Foi divulgado recentemente um vídeo referente a uma tentativa de homicídio que ocorreu em novembro de 2023, quando um homem identificado como Cristiano Alves Terto invadiu o fórum da Vara Única da Comarca de São José do Belmonte (PE), atirou várias vezes contra o réu, Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura, e depois o agrediu com coronhadas. A vítima estava sendo julgada pelo assassinato do pai de Cristiano.
Veja as imagens acima, conseguidas pela emissora Record.
Depois da tentativa de homicídio, Cristiano tentou fugir, mas foi preso após ser perseguido pela polícia do Fórum e pela Polícia Civil (PC). Junto ao suspeito estava a arma do crime, um revólver calibre 38.
Francisco Cleidivaldo foi levado para o Hospital de São José de Belmonte, mas depois precisou ser transferido para o Hospital de Serra Talhada, onde recebeu os cuidados médicos. Nenhum dos outros presentes no julgamento ficou ferido.
Em 23 de outubro de 2012, Francisco Cleidivaldo foi até a casa do pai de Cristiano e perguntou sobre um burro que teria fugido. Depois da vítima dizer que não sabia de nada, o homem atirou contra ele.
O pai de Cristiano foi levado para o hospital, onde ficou 18 dias antes de ir a óbito.
Nesta segunda-feira (1°), teve início o julgamento do senador Sergio Moro (União/PR) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha, votou pela absolvição do parlamentar. Ele alegou que não foi possível observar as irregularidades apontadas pelo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV, autores das ações.
As ações contra o ex-juiz da Lava Jato dizem que os gastos e a estrutura da sua pré-campanha foram “desproporcionais”, resultando em uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado pelo Paraná. A soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com a candidatura a senador teriam ultrapassado o teto estipulado.
O desembargador considerou que a pré-campanha de Moro a senador gastou cerca de R$ 224 mil, o equivalente a 5,5% dos gastos empregados em sua campanha. A quantia, contudo, difere da citada pelos partidos acusadores, que calcularam de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões, e também do valor ao qual chegou o Ministério Público Eleitoral (MPE), de R$ 2 milhões.
“Entender que estes valores seriam abuso do poder econômico é hipérbole que o direito não contempla”, disse Falavinha, para quem os gastos feitos por Moro em sua pré-candidatura ao Planalto ou ao Senado por São Paulo não podem ser somados aos usados na pré-campanha a senador pelo Paraná.
Uma série de gastos listados pela acusação também foram desconsiderados por Falavinha, que entendeu que eles não poderiam ser individualizados só a Sergio Moro ou não teriam a possibilidade de afetar a disputa eleitoral.
O magistrado também apontou que os partidos que formam a acusação não apresentaram gastos de pré-campanha utilizados por seus candidatos, para efeito de comparação. “Os autores [das ações] lançaram a esmo todo tipo de despesa, na ânsia de provar que houve abuso de poder econômico e caixa 2. Na mesma medida, os réus negam todas as despesas em pré-campanha, como se fosse possível compreender que não tivessem nenhum gasto nessa fase do processo eleitoral”, declarou.
Por fim, Falavinha também afirmou que o ex-juiz da Lava Jato não precisaria de pré-campanha para tornar seu nome popular.
“Todos os anos em que a operação foi realizada com as prisões e graves reflexos políticos que trouxe deram grande visibilidade ao nome de Sergio Moro, bastando que se lembre de alguns episódios, como condução coercitiva, reputada ilícita após, do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prisão do atual presidente da República, ou mesmo os bonecos de Olinda que o representavam ou ainda as grandes manifestações em defesa da operação Lava Jato com bonecos de alto porte em alusão ao investigado”, explicou.
Além disso, o desembargador também considerou que a intenção inicial de Moro em se candidatar para cargos como a presidência da República não tiveram potencial para beneficiá-lo no Paraná.
Após Falavinha ter votado, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista e o julgamento foi suspenso. O caso deve voltar a ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima quarta-feira (3).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º/4) as ações que podem levar à cassação do mandato de Sérgio Moro (União-PR). O senador é acusado de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social, uso de caixa dois, além de infrações às normas de arrecadação e gastos eleitorais durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Caso seja condenado, Moro pode se tornar inelegível por 8 anos. No total, sete desembargadores devem analisar as ações que pedem a cassação do parlamentar. No início do processo não há expectativa da presença dele no Tribunal, no entanto, o senador deve ser representado por seus advogados. Ele nega as acusações.
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram movidas uma pelo Partido Liberal do Estado Do Paraná (PL/Paraná) e outra pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT, PV e PC do B). Em dezembro, o Ministério Público se manifestou favorável à cassação.
Além do julgamento marcado para esta segunda-feira, a Corte também deve se reunir na quarta-feira (3/4) e no dia 8 de abril para analisar as ações movidas contra Moro.
Na acusação, os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e sua posterior candidatura ao Senado influenciaram a disputa eleitoral. Inicialmente, ele planejava concorrer à Presidência pelo Podemos, posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou concorrendo ao Senado pelo Paraná.
Nesse contexto, argumentam que os gastos das campanhas se misturaram e, ao serem somados, lhe conferiu vantagem injusta em relação aos outros candidatos. Os gastos na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência teriam ultrapassado os R$ 6 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é de R$ 4,4 milhões para a disputa à Casa legislativa.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no estado do Paraná”, afirma o relatório do processo.
“O abuso do poder econômico transbordou para a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, pois o estratagema de cooptar o espaço midiático de um candidato presidencial, somado ao uso de propaganda partidária para exclusiva promoção pessoal e o desdobramento desses impulsos nos algoritmos da internet, gerou uma superexposição desmedida e prematura do primeiro investigado”, prossegue o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
O relatório do caso detalha todas as acusações feitas pelos partidos, incluindo um possível caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia, pago pelo União Brasil, que pertence a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão.
