Sede do TSE- Foto: Reprodução Internet
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, além da criação do disque-denúncia 1491- para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito e a disponibilização de um painel da Polícia Federal (PF) com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.
Por meio dos acordos, as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado no dia 12 de março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante as Eleições Municipais de 2024.
O número 1491 foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber denúncias sobre conteúdos mentirosos espalhados nas eleições. A ministra Cármen Lúcia explicou que a criação do canal visa promover maior agilidade ao trabalho executado pelo CIEDDE e dar uma resposta eficiente às mentiras digitais. O serviço já está disponibilizado.
De acordo com a presidente do TSE, após o atendimento do telefonema, os integrantes do Centro verificarão se o relato é válido e darão o devido encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral.
Também foi lançada pela ministra uma plataforma criada pela Polícia Federal para acompanhamento de investigações e crimes eleitorais registrados durante o pleito. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação.
“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado [o caso] e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a presidente do TSE.
Os anúncios foram realizados durante o lançamento da campanha informativa “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, que visa mitigar os efeitos nocivos das mentiras disseminadas no período eleitoral.
A ação será realizada pelo TSE, em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, entre as quais estão agências de checagem e organizações de jornalismo. O objetivo é utilizar a linguagem regional para engajar as eleitoras e os eleitores brasileiros.