A anulação abrange todos os atos contra o ex-ministro de Lula, inclusive na fase pré-processual - (crédito: Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os processos e atos judiciais contra o ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava - Jato.  A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19/2).

A justificativa para a anulação baseia-se no reconhecimento de que houve parcialidade na condução dos processos por parte do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro. Segundo Toffoli, o devido processo legal foi desrespeitado, comprometendo a legitimidade das condenações. A decisão vem de medidas anteriormente adotadas pelo STF em outros casos da Lava-Jato.

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, relata a decisão.

Apesar da anulação, o magistrado manteve válido o acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação firmado por Palocci, alegando que as informações prestadas pelo ex-ministro devem continuar disponíveis para investigações.

O ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva havia sido condenado a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por envolvimento em um esquema de propina da Odebrecht, e teve sua sentença derrubada, após ficar recluso por dois anos e, depois, em prisão domiciliar em 2016.

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, diz outro trecho da decisão.

“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", completou Toffoli.

O ex-ministro afirmou à época que o presidente Lula tinha conhecimento dos esquemas de corrupção. Palocci atuou como ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma. O Partido dos Trabalhadores negou as acusações.