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Ufal aguarda notificação do MPF sobre ação no sistema de cotas para iniciar apuração interna

Foto: Reprodução

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) ainda nao recebeu oficialmente a notificação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as 12 ações civis públicas (ACPs) contra a instituição de ensino e 12 alunos que acessaram irregularmente à universidade pelo sistema de cotas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

O reitor da universidade, Josealdo Tonholo, afirmou que aguarda a notificação para poder dar andamento a apuração interna dos casos e adotar as providencias cabíveis. A ação do MPF visa declaração de nulidade das matrículas destes estudantes em virtude de evidências de fraudes, caracterizadas por autodeclaração ideologicamente falsa, prestadas para o acesso em diversos cursos de graduação.

De acordo com nota da assessoria da Ufal, com a notificação a universidade irá dispor do seu corpo jurídico para analisar os casos e as alegações contidas em cada processo.

A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, fundamentou-se nas informações colhidas em 12 procedimentos administrativos instaurados para apurar notícias de supostas fraudes ao sistema de cotas da Universidade.

Assim, o MPF requer a condenação da Ufal para que sejam anuladas as inscrições dos 12 alunos matriculados em diversos cursos, bem como a condenação dos alunos em reparação pelos danos materiais causados à Universidade e reparação pelos danos morais individuais e difusos.


Polícia Federal indicia delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas pelo assassinato de advogado em 2009

Diretor-geral da Polícia Civil de Alagoas, delegado Paulo Cerqueira — Foto: Carolina Sanches/G1

A Polícia Federal (PF) indiciou o delegado-geral da Policia Civil de Alagoas (PC-AL), Paulo Cerqueira, pelo assassinato do advogado Nudson Harley ocorrido em julho de 2009. Ele teria sido morto por engano no lugar do juiz Marcelo Tadeu, que seria o alvo do atentado. Os elementos contidos nos autos do processo mostram que o delegado tem envolvimento no crime na condição de mandante.

Antônio Wendell Guarnieri, um dos autores materiais do crime, afirmou que foi o delegado quem o contratou para executar o magistrado, por intermédio do policial militar Natam Simião. Os autos do processo de indiciamento relatam que o então juiz Marcelo Tadeu, hoje aposentado, sempre insistiu que seria o alvo e que Nudson Harley morreu por engano em seu lugar.

No inquérito do homicídio de Nudson, presidido por Paulo Cerqueira, essa hipótese de morte por engano no lugar do juiz nunca foi considerada.

Os documentos citam ainda que o inquérito que apurou a morte de Nudson não começou com o delegado Paulo Cerqueira, mas foi avocado por ele logo no início, sem justificativa plausível.

Os autos mostram ainda que Paulo Cerqueira tentou desvirtuar o foco das investigações evitando qualquer linha que colocasse Wendel Guarnieri como executor e Marcelo Tadeu como pretensa vítima. O delegado tentou encerrar o inquérito precocemente, o que só não ocorreu por intervenção do juiz Marcelo Tadeu.

Crime aconteceu em 2009

O homicídio aconteceu por volta das 19h, em julho de 2009. Nudson Harley usava um orelhão quando, segundo a polícia, dois homens armados em uma moto chegaram atirando. O advogado era de Belo Horizonte e estava prestando serviço a uma construtora de Alagoas.

O crime aconteceu na calçada de uma farmácia em Mangabeiras, Maceió, onde o então juiz Marcelo Tadeu havia estacionado o carro. Ele saiu do veículo, mas atravessou a pista e entrou em outra farmácia, em frente de onde tinha estacionado.

O orelhão utilizado pela vítima ficava próximo do carro de Marcelo Tadeu.


Por 9 a 2, STF decide que estados e municípios podem restringir cultos e missas na pandemia

Por 9 a 2, STF decide que estados e municípios podem restringir cultos e missas na pandemia

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — somente os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram.

Os ministros julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente (provisoriamente) a ação do PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.

Os votos dos ministros

  • Gilmar Mendes – Em seu voto, na sessão de quarta-feira (7), o relator Gilmar Mendes afirmou que o Supremo já assegurou autonomia aos estados e municípios para que tomem medidas de combate ao coronavírus, inclusive restrições a atividades religiosas. O relator afirmou que o país se tornou um “pária internacional” no âmbito da saúde. “Diante desse cenário, faz-se impensável invocar qualquer dever de proteção do Estado que implique a negação à proteção coletiva da saúde”. Segundo o ministro, “ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”.

