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Comissão da Câmara discutirá reforma da Previdência nesta terça

Deputados reunidos durante sessão da comissão especial da reforma da Previdência na última quinta-feira (13) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara responsável por analisar a reforma da Previdência começará nesta terça-feira (18) a discutir o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

O relatório foi apresentado na semana passada e modifica trechos da proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula a votação da proposta na comissão para o próximo dia 25.

Como será a sessão

Até as 18h desta segunda (17), segundo a comissão, 143 deputados já haviam se inscrito para discursar.

O número, contudo, pode mudar. Isso porque os deputados podem se inscrever até o primeiro orador inscrito começar a fazer o discurso. Pelas regras:

  • se o deputado integrar a comissão, terá direito a 15 minutos de fala;

  • se o deputado não integrar a comissão, terá direito a 10 minutos.

Conforme o acordo fechado entre os líderes partidários na semana passada:

  • os deputados aliados do governo não apresentarão requerimento para pedir o encerramento da discussão sobre a proposta;

  • os deputados da oposição não tentarão obstruir os trabalhos apresentando requerimentos ou questões de ordem que visam adiar a discussão.

A expectativa entre os parlamentares é que a sessão desta terça seja encerrada sem que todos os inscritos discursem. Assim, deve ser retomada na quarta (19). Caberá ao presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciar o fim da discussão.

Próximos passos

Concluída a discussão sobre a proposta:

  • a comissão especial deverá votar o relatório (o texto será aprovado se tiver apoio da maioria simples, ou seja, a maioria dos deputados presentes à sessão de votação);

  • aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde será submetido a dois turnos de votação; por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma será aprovada pelo plenário se tiver, no mínimo, os votos de 308 dos 513 deputados;

  • aprovada, a reforma segue para o Senado.

 

 

Fonte: G1 Globo


Corpo de marido da deputada Flordelis será enterrado nesta segunda-feira

Flordelis e o marido, o pastor Anderson Carmo, morto na casa da família neste domingo (16) — Foto: Reprodução/ Facebook

O corpo do marido da deputada federal Flordelis (PSD), o pastor Anderson do Carmo de Souza, será enterrado nesta segunda-feira (17). O enterro acontece às 11h, no Memorial Parque Nycteroy, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. O velório começou neste domingo, no Ministério Flordelis, também em São Gonçalo.

O pastor foi assassinado na madrugada deste domingo (16) depois de voltar para casa com a deputada, em Pendotiba, Niterói. Anderson Carmo foi executado por volta das 4h, com diversos tiros, pouco tempo após chegar.

Segundo Flordelis, o ataque a tiros aconteceu depois que Anderson voltou para buscar algo que esqueceu no carro.

A principal hipótese investigada pela polícia é a de execução. O cachorro da família foi dopado, e os criminosos usavam toucas ninja. O corpo de Anderson tinha mais de 30 perfurações – entre as provocadas por entradas e saídas de projéteis.

“Apesar de ainda não estar 100% descartado, latrocínio vai se afastando”, disse um investigador na tarde deste domingo (16). Uma desavença familiar também é investigada como uma das hipóteses para motivação do crime, segundo fontes da delegacia.

Deputada prestou depoimento

Deputada Flordelis participa do velório do marido — Foto: Reprodução/TV Globo
Deputada Flordelis participa do velório do marido — Foto: Reprodução/TV Globo

A deputada prestou depoimento neste domingo e falou que o marido tentou evitar que criminosos entrassem em sua casa.

“Eu só fui dar um passeio com meu marido, mais nada, gente… Só um passeio, que acabou desta forma, [com ele] perdendo a vida protegendo a casa, protegendo a família. O que ele tentou foi evitar que… Infelizmente abriu o portão da garagem e ele tentou evitar que eles entrassem dentro da casa. Ele sacrificou a vida dele para proteger a família”, contou.

Damares e Witzel lamentam morte

O pastor deixa 55 filhos – 4 biológicos e 51 adotados. A ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lamentou o caso nas redes sociais.

“Estou profundamente abalada com a notícia do assassino do meu querido amigo e pastor Anderson Carmo, esposo da minha também amiga deputada @Flordelismk. Uma pessoa ímpar, exemplo para tanta gente. Pai de 56 filhos, a maioria adotivos”, escreveu a ministra.

O governador do Rio, Wilson Witzel, também se pronunciou. “Lamento a morte do Pastor Anderson Carmo, marido da deputada federal Flordelis. O crime será investigado com rigor pela @PCERJ. Meus sentimentos à família, especialmente sua esposa e filhos”, escreveu o governador no Twitter.

