A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou, nesta quarta-feira (23), a imposição de multas no valor de 500 milhões de euros (2,8 bilhões de reais) contra a Apple e de 200 milhões (1,13 bilhão de reais) a Meta, gigantes do setor digital, por violação das normas vigentes sobre a concorrência.
Estas são as primeiras multas aplicadas pela Comissão com base na Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que entrou em vigor no ano passado e exige que os gigantes do setor se ajustem às normas europeias sobre concorrência. A Comissão advertiu que os preços podem aumentar caso as empresas não iniciem a adaptação no prazo de 60 dias.
Desde que Donald Trump retornou à Casa Branca, a DMA e a lei que a acompanha, a Lei de Serviços Digitais (DSA), se tornaram alvos de fortes críticas do governo dos Estados Unidos. As autoridades em Washington argumentam que a legislação constitui uma “barreira não tarifária” que afeta de forma desproporcional as empresas americanas.
Em visita ao México, a comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, negou que as multas tenham algum viés pelas tensões comerciais com o governo Trump, que impôs tarifas de 20% às exportações da UE. Estas taxas foram suspensas, enquanto avançam as negociações entre as duas partes.
Neste caso específico, a Apple é acusada de limitar a capacidade de operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos, que não podem oferecer preços menores. Por isso, a Comissão ordenou à empresa que “elimine as restrições técnicas e comerciais” e que se abstenha de “perpetuar a conduta” ou de adotar medidas internas que tenham efeito equivalente.
Em um comunicado, a Apple informou que vai apresentar recurso contra a multa, mas que continuará “em contato com a Comissão, em apoio aos nossos usuários europeus”. “Apesar das inúmeras reuniões, a Comissão continua mudando os objetivos a cada passo do caminho”, lamentou a empresa, que afirmou ter investido “centenas de milhares de horas de engenharia” para se adaptar às exigências.
Já a Meta foi multada pelo modelo de privacidade imposto aos usuários, que devem autorizar o uso das informações que fornecem ou pagar uma tarifa, um sistema que a Comissão considerou que “não está adequado à DMA”. A empresa passou a aplicar esse modelo em sua operação no espaço da UE após a entrada em vigor da DMA. “Nós mudamos nosso modelo de negócios duas vezes para cumprir com a DMA, e ainda assim a Comissão Europeia exige que façamos mais mudanças (…) e nos obriga, de fato, a oferecer nossos serviços de forma gratuita”, afirmou um porta-voz da Meta. Por isso, acrescentou, que “possivelmente recorrerá” da aplicação da multa.
Além disso, a empresa acusou a UE de tentar “prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.