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Temer viaja e Cármen Lúcia assume Presidência da República nesta terça

Pela terceira vez neste ano, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República.

O presidente Michel Temer viaja na manhã desta terça-feira (17) a Cabo Verde, onde participa da cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e só deve retornar ao país na noite de quarta-feira (18).

Cármen assumirá o cargo devido às ausências do país dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que são forçados a viajar para o exterior para não se tornarem inelegíveis em novos mandatos no Legislativo.

Se permanecessem no país, eles assumiriam automaticamente o cargo na ausência de Temer.

Eunício viajou de férias para Miami, nos Estados Unidos, onde tem uma residência. Já Maia foi em viagem oficial para o Chile.

Ambos terão de se ausentar novamente entre os dias 23 e 28 de julho, quando Temer viajará primeiro ao México, para reunião da Aliança do Pacífico, e depois à África do Sul, onde participa da Cúpula dos Brics.

A regra que leva os chefes do Legislativo a improvisar viagens para não se tornarem inelegíveis está na Constituição. Pela norma, presidente, governador ou prefeito que decidir concorrer a outro cargo nas eleições deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

O entendimento é que a regra se aplica ao presidente da Câmara ou do Senado que assumir a Presidência da República dentro desse período, mesmo que temporariamente. Como hoje o país não tem vice-presidente da República, eles são os primeiros na linha de sucessão para ocupar o Palácio do Planalto em caso de viagens de Temer ao exterior.

Quando isso ocorre, os três poderes acabam ficando sob o comando de substitutos. O Planalto passa para as mãos do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e as presidências da Câmara, do Senado e do STF ficam por conta dos respectivos vices.

Como o vice-presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, está em recesso e fora do país, quem comandará a Corte no período é o decano, Celso de Mello.

Primeiro na linha de sucessão, Maia realiza nesta terça a terceira viagem ao exterior em missão oficial apenas este ano. Em abril, quando Temer viajou a Lima, no Peru, ele foi ao Panamá, em junho, durante viagem presidencial para Assunção, no Paraguai, o presidente da Câmara foi a Portugal e agora vai ao Chile.

Questionada sobre os custos da viagem, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse à reportagem que essa demanda precisa ser feita por meio da Lei de Acesso à Informação, o que não tem resposta imediata.

Eunício também fez neste ano três viagens para coincidir com as agendas de Temer no exterior.

Em abril, participou de visita oficial ao Japão, mas argumentou que a agenda já estava marcada desde 2017. Em junho, foi a Buenos Aires para uma visita ao parlamento argentino. Agora, com o Senado em recesso, Eunício ficará em sua residência em Miami na ausência de Temer.

A assessoria do senador afirmou que em nenhuma das viagens ele usou recursos do Senado para as diárias ou hospedagem. Sobre as passagens, informou que a única agenda com custo ao governo foi a de Buenos Aires, feita em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).

Eunício volta ao Brasil nesta semana, mas já se prepara para nova ida ao exterior ainda neste mês, já que Temer tem outras duas viagens programadas. Com isso, poderá ficar fora do Brasil mais de metade do mês, às vésperas das convenções partidárias, período de intensa articulação política no país.

“Bastava colocar [na Constituição] que, por escrito, você abriria mão de assumir a Presidência. E não pensaram nisso à época”, disse o emedebista.

Eunício reconhece as dificuldades de alterar a regra. Para a mudança, seria preciso aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que exige grande mobilização na Câmara e no Senado.

Neste ano, há ainda o impedimento de que sejam votadas PECs no Congresso enquanto estiver em vigor a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para acabar em dezembro.

Há quem diga que não haveria necessidade de que os presidentes dos outros poderes assumissem a Presidência da República durante viagens de Temer. Técnicos jurídicos do Planalto ouvidos pela reportagem afirmam que o texto constitucional fala apenas em sucessão em caso de impedimento ou vacância do cargo.

Para eles, o termo impedimento não se aplicaria a viagens ao exterior, quando o presidente pode facilmente se comunicar com o Brasil, inclusive durante voos.

Um exemplo citado é o caso dos Estados Unidos, em que mesmo durante a viagem dos presidentes ele continua no exercício do cargo. Com informações da Folhapress.


Magno Malta diz que não será vice de Bolsonaro

Em evento na Assembleia Legislativa do Ceará, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que não aceitará ser vice na chapa do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. O fato foi relatado pelo jornal “Diário do Nordeste” nesta quarta-feira (11).

Malta anunciou que irá se dedicar a sua reeleição ao Senado, para que a bancada cristã seja mais numerosa no Congresso.