Casa de Flordelis e Anderson Carmo em Niterói — Foto: TV Globo
Casa de Flordelis e Anderson Carmo em Niterói — Foto: TV Globo

 

 

Fonte: G1 Globo


Vazamentos não afetam popularidade de Moro, diz pesquisa

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, acompanhou nesta sexta (14) o início da operação especial de segurança para a Copa América, em Brasília — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro segue praticamente inalterada e o apoio popular segue forte à Lava Jato, apesar dos recentes vazamentos envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da operação.

Pesquisa XP/Ipespe mostrou que a avaliação ótima/boa do governo permaneceu em 34%, enquanto a ruim/péssima passou a 35%, ante 36% em maio, oscilando dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais. Já 28% consideram o governo regular, ante 26% no levantamento anterior.

A sondagem apontou ainda que 77% dos entrevistados tomaram conhecimento da divulgação pelo site Intercept Brasil das supostas mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Além disso, 47% afirmaram que o vazamento das mensagens não alteraria sua opinião sobre a Lava Jato, ao passo que 11% disseram que poderia alterar para melhor. A pesquisa indicou ainda que 31% apontaram que a notícia pioraria sua avaliação sobre a operação e 12% não souberam responder.

A boa avaliação da Lava Jato também se reflete nos 44% que avaliam que a operação não cometeu excessos e nos 14% que entendem que excessos foram cometidos, mas o resultado valeu pena. Por outro lado, 30% avaliaram que excessos foram cometidos e que algumas decisões devem ser revistas e 12% não souberam responder.

A pesquisa também colocou Moro com a maior nota média entre as personalidades políticas pesquisadas. O ministro da Justiça ficou com nota 6,2, uma queda ante os 6,5 registrados na pesquisa anterior e ante os 7,3 que recebeu em janeiro. Ainda assim, foi melhor avaliado que Bolsonaro, que vem a seguir, com 5,7, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, com 5,5.

Mais, 56% expressaram opinião positiva sobre Moro, a melhor avaliação entre os pesquisados, enquanto 26% manifestaram opinião negativa, 15% regular e 3% não souberam responder.

Em segundo lugar aparece Bolsonaro, que teve 51% de opinião positiva, 26% de negativa, 21% de regular e 2% não souberam responder.

PREVIDÊNCIA

O ministro da Justiça Sergio Moro participa da cerimônia de lançamento do pacto nacional que estabelece o direito da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência, no salão negro do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (13).
Foto: MYKE SENA/ Foto Arena / Estadão Conteúdo

A pesquisa da XP também indagou sobre a reforma da Previdência, apontada pelo governo Bolsonaro como fundamental para reequilibrar as contas públicas e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico.

De acordo com o levantamento, 65% consideram a reforma necessária, ante 62% na pesquisa anterior. O percentual dos que entendem que as mudanças previdenciárias não são necessárias é de 30%, ante 32% na sondagem anterior.

Apesar de a maioria entender a reforma como necessária, ela segue dividindo opiniões, já que 52% são favoráveis a ela e 42% são contrários, enquanto 6% não souberam responder.

Independentemente da avaliação sobre a proposta, 79% dos entrevistados acreditam que ela será aprovada. Um total de 47% acham que será aprovada com algumas alterações no texto original, 11% avaliam que a redação enviada pelo governo receberá aval do Congresso na íntegra e 20% entendem que a matéria será aprovada com muitas alterações.

Na outra ponta, 14% apostam que a reforma não será aprovada.

A XP também indagou sobre se as mudanças previdenciárias devem atingir os servidores de Estados e municípios e 80% disseram que sim, ao passo que 13% entendem que não.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou fora de seu parecer os servidores municipais e estaduais.

A pesquisa ouviu 1.000 pessoas entre os dias 11 e 13 de junho.

 

 

Fonte: Terra


Moro afasta possibilidade de deixar o cargo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante apresentação do projeto anticrime, na Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (14) que o diálogo com procuradores e advogados é comum durante o processo, negou conluio com o Ministério Público e afastou a possibilidade de deixar o cargo. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ele falou pela primeira vez sobre mensagens atribuídas a ele e ao chefe da força-tarefa da Lava a Jato, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Os diálogos, obtidos por ação de um hacker, foram publicados pelo site The Intercept.

