STF- Foto: © Gustavo Moreno/STF

Uma Proposta de Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso em 2015, vai permitir ao vencedor das eleições presidenciais de 2026, indicar durante o mandato, pelo menos 3 nomes para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC 42 de 2003, que ficou conhecida como “PEC da Bengala”, fixou em 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros da Corte. Três dos 11 magistrados que compõem o STF atualmente atingirão essa idade de 2027 a 2030, período do próximo mandato presidencial.

Como a Constituição dá ao presidente da República a competência de nomear ministros para a Corte, caso não haja nenhuma mudança na legislação, o vencedor das eleições do ano que vem vai ter a possibilidade de indicar, no mínimo, 3 nomes, para os lugares de:

Luiz Fux – vai ser o próximo ministro a deixar a Corte, em abril de 2028. Hoje com 72 anos, é o integrante mais velho do colegiado. Indicado por Dilma Rousseff (PT), está no STF desde 2011.

Cármen Lúcia – única mulher entre os 11 integrantes do Tribunal, a ministra, de 71 anos, deixará o STF em abril de 2029. Foi indicada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006.

Gilmar Mendes – aos 69 anos, é o atual decano do STF. Deixará a Corte em dezembro de 2030. Foi nomeação de Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

Além da regra da aposentadoria compulsória por idade, um integrante do STF só deixa o cargo por vontade própria ou caso sofra um impeachment do Congresso. Esta última alternativa nunca se concretizou.