Justiça determina retomada do concurso para soldado da PM de Alagoas

Publicado em 27 de janeiro de 2022 por Rádio Sampaio

O Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou na quarta-feira (26) a suspensão do cancelamento das etapas já realizadas do concurso para soldado combatente da Polícia Militar de Alagoas. Com isso, o certame deve ser retomado de onde parou. Cabe recurso da decisão.

Com isso, o juiz anula a decisão do secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, que suspendeu o concurso para a apuração de fraudes descobertas no certame, onde 12 pessoas foram presas na Operação Loki.

O concurso foi realizado em 2021 e também oferecia vagas para o cargo de oficial da PM. Uma decisão judicial anterior já havia determinado a retomada para o de oficiais, faltava apenas o de soldado.

“Baseado-se em técnicas identificada como Teoria Clássica dos Testes (TCT) e Teoria da Resposta ao Item (TRI), o Cebraspe identificou um padrão de respostas não esperadas em algumas questões pelos candidatos com alto desempenho, totalizando 36 suspeitos. Segundo o edital [item 2.2.5] existem 1.000 vagas, sendo que serão convocados para o TAF os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 1.200ª posição, conforme item 8.1 do edital. Vê-se, portanto, que o percentual de candidatos suspeitos de irregularidades corresponde a 3% do total de candidatos aprovados”, diz a decisão.

Para tomar a decisão, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto fez a requisição do inquérito da Polícia Civil (PC), que investiga o caso.

“A investigação conduzida pelos Delegados Gustavo Xavier do Nascimento, Cayo Rodrigues Silva, José Carlos André dos Santos e Lucimerio Barros Campos não aponta para uma disseminação de fraude. Ao contrário, por ora, os trabalhos têm identificado precisamente alguns infratores com a possibilidade de elevação desse número em face de provas ainda em avaliação”, diz a decisão.

Quando as fraudes foram descobertas, o Estado determinou o cancelamento dos três concursos da SSP: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Dos três, apenas o da Polícia Civil continua cancelado. O de bombeiros foi retomado também por ordem judicial.

Boate Kiss: após 9 anos, familiares de vítimas veem início de justiça

Publicado em 27 de janeiro de 2022 por Rádio Sampaio

Nove anos depois do incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, familiares das vítimas consideram que a justiça começou a ser feita. No último mês de dezembro, quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público (MP) pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual, foram condenadas em júri popular a penas de 18 a 22 anos, a serem cumpridas em regime fechado, inicialmente.

“O que a gente entende é que nesse processo em que os réus responderam pelos homicídios, isso aí ficou, sem dúvida nenhuma, justiçado. Consideramos que foi feita justiça, mas sabemos que isso vai ser decidido nos tribunais superiores mais à frente, porque eles devem recorrer. A gente entende que a justiça teve seu início, a condenação deles é sinal de justiça”, destacou o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva.

Os sócios da Boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, foram condenados a penas de 22 anos e 6 meses, e 19 anos e seis meses, respectivamente; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que acendeu o artefato pirotécnico que causou o incêndio, foi condenado a 18 anos; e o produtor do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão, que comprou os fogos, a 18 anos também.

“Houve vitória da sociedade, nós não ganhamos nada, a sociedade conquistou sim o início da punição desse tipo de crime. [A condenação deles] prova que esse tipo de crime começa a ser punido no Brasil. Mas a gente entende que só à base de muita luta, muito esforço, que a justiça acontece”, ressaltou Flávio, pai de Andrielle Righi da Silva, que morreu no incêndio quando tinha 22 anos.

Os quatro condenados já começaram a cumprir pena. Na Justiça Militar, dois bombeiros foram condenados a penas de reclusão, mas as punições não começaram a serem cumpridas em razão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quatro bombeiros também já haviam sido condenados anteriormente pela Justiça Comum a penas sem reclusão, em razão de irregularidades no processo de concessão de alvará da boate. “A gente não entende isso como condenação, porque as responsabilidades deles são graves, pelos crimes que cometeram. Eles foram condenados a pagar multa”, disse Flávio. De acordo com ele, os familiares já recorreram ao STJ e aguardam novo julgamento.

Tragédia

O incêndio teve início na madrugada de domingo, 27 de janeiro de 2013, durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira. O evento havia sido organizado por estudantes dos cursos de agronomia, medicina veterinária, zootecnia, técnico em agronegócio, técnico em alimentos e pedagogia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

O fogo teve início no teto da boate, após um dos integrantes da banda acender um artefato pirotécnico no palco. A espuma, utilizada para abafar o som do ambiente, era inapropriada para uso interno. Ao queimar, produziu substâncias tóxicas que causaram a maioria das mortes. O recinto funcionava com documentação irregular e estava superlotado.

De acordo com sobreviventes, uma fumaça preta tomou conta do local em questão de segundos, e impediu as pessoas de encontrar rota de fuga. A maior parte dos corpos foi achada em um dos banheiros da boate, confundido com a saída do local.