“Essa interlocução é muito comum. Sei que tem outros países que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores”, disse Moro.

Segundo ele, “é normal trocar informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se entender é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a comunicação. Isso do juiz receber procuradores, delegados, conversar com delegado, juiz receber advogados, receber demanda de advogados, acontece o tempo todo”.

O ministro explicou que, às vezes, o Ministério Público avisa que vai pedir uma prisão preventiva e o juiz diz a ele que é necessária uma prova robusta. “Assim como o advogado chega lá e diz: ‘Vou pedir a revogação da prisão preventiva do meu cliente’. Às vezes o juiz fala: ‘Olha, o seu cliente está em uma situação difícil, seria interessante demonstrar a correção do comportamento do cliente, afastar essa suspeita’.”

Moro contestou que tenha existido conluio com o MP na condução da Lava Jato. “Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio.” Segundo ele, “muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio. Agora, a dinâmica de um caso dessa dimensão leva a esse debate mais dinâmico, que às vezes pode envolver essa troca de conversas pessoais ou por aplicativos. Mas é só uma forma de acelerar o que vai ser decidido no processo”.

Manutenção no cargo

Moro afastou a possibilidade de deixar o cargo de ministros, por causa dos vazamentos.

“Não, eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário. Agora estou em uma outra situação, estou como ministro da Justiça, não mais como juiz, mas tudo o que eu fiz naquele período foi resultado de um trabalho difícil. E nós sempre agimos ali estritamente conforme a lei. Qualquer situação, despido o sensacionalismo, está dentro da legalidade.”

Caso do triplex

O ex-juiz afirmou que o processo do caso do triplex do ex-presidente Lula não corre risco, por causa dos vazamentos. “Eu fico numa situação delicada porque eu não posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens, porque é assim, em vez de eles apresentarem tudo, e que a gente possa verificar a integridade desse material, eles estão com essa ideia de apresentar paulatinamente. E eu não excluo a possibilidade de serem inseridos trechos modificados, porque eles não se dignaram nem sequer a apresentar o material a autoridades independentes para verificação.”

“Agora, do contrário, eu fico impossibilitado de fazer afirmações porque eu não tenho o material e, por outro lado, eu reconheço a autenticidade de uma coisa e amanhã aparece outra adulterada. Alguns diálogos, algumas mensagens lá me causam bastante estranheza. Não sei, por exemplo, como é que atribuíram aquelas mensagens a Moro, de onde que veio isso, esse Moro, da onde que veio o Deltan. Eu vejo nas mensagens lá que às vezes está Deltan e às vezes está Dallagnol. Então, como é que foi isso? Aquele material não é o material original? Será que não teve outra coisa que foi editada ali dentro?”, disse ao jornal.

Repasse de informação a procurador

Segundo Moro, a iniciativa de repassar informação a Dallagnol, sobre um informante de suposto crime, é uma iniciativa prevista em lei.

“A mensagem que diz que é mais delicada em relação a mim, o que é? É uma notícia-crime. Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação.”

Críticas ao vazamento

O ministro criticou a publicação de trechos de conversas atribuídas a ele, pelo site.

“Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento. De pessoas que não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público, podem enviar o que interessa e o que não interessa. E também esse veículo (The Intercept Brasil) não tem nenhuma transparência com relação a esse conteúdo. Então vai continuar trabalhando com esses hackers?”, questionou em entrevista ao “Estadão”.

Conversa entre Lula e Dilma

O ministro disse ainda ao jornal que a divulgação de telefonema entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, as vésperas da nomeação dele como ministro, não comprometeu a imparcialidade do processo.

“Veja, isso foi dito na época dos fatos, lá em 2016. Houve uma posição da polícia requerendo o levantamento do sigilo, houve uma posição do Ministério Público requerendo o levantamento do sigilo. E houve uma decisão que eu tomei de levantar o sigilo. Se isso foi tratado em mensagens, ali, teria sido tratado dessa forma. Mas não teve nenhum comprometimento ali de imparcialidade no processo. A posição é a que está no processo.”

Outra entrevista

Moro também falou ao repórter Gabriel Palma, da TV Globo, que não cometeu “nenhum ilícito”. “Estou absolutamente tranquilo sobre todos os atos que cometi enquanto juiz da Operação Lava-Jato”, afirmou .

Segundo Moro, houve um descuido na troca de mensagens com Dallagnol, mas não houve anormalidade na situação.