O senador, uma das vozes mais conservadoras do Congresso, era o favorito de Bolsonaro e do PSL para ocupar o posto.

“Por que o vice de Bolsonaro é essa insistência que a imprensa nacional quer? É o cara botar o pescoço de fora e começar a ser escrachado antes da hora? O que tenho perguntado é o seguinte: será que para a sociedade, para as famílias, a minha luta em defesa das crianças, será que vale a pena eu ficar calado?”, questionou.

“Digo para ele [Bolsonaro]: você é presidente sem mim, com qualquer outro vice. Tenho que avaliar é a minha importância, e, na minha cabeça, sou importante é no Senado”, disse Malta, de acordo com o “Diário do Nordeste”.

Pastor evangélico, ele disse que as igrejas terão mais importância nesta eleição, pois terão como missão mostrar que o país foi “assaltado” nos governos do PT e que os valores de família “foram duramente atacados durante 14 anos”.

Filiado ao nanico PSL, Bolsonaro busca uma aliança com o PR para aumentar seu tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV e para ampliar seu palanque nos estados.

Ao jornal “O Globo”, Bolsonaro declarou nesta quarta (11) que não havia “problema nenhum” na desistência de Malta.

“Ele não tinha nenhum compromisso de ser [vice]. A bola estava com ele. Pode ser que não venha. Não tem problema nenhum.”

No final de maio, durante sua passagem pela Marcha para Jesus, em São Paulo, o presidenciável declarou a jornalistas que Malta seria seu “vice dos sonhos”. Segundo Bolsonaro, só caberia a Malta dizer se topa, porque “cartinha de amor” ele já havia enviado. Com informações da Folhapress.


Dodge quer que STJ abra inquérito sobre juiz que mandou soltar Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Como plantonista, Favreto deu ordem no domingo (8) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para “satisfazer a interesse ou sentimento pessoal”.

A decisão do juiz plantonista foi revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, após movimentação do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

“Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ e STF]”, descreveu Dodge.

“[Favreto] Deu aparência de legalidade à sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de juiz federal [Moro] e não do próprio TRF-4. Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, continuou.

“Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal.”
A procuradora-geral também representou contra Favreto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde o juiz federal poderá responder a Processo Administrativo Disciplinar.

OUTRO LADO

Procurada, a assessoria do TRF-4 informou que Rogério Favreto não está se manifestando sobre o assunto.


A poucos meses do fim do mandato, Temer acelera liberação de verba

A menos de seis meses para o fim de seu mandato, o presidente Michel Temer acelerou a liberação de verba do Orçamento indicada por parlamentares.

Foram R$ 5,8 bilhões pagos em emendas individuais até a primeira semana de julho, mais do que o total do ano passado inteiro (R$ 4,92 bilhões) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5,92 bilhões), quando ocorreram as eleições municipais.

Os dados são da Consultoria de Orçamento da Câmara e estão publicados na edição desta terça-feira, 11.

As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para direcionar recursos para obras ou serviços em seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como pontes, até valores para programas de saúde e educação. É por isso que seu pagamento é uma moeda de troca valiosa entre base e governo, principalmente em ano de eleições. O jornal solicitou ao órgão a lista dos parlamentares contemplados, mas os dados ainda estão sendo tabulados.

O governo argumenta que o aumento do ritmo do pagamento de emendas se deu por causa do período eleitoral. A lei proíbe a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Isso significa que novos repasses estão vedados desde o sábado passado, a não ser para obras ou serviços já em andamento ou para emergências.

“Neste período, aumenta a pressão e aí aumenta também o volume de recurso empenhado. Os deputados ficam nervosos e pressionam para empenhar antes da eleição”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

Diferentemente de anos anteriores, não só o ritmo dos empenhos acelerou como também o de pagamentos. Na semana passada, o Ministério da Fazenda precisou editar uma portaria para ampliar os limites de pagamento de emendas individuais em R$ 1 bilhão para viabilizar mais repasses, um sinal da corrida contra o tempo do governo.

O empenho é a primeira fase da despesa e significa uma promessa de pagamento. O desembolso, porém, depende da execução da obra ou do serviço e também das licenças exigidas em alguns casos. É por isso que nem toda emenda empenhada é paga no mesmo ano, embora a promessa já seja valiosa para o parlamentar que patrocinou a medida.

Até o primeiro semestre, foram empenhados R$ 6,2 bilhões em emendas parlamentares individuais. O valor é aproximadamente R$ 1 bilhão abaixo do que foi empenhado em 2017 (R$ 7,1 bilhões) e do registrado em todo ano de 2016 (R$ 7,258 bilhões).

