O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) encaminhou uma orientação aos partidos políticos do estado alertando para a proibição do uso de estruturas de festas juninas, eventos tradicionais e comemorações custeadas ou apoiadas pelo poder público para promoção político-eleitoral. A medida tem caráter preventivo e busca assegurar a igualdade de condições entre os participantes das Eleições Gerais de 2026.
No documento, assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, a Corte solicita que os diretórios partidários comuniquem filiados, gestores públicos, ocupantes de cargos eletivos e pré-candidatos sobre a vedação de práticas que possam configurar propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também se estende à divulgação de conteúdos relacionados aos eventos nas redes sociais.
Segundo o ofício, devem ser evitadas manifestações em palcos, utilização de equipamentos de som, microfones, painéis eletrônicos e demais estruturas das festividades populares para agradecimentos públicos, exaltação de realizações administrativas, anúncios de pré-candidaturas ou solicitações de apoio político. O Tribunal destaca que essas condutas podem ser enquadradas como campanha eleitoral extemporânea e abuso de poder, conforme prevê a legislação eleitoral.
A orientação esclarece ainda que a presença de autoridades e pré-candidatos em eventos públicos não autoriza o uso da estrutura das festividades para fins eleitorais. De acordo com o TRE/AL, a participação nesses espaços deve ocorrer de maneira impessoal, sem vinculação entre a atuação do agente público e os eventos oferecidos à população.
O Tribunal informou que permanecerá acompanhando o cumprimento das normas eleitorais durante todo o período pré-eleitoral, com atenção especial às festividades juninas. A Corte também orientou os partidos a disseminarem as recomendações em seus diretórios municipais e ressaltou que receberá denúncias sobre possíveis irregularidades para adoção das medidas cabíveis e garantia da lisura do processo eleitoral.
