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Celso de Mello pede que PGR opine sobre apreensão do celular de Bolsonaro

STF pede que PGR opine sobre apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos políticos que pedem busca e apreensão de celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de depoimentos do presidente sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O pedido foi feito no mesmo dia em que o decano da corte deve decidir sobre a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citado na investigação sobre a interferência na PF.

Na decisão, Celso de Mello afirmou que é dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. Também foi pedida a apreensão dos celulares do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) , da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor da PF Mauricio Valeixo.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, disse.

O ministro disse ainda que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados.

“É por essa razão que os atos de investigação ou de persecução no domínio penal traduzirão, em tal situação, incontornável dever jurídico do Estado e constituirão, por isso mesmo, resposta legítima do Poder Público ao que se contém na ‘notitia criminis’”, disse.

No mesmo inquérito, o procurador-geral Augusto Aras já afirmou que deputados nao têm competência para interferir e fazer pedidos em investigações que cabem ao MPF.


Celso de Mello deve dar parecer sobre vídeo nesta sexta-feira

Celso de Mello deve dar parecer sobre vídeo nesta sexta-feira

Esta sexta-feira (22) é a data-limite estabelecida pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello para tomar uma decisão sobre o sigilo do vídeo de uma reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto há exatamente um mês, no dia 22 de abril. A expectativa é que a decisão seja tomada até 17h (horário de Brasília).

O material é peça-chave para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal em 2 de maio, que a reunião mostra uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em interferir na Polícia Federal.

Celso de Mello pode divulgar o conteúdo da reunião na íntegra ou parcialmente, com as imagens do encontro de Bolsonaro com a cúpula de ministros ou transcrições do evento.

Em manifestação enviada ao STF na última terça-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a degravação do vídeo, que considerou “inconveniente” pela “marcha acelerada” que o ministro Celso de Mello imprimiu à investigação.

“Eventual divulgação das transcrições, ainda que involuntária, por esses motivos, pode acirrar desnecessariamente a disputa de versões entre os investigados, contribuindo para a politização da investigação, afastando dela o perfil exclusivamente técnico”, escreveu Augusto Aras.

Quebras de protocolos

Segundo apuração da CNN, a gravação foi comparada ao registro de algo impróprio ou questionável, por ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Para gente que cuida de segurança, uma reunião como essa não caberia nem ser gravada, para o registro de palavrões? Condutas? É como gravar uma ida ao bordel”, afirmou um ministro.

Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos, pelo o que se sabe até agora, e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. “Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima”, afirmou um ministro.

Há temor de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia motivar desgaste à imagem do governo e também abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos.

Ainda segundo a apuração, Celso de Mello teria ficado bastante ‘surpreso’ ao assistir o vídeo. De acordo com relato de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material e a decisão sobre a divulgação é considerada difícil.

O ministro começou a assistir ao vídeo na noite da segunda-feira (18). Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça-feira (19) e o laudo já foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.

Bolsonaro defende divulgação parcial

Nesta quinta-feira, na véspera da data-limite da decisão de Celso de Mello, Bolsonaro pediu mais uma vez que a íntegra da gravação do evento não venha a público.

“Eu só peço: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, o que eu falei… Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa que não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais. “Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial.”

O presidente já declarou em algumas oportunidades que não há menção sobre a Polícia Federal ou à superintendência do Rio de Janeiro no vídeo.

“Não existe no vídeo todo a palavra Polícia Federal nem superintendência, quem cuida da minha família não é a PF. Todos meus filhos têm segurança, sem exceção”, disse, em conversa com jornalistas em 12 de maio.

Em outra ocasião, Bolsonaro afirmou que quem espera que o vídeo seja um “xeque-mate”, vai “cair do cavalo”.

A defesa de Moro defende a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o próprio ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional.

O Palácio de Planalto defende a tese de que Jair Bolsonaro foi mal interpretado no encontro com ministros. Segundo membros do governo, na reunião o presidente, ao falar sobre o risco de alguém prejudicar sua família, estaria se referindo à segurança física e cobrando o responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e não o ministro da Justiça Sergio Moro. Por essa versão, não haveria qualquer tentativa em interferir em investigações da PF.

Denúncias

De acordo com Sergio Moro, o presidente teria cobrado, na reunião em questão, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Em outra ocasião, por Whatsapp, teria dito: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

Algumas falas de Bolsonaro no encontro com os ministros já foram conhecidas em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar o vídeo para análise.