  • Nunes Marques – O ministro Nunes Marques apresentou seu voto nesta quinta a favor da liberação dos cultos em todo território nacional, desde que respeitados os protocolos definidos pelo Ministério da Saúde. O ministro sugeriu que os cultos sejam realizados em locais arejados, com uso de álcool em gel e máscaras, além do espaçamento entre os assentos e aferição de temperatura. “Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode falar do direito das pessoas, que isso é tachado de negacionismo”, afirmou. Para o ministro, mesmo na pandemia, é necessário que alguns setores não fechem totalmente. “Serviço de saúde e alimentação não podem ser fechados evidentemente. Por outro lado, festas e shows podem ser proibidos temporariamente. Há uma vasta zona cinzenta”, disse. “Mesmo as igrejas estando fechadas, nem por isso estará garantida a redução do contágio.”

  • Alexandre de Moraes – O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, Gilmar Mendes, contra a liberação. “O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas torres gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia”, afirmou. Segundo o ministro, medidas são temporárias e justificadas, já que, no estado mais rico da federação, o de São Paulo, há pessoas aguardando vagas de internação em UTI. “O Poder Público tem a obrigação constitucional de garantir a liberdade religiosa, mas não pode ser subserviente, não pode ser conivente com dogmas ou preceitos religiosos de uma ou várias fés. Não pode se abaixar aos dogmas, colocando em risco sua própria laicidade e a efetividade dos demais direitos fundamentais, no caso em questão, direito à vida e à saúde”, afirmou. “O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no Estado”.

  • Edson Fachin – O ministro Edson Fachin destacou que outros tipos de aglomerações foram proibidos e agradeceu os profissionais de saúde que atuam na pandemia. “Não se trata apenas de restrição a reunião em igrejas, mas restrição a todos os locais de aglomeração”. Ele afirmou que inconstitucional é a “omissão” em relação a medidas para impedir mortes. “Inconstitucional não é o decreto que na prática limita-se a reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é a omissão que não haja de imediato para impedir as mortes evitáveis. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial. Inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, afirmou.

  • Luís Roberto Barroso – O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Gilmar Mendes, contra a liberação de cultos, citando o número de mortos pela Covid. “Nós nos atrasamos em obrigar o uso de máscaras, em fomentar o isolamento e em comprar vacinas e estamos pagando esse atraso com vidas. E em triste ironia, muitos negacionistas já deixaram essa vida em razão da pandemia”, disse. Barroso argumentou que a modernidade e a ciência não levaram ao ocaso das religiões e que a restrição temporária dos templos não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa. “Fé e ciência são dimensões diferentes da vida”, disse. “No espaço público, deve vigorar a razão pública.” “Todos podem continuar a ler sua Bíblia em casa”, disse Barroso. “Os gestores locais que vão aferir sobre a imprescindibilidade ou não do direito de culto. Os fiéis também circulam e podem ser vetores de transmissão.”

  • Dias Toffoli – O ministro não apresentou justificativa para o voto. Limitou-se a dizer que acompanhava o voto do ministro Nunes Marques.

  • Rosa Weber – A ministra Rosa Weber acompanhau o relator. Ela afirmou que a “nefasta” consequência do negacionismo “é o prolongamento da via crucis que a nação está a trilhar, com o aumento incontido e devastador do número de vítimas e o indesejável adiamento das condições necessárias para recuperação econômica. Nesse contexto específico é que o decreto em exame instituiu medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional”. Segundo ela, escolas também foram fechadas e, diante de evidências científicas, houve sinalização de colapso do sistema de saúde no estado de São Paulo. “Restrições à liberdade individual traduzem imposições do próprio complexo constitucional de direitos, a exigir medidas efetivas a assegurar outros direitos fundamentais, como a saúde e a vida”, considerou. Para Rosa Weber, permitir os cultos “favoreceria a morte, quando deve ser prestigiada e defendida a vida”.

  • Carmen Lúcia – Com o voto da ministra Cármen Lúcia, ficou formada a maioria contra a liberação de cultos e missas na pandemia. Ela se solidarizou com as vítimas da Covid-19, cientistas e profissionais de saúde, além dos jornalistas, “como função essencial à democracia”. “Sobram dores e faltam soluções administrativas. O Brasil tornou-se um país que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal desse vírus, de quem como eu já foram acometidos, também na forma branda, essa doença é terrível. Não é algo que se possa subestimar. É uma situação gravíssima, alarmante, aterrorizante e que realmente demanda um comportamento do estado”, disse. Para a ministra, “não se põe em questão a liberdade de crença nem a garantia dos cultos, apenas o exercício temporário dos ritos coletivos, que levam as pessoas a transitar, a se reunir”.

