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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais para a organização do acervo pessoal do presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). A investigação tem início após a coluna revelar o repasse, na última sexta-feira (24/4).

“Objeto: destinação de recursos públicos federais para organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mediante Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC”, diz trecho da representação no TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

A investigação apura um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos em serviços como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo. A apuração ainda está em fase inicial, sem análise de mérito ou decisão.

O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula e ficará armazenado em São Bernardo. A partir de agora, o tribunal poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos.

Patrimônio cultural brasileiro

Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.

Questionada pela coluna, a Casa Civil não informou se a população poderá ter acesso ao acervo do presidente. O TED, modelo de instrumento firmado com universidades, é utilizado pelo governo federal para descentralizar a execução de políticas públicas entre órgãos e entidades da administração pública.