Nas falas transcritas em documentos da AGU, Bolsonaro reclama de não receber “informações” da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas e diz que vai “interferir”. O presidente também afirma que não esperará alguém prejudicar “sua família toda de sacanagem” porque não poderia “trocar alguém da segurança na ponta da linha”.

Segundo a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio.

No mesmo documento, a AGU se manifestou favorável à divulgação de “todas” as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de “nações amigas” no pedido. O órgão também pediu o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião.


Bolsonaro promete sancionar socorro a estados e pede ajuda para vetar reajuste

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro prometeu, em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (21) com governadores, sancionar o projeto de socorro a entes federativos e pediu apoio no veto ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021.

“O motivo dessa pauta é falar para os senhores porque temos que trabalhar em conjunto, a sanção de um projeto [de socorro] que é uma continuidade de outras leis, há pouco aprovadas, de um auxílio, um socorro aos governadores, também acessível a prefeitos, de aproximadamente R$ 60 bilhões”, disse Bolsonaro na abertura do encontro.

“O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante”, seguiu o presidente.

De acordo com Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do ano que vem é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”.

“Tivemos as mais variadas propostas, como por exemplo a redução de 25% dos salários. Em comum acordo com os poderes, chegamos à conclusão, que congelando a remuneração e os proventos dos servidores até o fim do ano que vem, esse peso seria menor, de extrema importância para todos nós”, afirmou.

Bolsonaro esclareceu que esse congelamento de salários não afetaria progressões e as promoções. “Elas continuarão acontecendo normalmente, não serão atingidas.”

Além dos chefes dos executivos estaduais, participam do encontro virtual, segundo a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, os ministros: Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também participam da reunião.

Reformas no pós-crise

Maia afirmou que o “pós-crise” do coronavírus vai implicar mudanças na reforma administrativa, discutida no início do ano. Segundo ele, a reforma deverá ser pensada “não só do ponto de vista da economia, mas da qualidade do gasto público”.

“No pós-pandemia teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar. Quem pensava uma reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%”, disse.

O deputado pregou a união dos entes da federação no combate à Covid-19 para embasar o momento pós-crise. “A união de todos no enfrentamento da crise vai criar, com certeza, as melhores condições para que no segundo momento, no pós-pandemia, possamos tratar da recuperação econômica”, afirmou.

O presidente da Câmara citou ainda que, após a crise, o país deve focar a aprovação de marcos regulatórios de vários setores, começando pelo do saneamento, para garantir o investimento e retomada da economia.


Centrão pede troca de líder do governo na Câmara

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) - 05.fev.2020
O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO)

O Centrão pediu ao presidente Jair Bolsonaro a substituição do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo.

Na avaliação do grupo, Vitor Hugo não tem o trânsito político que o cargo pede. Uma lista de nomes inclusive chegou a ser apresentada.

São eles: João Roma, do Republicanos da Bahia; Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná; e Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba.

Bolsonaro até agora resiste à pressão. O presidente tem apreço pessoal por Vitor Hugo.

Mas a pressão existe e vem em um momento em que o Centrão avança sobre cargos no segundo e terceiro escalões do governo federal.

Desde que assumiu o posto, no início do governo Bolsonaro, Vitor Hugo sempre foi alvo de pressão para ser substituído. Bolsonaro, porém, nunca cedeu.

Agora, porém, a situação é distinta. Bolsonaro enfrenta uma crise de saúde pública, uma crise econômica, e uma crise política.

Tenta, portanto, pela primeira vez, montar uma base aliada para seu governo tendo como eixo o Centrão, que pede o cargo. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está se reaproximando do governo, também defende a troca.


Com ajuda a estados e Covid-19 na pauta, Bolsonaro tem reunião com governadores

Com ajuda a estados e Covid-19 na pauta, Bolsonaro tem reunião com governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizará, a partir das 10h desta quinta-feira (21), uma videoconferência com os 27 governadores dos estados brasileiros. Bolsonaro comentou à imprensa nos últimos dias que o foco principal da reunião é tratar do socorro do governo federal às finanças de estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O enfrentamento ao vírus, no entanto, também deve ser discutido.