  • Ricardo Lewandowski – O ministro Ricardo Lewandowski disse que, considerando o número de mortos e infectados, “não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira que ela seja pontual e temporariamente limitada, até que nós nos livremos dessa terrível pandemia que assola o país mundo”. Segundo o ministro, as medidas emergenciais estabelecidas pelo estado de São Paulo são de caráter excepcional e temporário. “Nada impede, ademais, penso eu, que os fieis, enquanto perdurarem essas restrições, amparadas em critérios científicos, lancem mão de recursos tecnológicos para exercerem a liberdade de culto.”


Conselho de Ética arquiva representações contra Eduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República — Foto: Michel Jesus, Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8), por 12 a 5, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.

O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

Considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Justa causa

As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB.

Os partidos alegaram haver afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo. As duas ações tramitam conjuntamente. Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.

Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentou parecer pelo arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.

O caso começou a ser analisado na segunda-feira (5), mas um pedido de vista adiou a sua conclusão. A discussão voltou à pauta nesta quinta e o colegiado decidiu por maioria arquivar as representações.

Relatório

 

Em seu parecer, Timo destacou que o período de vigência do AI-5 foi “um tempo obscuro”, mas afirmou que, ainda que se discorde da fala de Eduardo, a declaração não configura “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”.

“Conquanto da autoria e materialidade dos fatos declinados estejam demonstrados, as condutas descritas não confiram afronta ao decoro parlamentar, tratando-se de fatos atípicos”, disse o deputado Igor Timo (Pode-MG).

“Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo”, afirmou o relator. Segundo Timo, seria danoso ao Congresso Nacional “censurar” as falas de Eduardo;

“O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor”, disse.

“Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos”, declarou o relator.

Oposição protesta

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que foi preso e torturado durante a ditadura militar, disse que a defesa do AI-5 sustenta uma volta à época de mortes, censura e tortura, e atenta contra o próprio Congresso Nacional.

“Em nome da democracia, das liberdades democráticas, devemos dar um exemplo. O Conselho de Ética não pode se omitir. O arquivamento seria um erro grave, esse Congresso ser tolerante com o arbítrio, com a tortura e o assassinato politico”, afirmou o parlamentar.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou as violações aos direitos humanos cometidos com base no Ato Institucional e apresentou voto em separado, pela admissibilidade e prosseguimento do processo disciplinar.

“É inadmissível que o Conselho de Ética aprove esse relatório. É uma vergonha com a história da Câmara dos Deputados e do Senado, e com aqueles que viveram a brutalidade do Ato Institucional número 5”, disse.

Suspeição

O PSOL protocolou um pedido de suspeição do relator, alegando conflito de interesses, em razão de uma suposta relação de Timo com a família Bolsonaro.

No pedido, o partido cita um vídeo gravado pelo parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual agradece a liberação de verbas para seu estado. A troca na relatoria, no entanto, não prosperou.

Nesta quinta, o relator disse que gravou o vídeo ao lado de Bolsonaro para agradecer recursos liberados para o Vale do Jequitinhonha, região onde nasceu, e afirmou que não votou em Bolsonaro no primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

Segundo ele, o voto pelo arquivamento das representações não tem nenhuma correlação ideológica”.

“Eu procurei o presidente para que ele se manifestasse sobre recursos destinados por ele. Não há nenhum tipo de relação anterior. É importante nós termos equilíbrio nessas decisões. Não podemos transformar essa comissão em uma caça de parlamentares”, disse o relator.


Polícia faz operação contra donos de granjas e avícolas em Alagoas e Pernambuco

Foto: Assessoria

Uma operação integrada das polícias Civil e Militar realizada nesta quinta-feira (8) tem o objetivo de prender criminosos de três organizações ligadas com a compra e venda de frangos sonegando impostos. A ação acontece em Arapiraca, Palmeira dos Índios, Ibateguara, São José da Tapera e Penedo (AL), e também em Garanhuns e Correntes (PE). Donos de granjas e avícolas são alvos da ação.

No total, foram expedidos pela 17ª Vara da Capital 14 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão. Os presos estão sendo levados para a sede da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic). Até as 7h, cinco pessoas foram presas em Alagoas e duas em Garanhuns.

Em uma casa em Arapiraca, a polícia encontrou mais e R$ 100 mil em um cofre. Moeda estrangeira, como dólares e euros também foram apreendidos na ação.

