Foto: Ascom Ufal

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) está no centro de uma grave denúncia de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que tentam ingressar na instituição por meio das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). Apesar de decisões judiciais favoráveis e da ampla repercussão do tema na mídia e nas redes sociais, a universidade tem insistido em negar a matrícula desses candidatos, desconsiderando pareceres médicos, laudos técnicos e a legislação brasileira vigente.

O caso mais emblemático é o de Davi Ramon da Silva Santos, jovem autista que, mesmo apresentando documentação médica comprovando o diagnóstico de TEA, teve sua matrícula negada pela banca de avaliação da UFAL. O episódio gerou comoção pública e forte repercussão na imprensa local, além de indignação de diversos setores da sociedade civil.

A Justiça Federal, por meio de decisão da juíza Camilla Pessin Polin, determinou que a matrícula de Davi fosse efetivada, reconhecendo o direito legal do estudante à vaga reservada a PcDs, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A legislação considera expressamente o autismo como uma deficiência, independentemente do grau de suporte necessário à pessoa diagnosticada.

Mesmo com a ordem judicial e o clamor público, a UFAL optou por recorrer da decisão, postura vista por especialistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência como sinal de insensibilidade institucional e de resistência a cumprir a lei.

Mais preocupante ainda é que o caso de Davi não é isolado. Outras três ocorrências semelhantes já foram identificadas, envolvendo candidatos autistas com documentação médica válida que também tiveram suas matrículas negadas pela universidade. Todos os casos foram levados à Justiça. Há ainda suspeitas de que outros estudantes possam ter enfrentado a mesma situação, mas sem buscar apoio jurídico por falta de informação, orientação ou recursos.

Para especialistas, os episódios indicam uma possível política de exclusão sistemática de pessoas com deficiências invisíveis, como o autismo nível 1 — caracterizado por não envolver deficiência intelectual associada. A conduta, caso confirmada, fere diretamente princípios constitucionais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana, além de representar uma afronta aos avanços conquistados pela luta das pessoas com deficiência no Brasil.

A atuação da banca de avaliação da UFAL está sendo questionada por sua aparente arbitrariedade e por decisões que ignoram diretrizes legais e médicas. Entidades da sociedade civil e ativistas do movimento PcD cobram investigação rigorosa sobre os critérios adotados pela universidade e defendem uma revisão urgente nas práticas institucionais que têm levado à exclusão de autistas do ensino superior.

Diante da gravidade dos fatos, familiares, advogados e defensores de direitos humanos pedem apoio da imprensa e da sociedade para dar visibilidade à situação e pressionar por mudanças. O objetivo é garantir que nenhuma pessoa com deficiência, sobretudo aquelas com condições invisíveis como o TEA, seja impedida de acessar seus direitos por práticas injustas e desinformadas.

Davi Ramon - Foto: Redes Sociais/ Instagram/ @jannysilva.oficial