Concurso para Delegado da Polícia Civil em Alagoas é autorizado

Publicado em 24 de janeiro de 2022 por Rádio Sampaio

Pelas redes sociais, a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) de Alagoas informou na manhã desta segunda-feira (24) que o concurso para delegado da Polícia Civil foi autorizado.

De acordo com a publicação, o próximo passo é a comissão que irá organizar o certamente, e a escolha da banca organizadora.

Este é um dos concursos mais esperados da área de segurança. Vale lembrar que o de agente e escrivão continua suspenso após a descoberta de uma quadrilha que fraudou as provas.

Na semana passada, foi publicada a comissão de servidores, responsável pela organização do concurso da Perícia Oficial do Estado (POAL).

Neymar não aceita explicação de Zélia Duncan em processo por difamação

Publicado em 23 de janeiro de 2022 por Rádio Sampaio

Neymar não aceitou as explicações da cantora Zélia Duncan, em processo de difamação que o atleta move na Justiça. Segundo o UOL, o jogador do PSG enviou petição ao Judiciário para reforçar que teve a honra ofendida pela artista.

Em setembro de 2021, Zélia disse, por meio das redes sociais, que Neymar é uma decepção. “Não sou de futebol, mas Neymar me parece até agora uma promessa como atleta e uma decepção como cidadão. Quer respeito? Dê-se a ele e mostre serviço. E pague seus impostos”, escreveu.

A crítica foi uma resposta a uma afirmação do atacante, que havia declarado não ser valorizado. Em entrevista ao repórter Eric Faria, da TV Globo, Neymar afirmou que se sentia desrespeitado há muito tempo por repórteres, comentaristas “e outros também”.

O jogador decidiu processar a artista. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, no pedido ele alegou ter sofrido uma difamação e seus advogados pediram uma retratação pública e mais explicações dos motivos que levaram a cantora a duvidar da honra do atleta.

No mês seguinte, Zélia foi intimada pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer as supostas ofensas contra o jogador.

“Não há motivo para isso [processo] ir adiante. É engraçado saber que o Neymar fez isso. Acho muito desproporcional para um cara que tem tanto o que fazer, mas alguma coisa doeu nele. Estamos em tempos difíceis de internet. Vou me inteirar”, disse a cantora na ocasião.

No processo, a defesa de Zélia afirmou que ela expôs uma opinião e que não há conteúdo relevante ou ofensivo na postagem feita nas redes sociais. A publicação foi apagada.

SÉRIE

No próximo dia 25 estreia o documentário “Neymar, O Caos Perfeito”, da Netflix, que expõe os atritos entre Neymar e o pai. O seriado de três episódios tem entre os entrevistados colegas do jogador (Daniel Alves, Messi, Suárez, Mbappé), ex-jogadores (Raí, David Beckham) e o jornalista Juca Kfouri, o colunista da Folha.

A série mostra momentos dos bastidores da casa do atleta: amigos, o possível retorno ao Barcelona, a família, as férias. E remonta sua carreira, sempre de acordo com o ponto de vista do camisa 10.

Antonia Fontenelle é condenada a prestar serviço comunitário e a pagar R$ 40 mil em novo processo por difamação contra Felipe Neto

Publicado em 22 de janeiro de 2022 por Rádio Sampaio

A atriz Antonia Fontenelle foi condenada nesta terça-feira (18) a pena de um ano e nove meses de detenção em regime aberto (substituída por duas penas de prestação de serviços) e ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por três crimes de difamação, um de injúria e outro de calúnia contra o youtuber Felipe Neto.

A decisão é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que a condenou por afirmar sem provas, em vídeo exibido no dia 24 de julho de 2020 em seu canal do Youtube, que “teria sido coagida pelo youtuber em uma reunião, que este teria tentado lhe aplicar um golpe e que ele já teria estragado a vida de muitas pessoas”.

No mesmo vídeo, Antonia chama Felipe Neto de sociopata, caracterizando o crime de injúria. Ela também divulgou pelo YouTube que Felipe teria afirmado que “não usa drogas em serviço”, dando a entender que ele é usuário de drogas fora do serviço, caracterizando o crime de calúnia.

Em depoimento, durante a instrução processual, a atriz confirmou as falas do vídeo, mas em dado momento disse que se tratava de uma brincadeira.

“A querelada afirma que nunca acusou Felipe de usar droga, mas contou a conversa que teve com o mesmo. Acredita que Felipe apenas queria ser engraçado, tendo deixado bem claro na sua declaração que o querelante não é usuário de droga. Questionada sobre o motivo pelo qual a querelada disse ‘Eu não tenho como provar nada disso que estou falando. Quem quiser acreditar, acredite. Quem não quiser, não acredite. Eu não tenho a menor preocupação com isso. ’, posto que achava se tratar de uma brincadeira de Felipe. Confirma ter dito que o querelante a coagiu no encontro que teve com o mesmo, assim como já fez com outras pessoas”, diz trecho da sentença do juiz que não aceitou os argumentos da atriz.

