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A decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco pegou o governo brasileiro de surpresa e abriu novo capítulo nas tensões comerciais envolvendo o setor agropecuário.
A medida, oficializada na sexta-feira (5/6) pela Comissão Europeia, pode interromper as exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas para o mercado europeu a partir de 3 de setembro de 2026.
Mas, afinal, o que motivou a decisão?
Segundo a Comissão Europeia, o problema está relacionado ao cumprimento das regras sanitárias do bloco sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção animal.
O que a União Europeia exige
A legislação europeia proíbe a importação de produtos de origem animal provenientes de sistemas produtivos que utilizem determinados antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar o rendimento dos animais.
Os antimicrobianos são substâncias usadas para prevenir e tratar infecções. Embora tenham finalidade veterinária legítima, alguns deles também podem ser empregados para acelerar o crescimento dos animais ou melhorar indicadores produtivos.
A UE vem endurecendo as regras sobre o tema nos últimos anos sob o argumento de que o uso excessivo desses medicamentos contribui para a resistência bacteriana — fenômeno considerado uma das principais ameaças globais à saúde pública.
As restrições estão previstas no artigo 118 do Regulamento Europeu 2019/6 e foram complementadas pelo Regulamento Delegado 2023/905, que estabelece condições específicas para que países terceiros possam continuar exportando produtos de origem animal ao mercado europeu.
Por que o Brasil foi retirado da lista
No regulamento publicado na sexta-feira, a Comissão Europeia afirma que não recebeu do Brasil informações e garantias suficientes para demonstrar que o país conseguirá cumprir integralmente as exigências até setembro de 2026.
O trecho que trata especificamente do Brasil afirma que a Comissão “não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento” das regras europeias relativas aos antimicrobianos nas categorias afetadas.
Por essa razão, o país perdeu a habilitação para exportar ao bloco produtos das categorias bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas.
Na prática, a exclusão significa que o Brasil deixará de constar da lista oficial de países autorizados a comercializar esses produtos com os 27 membros da União Europeia.
Mercosul segue parcialmente habilitado
Apesar da exclusão do Brasil, outros países do Mercosul permanecem autorizados a exportar produtos de origem animal ao mercado europeu.
Argentina, Paraguai e Uruguai continuam na lista de países considerados aptos pela Comissão Europeia para atender às exigências sanitárias do bloco.
Esse ponto chamou a atenção de autoridades brasileiras, uma vez que a decisão foi tomada poucos meses após o início da aplicação provisória do acordo comercial entre o bloco econômico e a União Europeia.
Há relação com o acordo Mercosul-UE?
Embora a coincidência temporal tenha levantado questionamentos, a avaliação predominante entre especialistas e integrantes do governo é que a medida está formalmente vinculada às exigências sanitárias da União Europeia, e não ao acordo comercial em si.
O regulamento publicado pela Comissão Europeia não faz qualquer referência ao tratado entre os blocos e fundamenta a decisão exclusivamente no cumprimento das regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Ainda assim, a decisão tem potencial para gerar impacto econômico relevante. Estimativas do setor apontam que o Brasil poderá perder bilhões de dólares em exportações caso não consiga reverter a medida antes da entrada em vigor das restrições.
Próximos passos
A expectativa do governo é conseguir reverter a exclusão e recolocar o Brasil na lista de países habilitados antes de 3 de setembro, data em que as novas regras passam a produzir efeitos.
Até lá, produtos como carne bovina, carne de aves, pescado, mel e outros itens de origem animal continuarão aptos a ingressar normalmente no mercado europeu.