A flexibilização do isolamento social, defendida pelo presidente que alega a necessidade de movimentar a economia do país, é tema de divergência pública entre o presidente e governadores. O Brasil registrou, nesta quarta, o recorde de casos diários (19.951 em 24 horas). Ao todo, já são mais de 291.000 casos e mais de 18.800 mortes.

Antes da videoconferência, Bolsonaro deve se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). A reunião não consta na agenda oficial do presidente.

Maia sugeriu que Bolsonaro sancione o socorro a estados e municípios durante a videoconferência. “Eu falei ao presidente que seria bom uma reunião na hora da sanção. Apesar da divergência do governo federal com alguns estados e municípios, a reunião seria um gesto simbólico importante, estarem todos juntos na mesa e mostrando a importância que esse projeto tem para que estados e municípios possam continuar atendendo a população brasileira”, declarou o presidente da Câmara.

Socorro a estados

O principal assunto da reunião será os vetos que o Planalto pretende adotar no projeto de auxílio financeiro aos estados. O Congresso aprovou o pacote incrementando medidas em dissonância com o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, então, pediu que trechos fossem vetados. Maia, que incluiu grande parte das mudanças, e Alcolumbre, relator da proposta, manifestaram incômodo com a possibilidade de veto. Ambos deixaram claro ao presidente a chance de o Congresso derrubá-los.Os chefes de poderes, porém, ainda não foram informados acerca de uma data.

A motivação do encontro são os vetos, mas evidentemente insere-se em um contexto maior. Trata-se de mais uma tentativa do presidente de tentar distensionar o ambiente político e sair do isolamento político no combate à pandemia do novo coronavírus.

O clima entre o presidente e os chefes dos estados piorou na pandemia. Bolsonaro passou a culpá-los pela piora na economia, uma vez que a ampla maioria deles adotou medidas restritivas de circulação de pessoas. O cerco se ampliou contra ele depois que o STF determinou que os governadores têm legitimidade para tomar as medidas que acharem melhor. Um dos piores momentos do tensionamento foi no final de março, quando o presidente se reuniu separadamente com governadores por região do país. Na ocasião, ele bateu boca com João Doria.

Reunião prévia de governadores

Para formular os assuntos que desejam tratar com o presidente, 25 dos 27 governadores se reuniram previamente nesta quarta. Ao término da conferência, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deixou claro que pretende indagar Bolsonaro sobre as medidas de enfrentamento ao vírus. Apesar de críticas mútuas sobre o tema, Doria disse esperar uma reunião pacífica

“Fizemos uma reunião com 25 dos 27 governadores. O sentimento de São Paulo e, certamente, posso aqui interpretar, dos demais governadores, é para proteger a vida, obedecer à ciência, respeitar a orientação da medicina e [na quinta-feira] fazermos uma reunião em paz”, disse o governador de São Paulo.

O chefe do Executivo do Ceará, Camilo Santana (PT), manifestou o desejo de que a conversa entre governadores e representantes do governo federal transcorra em clima “respeitoso e proveitoso, em benefício da população”. “Este não deve ser um momento de disputa partidária ou ideológica, mas da união de todos para ações efetivas para o Brasil”, escreveu Santana em sua conta pessoal no Twitter.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu a importância da troca de informações, principalmente de experiências exitosas. “Este é o caminho. Temos que buscar as experiências dos estados. Neste momento de distanciamento social e atividade econômica paralisada, precisamos ter cientificidade e método para sair da crise”, defendeu Dino na reunião.

No Twitter, Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, disse que a reunião da manhã serviu para que os governadores “ajustassem a pauta” que pretendem apresentar ao presidente e a seus ministros. “Será uma nova oportunidade para agradecer o apoio federal [ao Amazonas] e reforçar as demandas que ainda temos. A união de esforços é indispensável”, escreveu Lima.


Medidas de restrição em Alagoas são prorrogadas até 31 de maio, com foco na fiscalização

Governador de Alagoas, Renan Filho — Foto: Márcio Ferreira

O Governo de Alagoas prorrogou até o dia 31 de maio as medidas de restrição e isolamento social para tentar conter o avanço do novo coronavírus no estado. O novo decreto de emergência, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (20), passa a valer a partir de quinta (21), e não trouxe grandes mudanças em relação ao anterior.

Em uma entrevista coletiva online nesta noite, quando o estado confirmou 17 mortes por Covid-19 em 24 horas, o governador Renan Filho (MDB) informou que estão mantidas todas as regras já determinadas, mas dessa vez haverá ainda mais rigor na fiscalização.