Ação ainda cabe recurso

O processo, em primeira instância, ainda cabe recurso. Após transitar em julgado em todas as instâncias recursais, um juiz da vara de execuções penais deve determinar onde a atriz vai cumprir a pena de serviços comunitários e quando deverá pagar a indenização.

Apesar de ter sido condenada em uma outra ação recente por calúnia e difamação contra Felipe Neto e seu irmão, o também youtuber Lucas Neto – na qual associava os dois ao crime de pedofilia – , Antonia Fontenelle é considerada ré primária, pois ainda recorre da ação.

“Esperamos que depois de ter sido condenada em quatro processos diferentes, por ter cometido doze crimes, a cumprir dois anos e nove meses de serviços comunitários, ressarcir o Felipe em R$ 45 mil e a pagar mais de R$ 225 mil em multas, a Sra. Antonia Fontenelle pare de ofendê-lo”, disse o advogado André Perecmanis, que representa o youtuber, referindo-se a esta e a outras condenações da atriz.

Médico e secretário de saúde são denunciados por cobrar consulta dentro de UBS no interior de Alagoas

Publicado em 21 de janeiro de 2022 por Rádio Sampaio

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil de responsabilidade contra ato de improbidade administrativa em desfavor do médico Thiago Viana Santana e do ex-secretário municipal de Saúde de Joaquim Gomes Estácio Chagas de Almeida. Com a anuência de Estácio, Thiago cobrava por consultas dermatológicas realizadas dentro de uma unidade de saúde daquela cidade e, em troca, atendia de forma gratuita, pacientes enviados pelo então titular da pasta da saúde pública.

A investigação do Ministério Público, comandada pelo promotor de justiça Paulo Barbosa, cuja ação pode ser encontrada sob o número 08.2019.00012406-3, teve início quando o senhor José Ronaldo Máximo da Silva procurou a Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, em julho de 2018, para denunciar que, ao acompanhar sua esposa, Roseane Maria da Conceição, numa consulta médica, ambos foram atendidos por Thiago Viana Santana. Segundo ele, ao final do atendimento, o médico cobrou a quantia de R$ 150,00, mesmo estando numa unidade básica de saúde do município.

José Ronaldo também disse que o médico confirmou que estava ocupando o espaço da unidade de saúde para fazer atendimento particular na especialidade dele, dermatologia, com a devida autorização do secretário de Saúde, Estácio Chagas. E, revelou ainda, que pagou os R$ 150 cobrados pela consulta, tendo recebido orientação de Thiago Viana para voltar um mês depois, sendo esse retorno sem custo.

Pelo que apurou Paulo Barbosa, a mesma denúncia foi igualmente feita ao Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Gomes. E tal colegiado também confirmou ao Ministério Público a mesma informação. Inclusive, o conselheiro ouvido pelo MPAL informou que o referido médico confessou que a prática da cobrança já vinha sendo feita há algum tempo para outros pacientes e que, em “troca” da permissão para fazer as consultas privadas, o então secretário enviava ao posto de saúde pacientes para que o médico atendesse sem cobrar pelo serviço.

Diante dos fatos, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial para apurar o suposto crime de corrupção passiva praticado por Thiago Viana e que contava, no mínimo, com conivência de Estácio Chagas e, na sequência, ajuizou a ação contra os dois acusados.

Os atos ilegais apontados

“Verificaram-se atos de improbidade administrativa geradores de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violadores dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas. Assim, devem os promovidos, diante das improbidades ora demonstradas, responder moldes do artigo 12, incisos I, II e III da Lei 8.429/92”, diz o trecho da petição.

E com base nisso, o promotor Paulo Barbosa pediu, além da condenação dos dois alvos da ação, que seja decretada a indisponibilidade dos bens de ambos, no valor de R$50 mil para cada um, “diante da impossibilidade de quantificar exatamente, neste momento, o valor total do locupletamento ilícito e do prejuízo ao erário, como forma de garantia à integral perda do valor acrescido e ao integral ressarcimento do prejuízo causado, monetariamente corrigido, mediante o bloqueio da referida importância através do Bacenjud, bem como através da determinação aos cartórios de registros de imóveis de Joaquim Gomes e Maceió, ordenando-lhes o bloqueio de quaisquer imóveis pertencentes aos promovidos, e expedição de ordens de bloqueio de veículos através do Renajud, além de ofício à Junta Comercial de Alagoas, requisitando-lhe o bloqueio de quotas de sociedades empresariais das quais os requeridos constem como sócios”.

Para o promotor de justiça, diante de todos os argumentos apresentados no corpo da ação, não há melhor nicho para aplicação do dano social do que a improbidade administrativa. “A corrupção, a utilização indevida de bens públicos, a exploração econômica da sociedade de Joaquim Gomes, já tão sofrida e carente de recursos são, sem dúvida alguma, a principal causa de prejuízo social e claramente a mais mesquinha e reprovável violação do objetivo básico da República, o bem de todos”, concluiu Paulo Barbosa.

Categoria: Justiça