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Foragido da Justiça é localizado durante abordagem policial em Arapiraca

Foragido da Justiça é localizado durante abordagem policial em Arapiraca

Policiais do 3º Batalhão prenderam, nesta quinta-feira (21), um homem que estava com mandado de prisão em aberto que foi expedido pela 8ª Vara Criminal de Arapiraca.

Os militares estavam na rua abordando algumas pessoas quando perceberam que o homem tentava sair do local. O acusado, que não teve nome divulgado, tentou fugir da abordagem dos policiais, mas acabou detido.

Durante uma consulta aos seus dados, os policiais descobriram o mandado de prisão. A Polícia Militar não divulgou o crime a qual o homem era procurado. Ele foi levado para a Central de Flagrantes de Arapiraca, onde ficará à disposição da Justiça.


Justiça determina que Equatorial Alagoas suspenda cortes de energia indevidos em Pilar, AL

Justiça determina que Equatorial Alagoas suspenda cortes de energia indevidos em Pilar, AL

A Justiça determinou que a empresa Equatorial Alagoas suspenda cortes de energia realizados em desacordo com a legislação no município do Pilar. A pena por descumprimento é de R$ 50 mil por corte. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

Com a decisão, a empresa deverá resolver as reclamações dos usuários do serviço, comprovar a intimação prévia e escrita do consumidor para pagamento, que deu a oportunidade do usuário demonstrar a quitação das contas e que observou se os cortes não trariam prejuízos ao direito à vida, à saúde ou à dignidade humana.

Por nota, a Equatorial Alagoas disse que não realiza cortes de energia nas sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados, portanto, não descumpre a legislação (leia a nota na íntegra ao final do texto).

O município do Pilar ingressou com uma ação civil pública na última segunda-feira (17) alegando que a empresa estava descumprindo a Lei Municipal n° 736 / 2019, que proíbe os cortes de energia elétrica, por motivo de atraso no pagamento das faturas, nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas ou vésperas em que, por determinação civil ou religiosa, forem suspensos os serviços bancários.

Na ação, o município de Pilar defendeu que a Equatorial Alagoas instalou contadores que aumentaram o valor das faturas e deixou de responder às reclamações dos consumidores e, que, os cortes nos dias proibidos por lei estavam gerando prejuízos econômicos.

“O risco, no caso concreto, se verifica diante dos enormes prejuízos que diariamente estão sendo causados aos consumidores que, em sua maioria, mesmo sendo classificados como baixa renda, de forma desarrazoada e em desconformidade com a legislação, vem sendo privados do regular e essencial fornecimento de energia elétrica, o que, por consequência, viola diretamente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, diz um trecho da decisão.

Nota da Equatorial Alagoas na íntegra

Sobre a notícia veiculada a respeito da decisão judicial da Vara de Pilar/AL, bem como vídeo de autoria do Prefeito daquela cidade informando que estaria proibido os cortes de fornecimento de energia, mesmo em situação de inadimplência, a EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUIDORA ALAGOAS vem a público esclarecer o que segue:

Em primeiro lugar, o vídeo do Prefeito de Pilar lamentavelmente distorce o teor da decisão judicial, pois induz a população a crer que a EQUATORIAL estaria impedida de cortar o fornecimento de energia em qualquer situação, ainda que em caso de inadimplência.

Esclarecemos que referida decisão, proferida sem que a empresa fosse ouvida e pudesse se manifestar previamente, não impôs obrigação de não realizar cortes em função de inadimplemento, mas apenas impôs observância da Lei Municipal n.º 736/19 e Estadual n.º 8.233/20, o que já é cumprido por essa concessionária.

Reafirmamos que esta empresa não realiza cortes de energia nas sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados, portanto, não descumpre referida legislação como alegado na ação judicial, inclusive ressaltamos que não fora juntado aos autos qualquer prova que respalde tal alegação.

Vale destacar que todo o procedimento de cobrança vem sendo conduzido pela Equatorial Alagoas de acordo com as regras e prazos definidos pela Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Por fim, a EQUATORIAL informa que cumpre e respeita decisões judiciais, mas resguarda seu direito constitucional de recorrer, quando terá oportunidade de se manifestar judicialmente para esclarecer os fatos e demonstrar a absoluta improcedência da mencionada ação judicial.

Assessoria de imprensa da Equatorial Alagoas


Operação contra exploração sexual infantil contabiliza 38 prisões

Operação contra exploração sexual infantil contabiliza 38 prisões

A 6ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada hoje (18) para identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, contabiliza 38 prisões. São 94 mandados de busca sendo cumpridos por 579 agentes em 12 estados. Outros 18 mandados estão sendo cumpridos em quatro países: Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Panamá.

No Brasil, 14 prisões em flagrante foram feitas em São Paulo; nove em Santa Catarina; seis no Paraná; quatro em Mato Grosso do Sul; duas no Ceará e uma em cada um dos estados de Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul.

De acordo com o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, Alessandro Barreto, o perfil dos criminosos abrange “pessoas acima de qualquer suspeita”, das “mais diversas classes sociais” e com idade que vai dos 17 a mais de 80 anos.

Segundo ele, é muito comum a ocorrência de pessoas reincidentes nessa prática criminosa. “Um dos presos de hoje já tinha, inclusive, mandado de prisão por abuso e exploração sexual”. Ele disse também ser comum encontrar pessoas que produzem esse tipo de conteúdo.

“Em todas as fases [da Operação Luz da Infância] conseguimos prender abusadores e produtores. Nessa fase não será diferente. Certamente terá produtores e, nesse caso, a pena é ainda mais severa”, informou.