“Aquele episódio em particular que afirmaram que seria a situação mais grave em relação a minha pessoa, é o simples repasse de uma notícia-crime. […] Eu recebi aquela informação, e aí vamos dizer assim, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso, não havia uma ação pena sequer em curso. O que havia era uma notícia ‘olha, é possível que tenha um crime de lavagem’ e eu passei ao Ministério Público”, afirmou.

Fonte: G1 Globo


“Moleques irresponsáveis”, diz Lula em TV sobre Lava Jato

Em entrevista gravada na quarta-feira, 12, e exibida nesta quinta-feira, 13, pela emissora sindical TVT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a condução de seu caso pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. “Ele (Moro) estava condenado a me condenar porque a mentira havia ido muito longe”, disse. Para Lula, tanto Moro quanto o procurador Deltan Dallagnol são “mentirosos” e disse que o procurador “deveria ter sido preso”.

O ex-presidente expressou também estar sereno. “A máscara vai cair. O que vai acontecer, eu não sei”, e completou: “Eu estou mais tranquilo hoje, por que a minha tranquilidade é daquele que sabe que é honesto. Que sabe que Deus sabe que eu sou honesto. O Moro sabe que eu sou honesto.”

Instituições como a Polícia Federal, disse Lula, “não podem ser manipuladas por moleques irresponsáveis” e atribuiu a eles a culpa pela desestabilização das estatais. Segundo ele, a PF e o Ministério Público estão “a serviço de interesses americanos” e não de combate à corrupção.

É a primeira vez que o ex-presidente se manifesta depois da divulgação das supostas conversas entre o procurador da República, Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça – então juiz responsável pela condenação do ex-presidente -, Sergio Moro.

Bolsonaro

Lula afirmou ainda, na entrevista à Rede TVT, que o País “pariu essa coisa chamada Bolsonaro”. Segundo ele, isso foi resultado de uma série de fatos políticos que começaram com o movimento “Volta, Lula”, passando pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada do então vice-presidente Michel Temer à Presidência.

O ex-presidente afirmou que, quando começou o movimento “Volta, Lula”, foi “obrigado” a fazer um discurso num evento no Anhembi, em São Paulo, falando que não era candidato, mas sim Dilma, “por direito”. Lula disse que, a partir do “Volta, Lula” e do anúncio de que não seria candidato começou a haver um afastamento dos empresários.

Ele admitiu que poderia ter discutido a volta ao governo porque “tinha tanta vontade de fazer o que não tinha feito”, mas que a candidatura à reeleição era de Dilma, “por direito”. Lula disse, então, que na segunda campanha de Dilma, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), então candidato a presidente, “fez a bobagem que fez” de não reconhecer a vitória do PT e pedir recontagem de votos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois, afirmou, teve o impeachment, a chegada de Temer ao poder e a eleição de Bolsonaro.

 

Fonte: Terra


2ª Turma do STF torna réu Artur Lira e outros políticos do PP

Arthur Lira e outros políticos foram acusados de desviar dinheiro da Petrobras – Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra três deputados e um senador do Progressistas (PP) por organização criminosa.

Os quatro políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Com a decisão da Segunda Turma, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A decisão não representa condenação. Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas; e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos.

Viraram réus os seguintes políticos do PP:

Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado;

Arthur Lira (PP-AL), deputado;

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado;

Ciro Nogueira (PP-PI), senador.

Resultado do julgamento

Durante o julgamento, o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Essa foi a primeira denúncia no STF que apontou integrantes de um partido político, o PP, como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões.

Votos

Ao retomar a análise nesta terça, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o relator fez uma “minuciosa” análise da denúncia e acompanhou integralmente o voto de Fachin. “A denúncia mostra adequadamente as condutas imputadas aos denunciados. A acusação está lastreada em elementos a mostrar plausível a acusação apresentada”, afirmou.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes votou pela rejeição da denúncia, afirmando se tratar de um caso “singular” em que a acusação ficou “esvaziada”. O ministro fez duras críticas à denúncia, afirmando que é necessário que haja o “mínimo de corroboração” à fala dos colaboradores.

Segundo Mendes, houve o arquivamento de outras denúncias relacionadas a esse caso. “Uma coisa é fazer paredes. Outra coisa é amontoar tijolos. Isso aqui é amontoar tijolos”, disse. “Não se pode simplesmente fazer uma acusação de organização criminosa em abstrato.” O ministro citou que tribunais não podem ser “destinados a condenar” nem ter modelo “em que juiz chefia procurador”, sem citar nomes. “A não ser que haja tribunais destinados a condenar, como vimos nesse modelo em que juiz chefia procurador. Mas não é o caso desta Corte. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, disse o ministro.

