Lagoa Azul, na Praia de Antunes, ganhou o título de "Caribe Brasileiro" — Foto: Reprodução/TV Gazeta

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu, na última semana, o recurso apresentado pelo município de Maragogi (AL) contra decisão judicial que havia determinado a suspensão do turismo na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, no Litoral Norte de Alagoas. Com isso, está mantida a proibição da exploração turística na área.

A decisão acolhe integralmente o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública proposta em janeiro deste ano pelo procurador da República Lucas Horta. Segundo o MPF, a liberação da Lagoa Azul para visitação desrespeita normas ambientais e representa uma ameaça a ecossistemas sensíveis, como os recifes de corais presentes na região.

Relatora do processo, a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira destacou que a exploração turística da área viola a legislação ambiental vigente. Ela ressaltou que locais como a Lagoa Azul possuem “fragilidade e baixa resiliência” e, por isso, qualquer tipo de visitação precisa ser precedido de planejamento cuidadoso e regulamentação adequada.

O decreto municipal questionado na ação criava uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), o que, segundo a decisão judicial, não confere ao município autoridade para permitir o turismo na Lagoa Azul sem a devida regulamentação, uma vez que a área está inserida em uma unidade de conservação federal.

A decisão, no entanto, não afeta os passeios a outras piscinas naturais do município. De acordo com o Plano de Uso Público (PUP) e o edital de credenciamento de prestadores de serviços turísticos, continuam autorizadas visitas a diversas áreas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais — com exceção da Lagoa Azul.

Com a manutenção da suspensão, a visitação turística à Lagoa Azul permanece proibida até que sejam atendidas todas as exigências legais e ambientais estabelecidas para o uso sustentável da região.