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A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos. Após tentativas de votação no primeiro semestre, o texto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil pode ser votado na reunião marcada para esta terça-feira (20).

Um dos argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia.

O texto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto.

O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, destacou acerca da proposta: "O Senado tem trabalhado em cima do projeto da senadora Soraya Thronicke e discutindo que providência tomar, já que a simples proibição na realidade não tem surtido efeito no volume monstruoso de milhões e milhões de cigarros eletrônicos que entram todo dia no país de maneira ilegal, sem nenhum controle da saúde pública e das forças de segurança que estão também dedicadas ao tráfico de drogas, a combater tráfico de drogas, a outras mazelas".

*Com Ascom Senado