Justiça – RÁDIO SAMPAIO

Viúva e filha de sargento morto pela PM-AL após surto prestam depoimento à Polícia Civil

Publicado em 14 de outubro de 2021 por Rádio Sampaio com G1

Sargento Alessandro Oleszko, da Polícia Militar, foi baleado por colegas durante um surto em Satuba e morreu dias depois no HGE — Foto: Arquivo pessoal

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso do sargento da Polícia Militar Alessandro Oleszko, que foi baleado por colegas de farda durante um surto em Satuba e morreu no hospital dias depois. A viúva, que também é policial militar, e a filha mais velha dele prestaram depoimento nesta quinta-feira (14), na delegacia da cidade.

A delegada Fabiana Leão está coordenando as investigações. Por meio da assessoria da Polícia Civil, a delegada informou que ainda não vai divulgar informações sobre o andamento do inquérito no momento.

A filha do sargento, Karoline Oleszko, questionou a conduta da Polícia Militar para lidar com um integrante que sofria com problemas psiquiátricos.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que está apurando os fatos e providenciando as medidas administrativas necessárias para esclarecer o caso.

Karoline Oleszko contou que o pai não estava bem psicologicamente e que, no domingo (10), atirou contra a casa do ex-marido dela, que a perseguia há bastante tempo, e que o pai dela, abalado pela situação, queria protegê-la e agiu por impulso, atirando contra a casa do ex-genro.

O sargento foi baleado por colegas da PM, que foram buscá-lo em casa a mando da Corregedoria da Polícia. Segundo a PM, Alessandro Oleszko estava em surto, ameaçou os policiais com arma branca e precisou levar um tiro na perna para ser contido. Ele chegou a ser levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu.

Alessandro Oleszko nasceu no Rio Grande do Sul, mas morava há mais de 20 anos em Alagoas. Ele integrava a PM-AL há 15 anos. No dia em que foi morto, estava afastado para tratamento psiquiátrico e psicológico. Dias antes de ser morto, ele gravou vídeos dizendo que estava sendo perseguido.

O sargento tinha três filhas e dois netos do primeiro casamento e um casal de filhos do segundo matrimônio.

STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

Publicado em 14 de outubro de 2021 por Rádio Sampaio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.

Defesa

Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.

A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. “O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.

Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

Publicado em 13 de outubro de 2021 por Rádio Sampaio

Imagem ilustrativa — Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações no texto do Código Penal e a previsão de prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger possíveis vítimas. O PL será analisado pela Câmara dos Deputados.

O PL 4.194 de 2019 sugere alterações nos códigos Penal e Processual Penal, em trechos relativos à violência familiar e doméstica. A primeira alteração está no § 9º do art. 129 do Código Penal, trocando o nome legal (nomen iuris) de “Violência Doméstica” para “Lesão resultante de violência doméstica e familiar”. O projeto adiciona também ao §13 a nomenclatura “Lesão corporal resultante de violência contra a mulher”.

Além disso, no caso dos crimes de violência doméstica e familiar, o projeto propõe que as medidas cautelares de urgência, como prisão preventiva, possam ser concedidas de imediato, mesmo sem audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. O Código de Processo Penal já confere ao julgador a opção de adotar medidas cautelares sem audiência das partes ou manifestação do Ministério Público, em casos de urgência ou perigo de ineficácia da medida. O projeto deixa expressa a possibilidade de uso deste instrumento em casos de violência familiar e doméstica.

O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fez uma alteração para reforçar a proteção, com prisão preventiva do agressor, a todas as possíveis vítimas em um contexto doméstico e familiar. Para tanto, adicionou a expressão “ou qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”. O texto vigente restringe a possibilidade aos casos que tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas.

Casos de agressões contra crianças e adolescentes chegam a quase 120 mil no Brasil

Publicado em 12 de outubro de 2021 por Rádio Sampaio

No data em que se comemora o Dia da Criança (12), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100. No ano passado inteiro o total de denúncias chegou 153,4 mil.

Em cerca de 66% dos casos, a agressão ocorre dentro de casa (79.872). De acordo com o levantamento, a agressão vem principalmente dos pais: 51.293 das agressões foram praticadas pela mãe e 20.296 pelo pai. O levantamento não especifica o tipo de agressão sofrido.

“É um número muito alto. Precisamos dar um basta na violência, principalmente contra crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação. Para vencer essa situação, devemos denunciar os casos, cobrar ação das autoridades responsáveis e conscientizar as famílias”, destaca a ministra Damares Alves.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem diversos canais para que qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes possa ser denunciada.

Como denunciar:

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal tem uma cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.

STF concede 22 dias para Daniel Silveira apresentar alegações finais

Publicado em 12 de outubro de 2021 por Rádio Sampaio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.

“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu”, disse Moraes em sua decisão. O prazo começou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.

Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais. Nos vídeos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas antidemocráticas.

Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.

No início de julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Casa.

Britney Spears publica fotos nua em viagem após suspensão da tutela

Publicado em 10 de outubro de 2021 por Rádio Sampaio

Britney Spears está comemorando a suspensão da tutela em uma viagem com o noivo Sam Asghari. A cantora pop, inclusive, publicou na noite desta quinta (30) fotos em que aparece nua.

“Se divertir no Pacífico nunca fez mal a ninguém”, escreveu no Instagram.

Logo após a decisão judicial desta quarta (29), Britney compartilhou vídeos pilotando um avião, já à caminho da viagem para comemorar uma vitória judicial que indica o fim do controle do pai. Jamie Spears controlou a vida da filha por 13 anos.

Os vídeos e imagens são, portanto, os primeiros registros de Britney “livre”.

Ela também compartilhou um trecho de um passeio de barco com a legenda “Vivendo o melhor momento da minha vida aqui”.

A empresária e influenciadora Paris Hilton celebrou o novo momento de vida de Britney: “Amando ver você feliz e livre. Você merece! Te amo, B”.

Britney está oficialmente livre da tutela do pai a partir desta quarta-feira (29), após 13 anos.

Ele já havia desistido de ser tutor, mas sua saída estava prevista para acontecer só na audiência sobre o caso que estava marcada para janeiro de 2022.

No entanto, Britney Spears pediu à justiça dos EUA para acelerar o fim da tutela do pai, e foi atendida pela juíza Brenda Penny.

O contador John Zabel substitui imediatamente Jamie Spears no papel de tutor. Em uma audiência posterior será decidido sobre o fim do processo de tutela de Britney Spears.

Um dos motivos alegados pela cantora para acelerar o rompimento é que ela a situação da tutela do pai a impediria de assinar um acordo pré-nupcial com seu noivo, o modelo e atleta iraniano Sam Asghari.

A defesa de Britney também criticou a posição do pai na tutela. “Britney Spears merece acordar amanhã sem ter o pai como tutor”, disse o advogado dela, Matthew Rosengart, na audiência desta quarta-feira.

Depois de meses de uma campanha #FreeBritney, pelo fim da tutela da cantora, que durou 13 anos, Jamie Spears entrou com um pedido na justiça americana em setembro para encerrar o processo.

Em depoimento em junho, a cantora classificou a decisão judicial que permitia que sei pai continuasse no controle sobre sua vida como abusiva, idiota e constrangedora.

Em uma participação de 23 minutos, a estrela disse que foi drogada, forçada a atuar contra sua vontade e impedida de ter filhos.

“Eu só quero minha vida de volta”, disse ela, por telefone, ao pedir ao tribunal o fim de sua tutela.

Categoria: Justiça