Segundo as investigações, os criminosos estão envolvidos em aquisição e distribuição de aves (frangos) em transportes irregulares, com ausência do cumprimento de requisitos sanitários, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, comercialização irregular de aves impróprias para consumo e comercialização de armas de fogo.

A operação foi denominada “Pirâmide Feudal” porque o esquema se assemelha com uma pirâmide, sendo os donos das granjas igualados aos reis, que enriqueciam através da sonegação fiscal, adulteração de documentos e venda de frangos inapropriados para consumo mediante corrupção de agentes públicos.

Os donos das avícolas equiparavam-se ao clero, que em conjunto com a nobreza e os servos faziam de tudo para que suas compras chegassem em suas avícolas sem maiores problemas, sobretudo com as fiscalizações.

Os intermediários, lobistas e negociantes, por sua vez, assemelhavam-se à nobreza, que faziam com que a organização criminosa funcionasse sonegando impostos, corrompendo pessoas, e sobretudo burlando as fiscalizações; e por fim, os envolvidos na parte de transporte, segurança, escolta e os informantes, seriam os servos que cooperavam para que a mercadoria chegasse a seu destino final.

A operação é fruto de um trabalho investigativo da Divisão Especial de Investigações e Capturas (DEIC), realizada de forma integrada com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Participaram ainda o Grupamento Aéreo e a DEIC.

Material apreendido na Operação Pirâmide Feudal — Foto: SSP
Material apreendido na Operação Pirâmide Feudal — Foto: SSP
Dinheiro foi encontrado dentro de cofre na cidade de Arapiraca, Alagoas — Foto: SSP
Dinheiro foi encontrado dentro de cofre na cidade de Arapiraca, Alagoas — Foto: SSP

Polícia prende Dr. Jairinho e mãe de Henry pela morte do menino e diz que ela sabia das agressões

Polícia prende Dr. Jairinho e mãe de Henry pela morte do menino e diz que ela sabia das agressões

A Polícia Civil do RJ prendeu nesta quinta-feira (8), dentro das investigações da morte do menino Henry Borel, o vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade), padrasto da criança, e Monique Medeiros, mãe do garoto.

Investigadores da 16ª DP (Barra da Tijuca) afirmam que Henry foi assassinado no dia 8 de março — com emprego de tortura e sem chance de defesa da vítima.

O casal foi preso por atrapalhar as investigações e por ameaçar testemunhas para combinar versões.

Os mandados foram expedidos nesta quarta-feira (7) pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A prisão é temporária, por 30 dias.

Jairinho e Monique não deram declarações ao serem presos, em Bangu, nem quando chegaram à 16ª DP.

‘Sessão de tortura’

Policiais descobriram que, antes do fim de semana da morte, Dr. Jairinho já agredia o menino com chutes, rasteiras e golpes na cabeça.

Segundo a polícia, Monique sabia disso pelo menos desde fevereiro.

O vereador teria praticado pelo menos uma sessão de tortura contra o enteado em fevereiro.

Resumo do caso

Henry foi encontrado morto na madrugada de 8 de março no apartamento em que Monique, mãe do garoto, vivia com Dr. Jairinho;

Os dois alegaram que o menino sofreu um acidente e que estava “desacordado e com os olhos revirados e sem respirar”;
Mas os laudos da necropsia de Henry e da reconstituição no apartamento do casal afastam essa hipótese;

O documento informa que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática [no fígado] causada por uma ação contundente [violenta].

A polícia diz que, semanas antes de ser morto, Henry foi torturado por Jairinho e Monique sabia de tudo;

Nesta quinta (8), Dr. Jairinho e Monique foram presos temporariamente, suspeitos de tentar atrapalhar as investigações;
A defesa ainda não se manifestou sobre a prisão. Jairinho e Monique não falaram ao serem detidos.

Desde o dia 8 de março, os policiais ouviram pelo menos 18 testemunhas e reuniram provas técnicas que descartaram a hipótese de acidente — levantada pela própria mãe da criança em seu termo de declaração na delegacia.

Além de dois laudos periciais, de necropsia e de local — realizado nas três visitas ao apartamento 203 do bloco 1 do Condomínio Majestic, no Cidade Jardim, na Barra da Tijuca —, dados extraídos dos telefones celulares do casal, apreendidos no último dia 26, formaram um conjunto de elementos para embasar o pedido do delegado Henrique Damasceno, que comanda as investigações.


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