Obrigação

Embora as emendas tenham caráter impositivo – quando o governo é obrigado a pagá-las – desde 2015, a prioridade dada a algumas delas ainda é fruto de negociação política. Por isso, este instrumento é usado pelo governo para barganhar apoio no Congresso.

Em janeiro, o Estado mostrou que, no ano em que enfrentou duas denúncias criminais oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e negociou votações importantes, como a reforma da Previdência, Temer bateu recorde na liberação de emendas – a conta incluiu as de bancadas.

Perondi, porém, reclama que muitas vezes o parlamentar que indica a emenda esconde a origem dos recursos. “(Seria) bom que isso ficasse (como moeda de troca), tem muito deputado que ganha emenda e fica com a boca fechada, diz que a emenda é dele e não do governo”, afirmou.

A oposição entende os repasses como forma de o governo “comprar” apoio. “Esse governo se sustenta com um tripé, que são cargos, emendas e recursos extra orçamentários. Eles reinauguram uma prática que tinha sido banida, que é a troca de votos por liberação de recursos dos ministérios, além das emendas”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Responsável por negociar o pagamento das emendas com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), admitiu que o calendário eleitoral é a razão para o ritmo acelerado do governo na liberação das verbas. O ministro também justificou os pagamentos como uma forma de aquecer a economia. “Estamos pagando as emendas aptas a serem pagas. Da situação e da oposição.”

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, outro motivo para a aceleração dos pagamentos é o fato de o governo ter usado a execução de emendas para cumprir o gasto mínimo obrigatório em saúde. Como as emendas são obrigatórias, o Executivo usa essas verbas para cobrir despesas antes arcadas com Orçamento do governo, diante do cenário fiscal delicado.

Fonte: Notícias ao Minuto


Pedrinho Gaia declara apoio a Arthur Lira e Biu de Lira

Pedrinho Gaia, vereador de Palmeira dos Índios (Foto: assessoria/Câmara)

Portal Rádio Sampaio

O vereador Pedrinho Gaia (MDB), confidenciou a amigos o seu apoio a reeleição do Deputado Federal, Arthur Lira e o Senador Benedito de Lira, ambos do PP.

 

Nossa equipe entrou em contato com o vereador para confirmar a informação. “Sim. Estou apoiando Arthur Lira e o senador Benedito de Lira” confirmou Pedrinho Gaia. Questionado sobre seu apoio ele afirmou. “Eles (Arthur e Biu), ajudaram demais ao Hospital Santa Rita, enquanto meu pai, Dr. Pedro Gaia, era o provedor da instituição.”

 

Pedrinho Gaia ainda afirmou que com essas ajudas frequentes ao Hospital Santa Rita de criou um laço de amizade entre ele e se tornou um apaixonado politico.

 

“Eu jamais poderia virar as costas ao Deputado que mais ajudou ao Hospital Santa Rita e que continua ajudando, não só a ele, mas a toda saúde de Palmeira” concluiu Pedrinho Gaia.

 

Pedrinho Gaia e filho do médico e ex-vereador, Dr. Pedro Gaia e da ex-vereadora, Marta Gaia e tem tido um bom resultado nas pesquisas de atuação da Câmara de Vereadores.


Procuradoria-Geral da República solicita que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo STJ

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgue o pedido de liberdade apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a PGR, como o habeas corpus contesta uma decisão tomada pela 8ª Turma do TRF-4, que determinou a prisão de Lula após a condenação no caso do triplex, o tribunal competente para o caso é o STJ, e não o próprio TRF.

O pedido da PGR foi feito após o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, conceder liberdade ao ex-presidente, decisão que acabou derrubada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

No documento, o procurador-geral da República em exercício, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não cabe habeas corpus contra a decisão do juiz federal neste caso, Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula em abril. Segundo a PGR, Moro agiu como executor da decisão da 8ª Turma do TRF-4, que condenou o ex-presidente.

Além disso, o procurador defendeu que o desembargador federal plantonista não tem atribuição para expedir liminar em habeas corpus contra decisão colegiada do próprio TRF-4, pois essa também é uma atribuição do STJ.

Segundo a PGR, a procuradora-geral da República Raquel Dodge acompanhou as decisões divergentes envolvendo Lula e manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual.

A PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após condenação na segunda instância – caso do ex-presidente – como forma de garantir credibilidade do sistema de justiça e reduzir sensação de impunidade, presente em boa parte da população.

“O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”, afirmou Raquel Dodge, segundo sua assessoria.


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