Denúncias

Barreto fez um apelo para que a população use os canais de denúncia para relatar casos suspeitos desse tipo de prática criminosa. “As denúncias são muito importantes para as investigações ficarem mais robustas”, argumentou.

A população pode procurar a delegacia de polícia mais próxima ou ligar para o Disque 100, que recebe denúncias anônimas sobre violações de direitos humanos. A ligação é gratuita e o serviço está disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Barreto também destacou a importância de os pais estarem sempre atentos ao que os filhos consomem na internet.

“É muito comum aos pais instruírem seus filhos a não falarem com estranhos na rua. No entanto, esquecem de fazer o mesmo com relação à internet, que é um ambiente onde criminosos se fazem passar por crianças e acabam captando informações e dados”, explica o investigador.

Para evitar problemas desse tipo, ele sugere que os pais estabeleçam o controle parental tanto na internet como nos aplicativos de mensagens, redes sociais e jogos online utilizados pelas crianças e adolescentes.

“Os criminosos aproveitam todo e qualquer espaço onde haja crianças e adolescentes, para tentar atrair, pegar informações e obter imagens [íntimas]. É importante que os pais estejam sempre atentos para saber com quem o filho está falando e o tipo de serviço que o filho faz uso”, acrescentou.

De acordo com o coordenador da Secretaria de Operações Integradas, os riscos são menores quando os pais orientam os filhos sobre os riscos que correm nesse tipo de ambiente. “A cybereducação é muito importante para mitigarmos os efeitos danosos do abuso e da exploração sexual infantil”, completou.


Minas Gerais Ex-presidente da Vale e mais 15 viram réus pela tragédia de Brumadinho

Tragédia em Brumadinho completa um ano — Foto: Maria Otávia Rezende / UFJF
Tragédia em Brumadinho completa um ano — Foto: Maria Otávia Rezende / UFJF

A Justiça aceitou nesta sexta-feira (14) a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Além das empresas Vale e Tüv Süd, 16 funcionários também foram denunciados. Entre eles está o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman.

De acordo com as investigações do MP e da Polícia Civil de Minas, as empresas atuavam para esconder a real situação de segurança de barragens mantidas pela Vale. O desastre em Brumadinho deixou um total de 270 vítimas.

Todos os denunciados vão responder 270 vezes por homicídio qualificado. Eles também são réus por crimes contra fauna, flora e crime de poluição.

Em nota, a TÜV SÜD respondeu que “reitera seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos. Por isso, continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento”.

Já a Vale informou que “ reitera seu apoio irrestrito aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho e informa que se defenderá nos autos do processo, por intermédio de seu advogado David Rechulski. A empresa não se pronunciará sobre questões legais até que seja citada e formalize sua defesa técnica.”

Denunciados

Além da Vale e Tüv Süd, 16 funcionários se tornaram réus.

Funcionários da Vale:

  1. Fabio Schvartsman (diretor-presidente);

  2. Silmar Magalhães Silva (diretor do Corredor Sudeste);

  3. Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão);

  4. Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste);

  5. Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);

  6. Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste);

  7. Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas);

  8. César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste);

  9. Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional);

  10. Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);

  11. Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas).

Funcionários da Tüv Süd

  1. Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa);

  2. Arsênio Negro Júnior (consultor técnico);

  3. André Jum Yassuda (consultor técnico);

  4. Makoto Namba (coordenador);

  5. Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).


Operação cumpre mandados contra quadrilha envolvida em furtos em Alagoas e Pernambuco

Operação cumpre mandados contra quadrilha envolvida em furtos em Alagoas e Pernambuco — Foto: Divulgação/SSP-AL

Uma operação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de Alagoas cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha envolvida em furtos de objetos dentro de veículos em Alagoas e Pernambuco. A ação aconteceu nesta sexta-feira (14) em Maceió e Rio Largo.

Equipes das polícias Civil e Militar cumpriram os mandados, que foram representados pela delegacia de Arco Verde, em Pernambuco, e expedidos pela Vara Criminal da Comarca daquele município.

Foram cumpridos mandados em Maceió, nos bairros da Pitanguinha, Barro Duro, Benedito Bentes, e em Rio Largo, no conjunto Parque dos Palmares.

Nas residências abordadas, as equipes apreenderam uma televisão Samsung 4K de 50 polegadas, R$ 3.600 em espécie, uma caixa JBL, além de malas e mochilas. Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Arco Verde, em Pernambuco, para serem lavrados os devidos procedimentos.

A SSP informou que as forças de segurança de Alagoas colaboraram com uma investigação, que vinha sendo realizada desde agosto do ano passado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Material foi apreendido durante operação em Maceió e Rio Largo — Foto: Divulgação/SSP
Material foi apreendido durante operação em Maceió e Rio Largo — Foto: Divulgação/SSP

Durante as investigações, foi descoberto que o grupo criminoso era especializado em furtar objetos de dentro de veículos, utilizando um aparelho que inibia o sinal de alarme acionado pelo proprietário do automóvel, impedindo que houvesse a trava de segurança.

Ainda segundo o levantamento, os crimes aconteciam em postos de combustíveis no interior de Alagoas e de Pernambuco, mas os suspeitos moravam em Maceió e Rio Largo.

A SSP disse que realizou alguns levantamentos e participou do cumprimento dos mandados junto com militares do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), agentes da Asfixia e da delegacia de Arco Verde. A secretaria disse ainda que os trabalhos terão continuidade e haverá desdobramentos nos próximos dias.

A polícia pede que quem tiver informações sobre o grupo investigado colabore com a Segurança Pública por meio do Disque-Denúncia 181.


Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio – Foto: TSE

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.


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