações repassadas aos militares, o comércio foi invadido por um homem armado, que anunciou o roubo. O criminoso levou dois aparelhos celulares e uma quantia de, aproximadamente, R$ 3mil em espécie.

O acusado fugiu em uma motocicleta de marca e modelo não identificado. A vítima foi orientada a prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil. A guarnição motorizada do CISP local chegou a realizar rondas em busca de suspeitos, mas ninguém foi localizado.


Toffoli suspende investigação da Lava Jato contra Serra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, durante balanço do primeiro semestre no início de julho — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar nesta quarta, 29, para suspender “toda a investigação deflagrada” pela 6ª Vara Criminal de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP), alvo da Operação Revoada da Lava Jato São Paulo por propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. O tucano e sua filha, Verônica Serra, se tornaram réus no caso nesta mesma quarta.

“Defiro a liminar para suspender, até a análise do caso pelo eminente relator, toda a investigação deflagrada em trâmite no Juízo Federal da 6ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo”, anotou Toffoli. “Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”.

A liminar é válida até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o caso. O recesso do Judiciário termina nesta semana.

A decisão do ministro foi deferida às 16h56. Por volta das 18h, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e colocou Serra e sua filha, Verônica, no banco dos réus da Lava Jato por lavagem de propinas da Odebrecht em obras do Rodoanel Sul.

Uma fonte ouvida reservadamente pelo Estadão acredita que a decisão do presidente do Supremo não deverá atingir a denúncia da Lava Jato contra o tucano, e sim os autos da Operação Revoada, que buscava aprofundar as apurações sobre suposta lavagem de dinheiro cometida por Serra e sua filha. A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que a Revoada foi deflagrada, e se baseou em provas já colhidas pelo Ministério Público Federal.

Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado. Segundo os advogados do tucano, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, os advogados alegam que as buscas na residência de Serra poderiam ter coletados documentos protegidos por foro.

Uma das medidas autorizadas pelo magistrado e questionada pela defesa foi a quebra de sigilo do tucano no período de 2006 a 2020. Segundo o presidente do Supremo, a medida “eleva, sobremaneira, o potencial risco” de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de Serra. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro, parte deles em endereços ligados ao senador.

“Não obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República”, afirmou.

Toffoli também travou as investigações da Paralelo 23, operação da “Lava Jato Eleitoral”, que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral feria a prerrogativa de foro.

Réu. Pouco mais de uma hora depois da decisão de Toffoli, deferida em reclamações em segredo de Justiça, José e Verônica Serra se tornaram réus na Operação Lava Jato após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior, por meio de offshore da José Amaro Ramos. A empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, ‘numeras transferências’ no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Verônica Serra.

Registros das transações ao tucano foram registradas em planilhas do Setor de Operações Estruturadas sob o codinome ‘vizinho’, em referência ao fato de Serra morar próximo do doleiro Alvaro Novis, que transportava propinas para a Odebrecht. A denúncia da Lava Jato indica ainda que o valor foi pago pela empreiteira ‘supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo’.

Segundo a Lava Jato, o esquema de ocultação dos valores de propina foi realizado em três etapas: a primeira eram as transferências das contas da Odebrecht para offshores controladas pela empreiteira. A segunda consistia nos repasses desses valores para offshores de José Amaro Ramos que, em sua última etapa, encaminhava os valores para as empresas de Verônica Serra.

Com a palavra, a defesa de Serra

Brasilia – Senador Jose Serra, com a imprensa, durante reuniao da Executiva Nacional do PSDB (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil) (Brasilia – Senador Jose Serra, com a imprensa, durante reuniao da Executiva Nacional do PSDB (Fabio Rodrigue

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence

Defesa de José Serra”


MEC quer rediscutir regras para escolha de reitores

Ministro da Educação, Milton Ribeiro

A mudança de regras na escolha de reitores das universidades públicas, que tanto levantou polêmica na gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, continua a mobilizar funcionários do Ministério da Educação, que aguardam o retorno do ministro Milton Ribeiro para tocar o assunto.

Em julho e agosto, não há indicações de reitores previstas, o que é visto como uma “feliz coincidência” para que o ministro, que está afastado de suas funções, se recupere da Covid-19 e tome pé deste e outros temas sensíveis da pasta.

Há uma avaliação interna de que o governo deve propor novamente ao Congresso mudança no processo de escolha dos reitores. O tema já levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a devolver MP que aumentava os poderes do ministro da Educação durante a pandemia, quando o gestor ainda era Weintraub.

Além disso, em junho, outra MP que disciplinava as regras também foi deixada de lado pelo Congresso e caducou.

A MP 914 abria votação também para alunos e funcionários das universidades. Ao contrário de como é hoje, em que apenas professores dos dois níveis mais elevados da carreira podem votar para reitor.

Mais do que isso: a medida autorizava o presidente a escolher qualquer nome da lista tríplice, não necessariamente o primeiro. Havia a tradição de governos anteriores de nomear o mais votado da lista.

Próximas indicações

Milton Ribeiro inicia a indicação de reitores, em setembro, quando, pelo calendário, será feita a troca na Universidade Federal do Semiárido, no Rio Grande do Norte.

A última indicação de reitor pelo MEC ocorreu em julho, com a escolha do reitor “pro tempore” (temporário) da futura Universidade Federal do Norte do Tocantins. Na ocasião, Antonio Vogel estava na condição de ministro da Educação interino.


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