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O uso da Starlink, serviço de internet via satélite da empresa do bilionário Elon Musk, tem se tornado cada vez mais comum entre motoristas brasileiros, principalmente em regiões onde o sinal de celular é fraco ou inexistente. A prática, no entanto, tem gerado dúvidas após relatos nas redes sociais sobre multas aplicadas a veículos que utilizam a antena dentro do carro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclareceu que não existe uma proibição direta ao uso da Starlink em automóveis que circulam em vias públicas. O alerta da corporação está relacionado à forma como a antena é instalada no veículo. Caso o equipamento comprometa a visibilidade do condutor, a situação pode configurar infração de trânsito.

Segundo a PRF, quando a antena é posicionada de modo a criar pontos cegos ou prejudicar o campo de visão do motorista, a conduta se enquadra no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O dispositivo legal proíbe a circulação de veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por qualquer material que comprometa a visibilidade, mesmo que esse material não seja citado explicitamente na lei.

A Superintendência da PRF no Piauí informou que a antena da Starlink não pode ser fixada no para-brisa nem nos vidros laterais dianteiros. Nesses casos, o motorista está sujeito a multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização. Um caso recente no estado envolveu o condutor de um Toyota SW4, autuado por manter a antena em local inadequado.

Especialistas em trânsito reforçam o entendimento adotado pela fiscalização. De acordo com o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, a instalação de antenas ou terminais de internet sobre o para-brisa ou vidros dianteiros cria pontos cegos permanentes, aumentando o risco de acidentes. Essa interpretação está prevista no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução Contran nº 985/2022.

A Starlink funciona por meio de satélites e requer uma antena de cerca de 30 centímetros, vendida por R$ 1.799, com planos a partir de R$ 315 mensais. A tecnologia tem sido amplamente adotada por profissionais que atuam em áreas rurais e por motoristas que percorrem longas distâncias em regiões remotas do país.

A PRF afirma já ter realizado ações de fiscalização e orientação em pelo menos três estados e alerta que o uso do equipamento é permitido, desde que a instalação não comprometa a segurança viária, especialmente a visibilidade do condutor.