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Arthur Lira é absolvido pela Justiça em caso de rachadinha em Alagoas

Arthur Lira é absolvido pela Justiça em caso de rachadinha em Alagoas – Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, do Tribunal de Justiça de Alagoas, absolveu sumariamente o deputado federal Arthur Lira das acusações de que ele teria chefiado um esquema de rachadinhas quando deputado estadual, entre 2001 e 2007. A sentença foi preferida no fim da tarde desta quinta-feira (3).

Lira respondia por peculato (desvio de dinheiro público). O juiz não só absolveu o deputado como decretou a nulidade de todas as provas que deram base à denúncia, entendendo que houve coleta de evidências em instância incompetente e “violação de direitos e inobservância de regras legais e constitucionais”.

A decisão que absolve Lira e liquida as provas colhidas até agora foi dada no momento em que o deputado entrou no foco do noticiário e viu essas acusações ganharem espaço. Anteontem, o jornal Estado de S. Paulo divulgou trechos da denúncia invalidada nesta quinta pelo juiz de Alagoas, atribuindo ao deputado desvios da ordem de R$ 1,3 milhão.

As acusações levaram à deflagração, em 2007, da Operação Taturama, que atingiu uma série de políticos do estado de Alagoas. A denúncia contra Lira pedia sua condenação por peculato, a proibição do exercício de função pública e ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo.

A decisão de Carlos Henrique Pita Duarte produzirá impacto político. Lira é pré-candidato à Presidência da Câmara e é hoje o principal adversário do atual comandante da Casa, Rodrigo Maia. As acusações de que ele chefiou um esquema de desvios na Assembleia Legislativa o assombraram por anos e chegaram a ser enviadas ao Supremo Tribunal Federal, onde dormitaram sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Quando o STF decidiu mudar as regras do foro privilegiado, tirando a prerrogativa de casos que não tivessem relação com mandato exercido no Congresso Nacional, a ação penal contra Lira baixou à primeira instância, que agora, após anos, decidiu pela anulação da denúncia e a absolvição do deputado.

O juiz acolheu argumento da defesa de Lira, que afirmou que as evidências colhidas por ordem da Justiça Federal deveriam ser invalidadas, por não respeitaram as regras do foro. Além do deputado, são citados no caso integrantes do Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, o que deveria ter levado a ação ao Superior Tribunal de Justiça.

A defesa do deputado, segundo consta na sentença à qual a CNN teve acesso, também afirma que a Procuradoria prorrogou a investigação por anos, sem justa causa. No mérito, Lira sempre negou as acusações.


Palmeira: Mesários que foram convocados na fila e os que estão com dificuldades em receber devem comparecer ao Cartório Eleitoral

Foto: Google

O chefe do Cartório Eleitoral da 10ª zona, Carlos Henrique Costa de França, informou na manhã desta sexta (4) que os mesários que foram convocados na fila e os que estão enfrentando dificuldades em receber via carteira digital do Banco do Brasil, devem comparecer ao cartório eleitoral entre 09 a 14 de dezembro.

O horário de funcionamento é das 7h30m as 13h30min.

Veja a nota na integra:

 

NOTA OFICIAL 3

O Cartório Eleitoral da 10 Zona, que abrange a cidade de Palmeira dos Índios, INFORMA, os mesários e mesárias que foram convocados na fila e os que estão enfrentando dificuldades em receber via carteira digital do BB, que compareçam ao cartório eleitoral nos dias 09 a 14 de dezembro, das 07:30h as 13:30h.

Palmeira dos índios (AL), 04 de dezembro de 2020.

Carlos Henrique Costa de França
Chefe de Cartório


Mega operação combate crimes de violência contra idosos em AL e mais 25 estados

Mega operação combate crimes de violência contra idosos em AL e mais 25 estados – imagem ilustrativa

Uma operação nacional denominada Vetus, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está sendo realizada na manhã desta sexta-feira (4) em Alagoas e em outros 25 estados, além do Distrito Federal. A ação é para combater o crime de violência contra idosos.

Segundo André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, mais de 10 mil denúncias foram apuradas e mais de 11 mil vítimas atendidas em todo o país.

“Atuação conjunta no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com efetivo de cerca de 7 mil policiais empregados e 3 mil inquéritos instaurados”, escreveu André no Twitter.


Governo enviará mensagem a 2,6 mi de pessoas que receberam auxílio indevidamente

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

O governo federal deve enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo.

Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”.

A TV pediu informações adicionais ao Ministério da Cidadania e aguarda retorno. O Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, porque a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.

Em novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.

Como devolver

Quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.

Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.


Operação cumpre mandados em Alagoas e Pernambuco contra acusados de desviar mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos

Operação cumpre mandados em Alagoas e Pernambuco contra acusados de desviar mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos — Foto: Arquivo/SSP-AL

Ao menos 4 pessoas foram presas em uma operação do Ministério Público (MP-AL) em Alagoas e Pernambuco na manhã desta quarta-feira (2) contra acusados de desviar mais de R$30 milhões dos cofres públicos. No total, foram expedidos 3 mandados de prisão preventiva e 5 de prisão temporária, além de 30 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Apenas um mandado de prisão é cumprido em Pernambuco porque um dos alvos viajou para o estado vizinho.

Os alvos da operação, denominada Gambito da Rainha, são pessoas físicas e jurídicas ligadas a empresa Eliane do Globo, em União dos Palmares.

Entre os presos estão empresários e contadores, todos acusados de falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agentes públicos.

Dois auditores-fiscais estão envolvidos na organização criminosa e já foram afastados do cargo.

A operação é comandada pelos promotores de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do Ministério Público Estadual de Alagoas, Marília Cerqueira e Anderson Cláudio de Almeida e por integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar de Alagoas.

Operação cumpre mandados em Alagoas e Pernambuco contra acusados de fraudes fiscais — Foto: MP/AL
Operação cumpre mandados em Alagoas e Pernambuco contra acusados de fraudes fiscais — Foto: MP/AL

Segundo o MP, foi decretado, judicialmente, o bloqueio de bens imóveis e móveis dos acusados. A organização criminosa, que operava somente em Alagoas, era integrada por empresários, “testas-de-ferro”, “laranjas”, contadores e auditores-fiscais.

O nome da operação é uma alusão a abertura que o enxadrista faz com o propósito de sacrificar o peão da rainha para obter vantagem e ganhar o jogo.

Participam da operação a Polícia Militar, Radiopatrulha, Batalhão de Operações especiais (Bope), Batalhão de Polícia e Trânsito (BPTran) e Batalhão de Polícia Escolar. Já pela Polícia Civil, a Asfixia, Operação Litorânea (Oplit), Tigre e, além de membros da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e da Delegacia-Geral.


Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui . O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.


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