Quarto a apresentar voto, o decano da Corte, ministro Celso de Mello disse que não há imputação do crime ao partido, mas “políticos que parecem desconhecer a República”. O ministro votou para aceitar a denúncia, pois “existentes elementos essenciais mínimos, porém relevantes”. “Qualquer pessoa tem o direito de não ser investigada com base em provas ilícitas, tem o direito de não ser condenada com base em provas ilícitas”, afirmou. “A prova ilícita é absolutamente imprestável.”

Para o decano, o Ministério Público conseguiu fazer uma ligação entre os atos supostamente praticados com o crime. “Tenho para mim que houve clara menção de nexo de causalidade entre conduta e resultado”, disse.

Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski votou para rejeitar a denúncia. Para Lewandowski, não há elementos que possam dar credibilidade à palavra dos colaboradores. “Convenci-me de que os depoimentos sem outras provas minimamente consistentes não podem dar ensejo ao recebimento de denúncia”, disse.
Voto do relator. Em seu voto, apresentado na sessão do dia 4 de junho, o ministro Edson Fachin afirmou que a denúncia não se baseia somente em delações, mas que há documentos que corroboram os “constantes” contatos entre os acusados, entre eles, registros de entrada na Petrobras e no escritório do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.

“À luz desses elementos, desse quadro probatório a essa altura, constato que os elementos de informação colhidos no decorrer da atividade investigativa dão suporte necessário e suficiente à tese acusatória, nesse momento processual, de modo a autorizar o recebimento da denúncia e a consequente deflagração da ação penal”, afirmou Fachin.

O ministro Edson Fachin ressalvou, no entanto, que não deve ser aceita uma causa de aumento de pena por crime transnacional, porque a acusação não apresentou provas suficientes de que teriam ocorrido ações no exterior.

Denúncia

O inquérito no qual foi apresentada a denúncia, em 2017, foi aberto no início da Lava Jato, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos de PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuaria na estatal. A PGR considerava o caso como a maior e mais importante investigação da Operação Lava Jato no Supremo. Depois, esse inquérito foi fatiado, e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.

Para Janot, os partidos formaram “uma teia criminosa única” na estatal. “Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido. “Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, completou.

O que dizem os advogados

Na sessão de 21 de maio, os advogados dos acusados pediram aos ministros que rejeitem a denúncia e negaram as acusações. O advogado Pierpaolo Bottini, representando Arthur Lira, afirmou que são “frágeis” os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e que isso já foi reconhecido pelos ministros da Turma. “Trata-se de uma tentativa de reciclagem de denúncia já analisada e já arquivada”, disse.

Roberto Podval, advogado de Aguinaldo Ribeiro, disse que “não é possível criminalizar o próprio partido como um todo”. “É perigoso incriminar um partido de forma genérica”, completou. O advogado Marcelo Leal afirmou que Eduardo da Fonte é acusado de fatos que já foram arquivados pelo Supremo e argumentou que a única conduta apontada pela PGR como crime ocorreu antes da vigência da Lei de Organizações Criminosas. Além disso, é um crime único. “Não existe ilícito associativo, formação de quadrilha, para prática de crime único”, afirmou.

Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que a denúncia contra Ciro Nogueira foi baseada apenas na palavra dos delatores. “A denúncia é frágil”, disse. “’Quadrilhão’ do PP é algo que, no meu ponto de vista, é absolutamente negativo para a figura do partido político, para a democracia brasileira”, completou. “Nada foi produzido contra eles”, afirmou.

Notas das defesas

Leia abaixo notas divulgadas pelas assessorias dos parlamentares até a última atualização desta reportagem:

Eduardo da Fonte – “Agora teremos a oportunidade de esclarecer, detalhadamente, todos os fatos. Acredito na justiça e tenho certeza de que a verdade vai prevalecer”, disse o deputado.

Arthur Lira – “A defesa respeita a decisão da turma mas reitera que os fatos imputados ao deputado já foram analisados antes e arquivados pelo mesmo tribunal, como destacado pelos ministros que votaram pelo arquivamento. A acusação é fundada na declaração de um delator que tem inimizade notória com o delatado, sem qualquer outro indício ou prova, o que será demonstrado durante a instrução” (Pierpaolo Bottini, advogado)

Fonte: Todo Segundo


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