“Vamos fiscalizar mais o cumprimento do decreto nas áreas da região metropolitana de Maceió e da região metropolitana de Arapiraca, onde os casos mais aumentaram”, afirmou Renan Filho.

“Estamos prorrogando porque há necessidade de manter o isolamento social, há necessidade para que o estado tenha mais tempo para tender as pessoas que estão nos hospitais, para ampliar ainda mais o número de leitos e receber mais pessoas em um futuro próximo. Digo isso com a tranquilidade de quem já experimentou momentos outros difíceis, mas nunca enfrentamos um momento como esse”, justificou.

Sobre o isolamento compulsório, o governador informou que ele será adotado somente em uma situação mais grave. “O lockdown não está descartado, o que acontece é que não vamos determiná-lo agora. Mas, no equilíbrio necessário da sociedade, nós estamos deixando as medidas extremas para o momento extremo”.

As aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades das Redes de Ensino Pública e Privada de Alagoas continuam suspensas também até 31 de maio, como já estava previsto no último decreto.

Veja os detalhes do decreto de emergência

O que continua suspenso

  • bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres (podendo funcionar por serviço de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas);

  • museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados;

  • templos, igrejas e demais instituições religiosas, permitindo seu funcionamento interno;

  • academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

  • lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou serviços de natureza privada;

  • shoppings centers, galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, salvo supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos; e eventos e exposições;

  • qualquer atividade de comércio nas ruas, praias, lagoas, rios e piscinas públicas, praças ou outros locais de uso coletivo e que promovam a aglomeração de pessoas, como bancas e barracas de vendas de alimentos, como churrasquinhos, nos logradouros públicos;

  • operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, bem como os serviços de receptivos;

  • operação do serviço de trens urbanos;

  • o acesso às praias, ao calçadão das avenidas beira-mar, a beira rio, a lagoas e praças, para prática de qualquer atividade;

  • a permanência das pessoas em ruas e logradouros públicos (praças, alamedas, entre outros), para evitar aglomerações, nesse sentido devendo ser interrompidas reuniões para prática de quaisquer atividades sociais, esportivas ou culturais, ressalvando o direito de ir e vir da população, desde que estejam utilizando máscaras;

  • o estacionamento de veículos nas ruas, faixas beira-mar, beira rio, lagoas e praças, ressalvando a situação das pessoas com residência em torno dos locais mencionados, além dos estabelecimentos que não estejam com seu funcionamento suspenso; e

O que tem autorização para funcionar

  • os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;

  • serviço de call center;

  • os estabelecimentos médicos e odontológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, psicólogos, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, para serviços de emergência ou consulta com hora marcada, e as óticas;

  • distribuidoras e revendedoras de água e gás;

  • distribuidores de energia elétrica;

  • serviços de telecomunicações;

  • segurança privada;

  • postos de combustíveis;

  • funerárias;

  • estabelecimentos bancários e lotéricas;

  • clínicas veterinárias e lojas de produtos para animais, lojas de plantas, serviços de jardinagem e lojas de defensivos e insumos agrícolas e animais;

  • lojas de material de construção e prevenção de incêndio;

  • indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores;

  • lavanderias, lojas e estabelecimentos de produtos sanitizantes e de limpeza, e demais do segmento vinculado a área de limpeza e que garantam melhorias na higienização da população;

  • oficinas mecânicas, lojas de autopeças, e estabelecimentos de higienização veicular, com hora marcada e sem aglomeração de pessoas;

  • papelarias, bancas de revistas e livrarias;

  • estabelecimento de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros), desde que ocorra com hora marcada e sem aglomeração de pessoas e disponibilização de álcool gel 70% (setenta por cento) para clientes e funcionários;

  • concessionárias e revendedoras, de carros e motos, seguindo as normas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AL, por meio de portaria de seu Diretor Presidente;

  • lojas de tecidos e aviamentos, facilitando a fabricação de máscaras;

  • padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas;

  • bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes, bem como de hospitais, clínicas da área de saúde e postos de combustíveis nas rodovias alagoanas;

  • durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências;

  • transporte de carga no âmbito do Estado de Alagoas;


Rua José e Maria Passos, nº 25 - Centro - Palmeira dos Índios - AL.

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