Outros questionamentos
Além dos serviços de advocacia, outra empresa do suplente de Moro teria sido contratada pelo Podemos para elaborar o plano de governo do senador, quando ele ainda era pré-candidato à Presidência “no valor total de R$ 360.000,00,[...], tendo ocorrido o pagamento de apenas duas parcelas, interrompendo-se a contratação com a saída do primeiro requerido da agremiação”.
O relatório ainda explicita ações utilizadas por Moro ou que ficaram à sua disposição, mas que não estariam em conformidade com as possibilidades de um candidato ao senado pelo estado. “Fazendo-se um breve apanhado, o primeiro requerido teve à sua disposição em pré campanha: (a) media training; (b) assessoria de imprensa; (c) planejamento de marketing; (d) produção de vídeos em ambos os partidos; (e) remuneração mensal; (f) figurinista; (g) consultoria jurídica; (h)evento de filiação e lançamento de pré-candidatura; (i) segurança privada; (j) viagens aéreas nacionais e internacionais para ele e equipe; (k) veículo blindado; (l) hospedagens; (m) exposição midiática de presidenciável; (n) protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão; (o) produção de conteúdo e estratégia de campanha; e (p) pesquisas eleitorais. Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo estado do Paraná”.
Caso o senador seja condenado e perca o mandato, haverá novas eleições para ocupar a vaga do Paraná no Senado. No entanto, o resultado final ainda deve demorar, pois as duas partes ainda poderão apresentar recurso ao TSE.
O julgamento de Moro estava marcado inicialmente para 8 de fevereiro, no entanto teve a data suspensa pelo novo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, em 1º de fevereiro sob o argumento de que ainda era necessário definir o novo membro da Corte. A vaga de juiz do TRE, que estava aberta na classe de advogado efetivo, foi preenchida por José Rodrigo Sade. A tendência é que o novo juiz participe do julgamento dos casos de Moro.
Amanhã (1°), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) vai julgar o senador Sergio Moro (União/PR), acusado de abuso de poder econômico durante sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos. O processo pode culminar em uma cassação de mandato e deixar o político inelegível por oito anos. O processo contra Moro é encabeçado pelo PL e pela federação composta por PT, PV e PCdoB.
As ações contra o ex-juiz da Lava Jato apontam que os gastos e a estrutura da sua pré-campanha foram “desproporcionais”, resultando em uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. A soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com a candidatura a senador teriam ultrapassado o teto estipulado.
Em dezembro de 2023, Sergio Moro prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral e negou qualquer irregularidade em sua campanha para senador.
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, empossado como presidente do TRE/PR no início deste mês, afirmou que o julgamento de Moro não terá a Lava Jato como pano de fundo e que não é preciso se preocupar sobre uma eventual politização do processo.
“Está tendo muita... não sei se é má-fé ou desconhecimento, de abordagem da questão. O que quero deixar bem claro é que a sociedade pode esperar transparência. Vai ser um processo transparente e feito como exige a Constituição Federal. Não há qualquer possibilidade de receio da sociedade, vai ser feito um julgamento conforme a tradição aqui do TRE”, declarou o magistrado.
Nesta sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento sobre o foro privilegiado. O caso tem como relator o ministro Gilmar Mendes e já conta com cinco votos para que o foro seja ampliado. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu mais tempo para análise e a sessão foi interrompida.
Foram a favor da ampliação os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e o próprio relator, Gilmar Mendes. Para eles, o foro privilegiado deve ser mantido até em julgamentos de casos depois do fim de mandatos políticos.
Caso a ampliação obtenha mais um voto a favor, haverá maioria. Todo o processo apenas será encerrado quando Barroso fizer a devolução.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta visa manter o foro mesmo após a saída das funções, especialmente em casos de crimes funcionais como renúncia, não reeleição ou cassação.
Em 2018, o Supremo já havia restringido o foro, determinando que apenas crimes relacionados ao exercício do cargo durante o mandato seriam investigados na maior instância do Judiciário brasileiro. Isso significou que processos criminais anteriores ao cargo ou sem relação com a função seriam enviados para a primeira instância da Justiça. A restrição em 2018 foi motivada por uma questão de ordem apresentada por Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF.
A nova tese proposta por Mendes é que a prerrogativa de foro para crimes no cargo e em razão das funções deve continuar mesmo após o afastamento, iniciando-se o inquérito ou a ação penal após o término do exercício do cargo.
O relator argumenta que a restrição do foro privilegiado adotada seis anos atrás foi equivocada e que a prerrogativa deve ser mantida para preservar a capacidade de decisão do ocupante do cargo, evitando perseguições e instabilidade no sistema de Justiça. Mendes destacou a necessidade de “recalibrar os contornos” do foro privilegiado, destinado a pessoas com cargos públicos e mandatos eletivos.
Ministros do Supremo já vinham defendendo a revisão do tema, o que levou à pauta do julgamento.
O caso em questão envolve um habeas corpus da defesa do senador Zequinha Marinho (PL-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele é acusado de exigir contribuições ilegais de seus servidores. A defesa nega as acusações e argumenta que o caso deve ser julgado pelo Supremo, pois o parlamentar exerce cargos com foro privilegiado desde 2007.
O debate sobre o foro privilegiado continua no plenário virtual do STF, onde os ministros podem inserir seus votos até 8 de abril.
Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Isso ocorreu após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para analisar o caso, podendo ficar com o processo por até 90 dias.
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização, enquanto três votaram contra. Todos os oito ministros que votaram até o momento se manifestaram a favor da necessidade de definir um critério objetivo, como a quantidade de droga, para diferenciar o usuário de um traficante. A proposta com mais adesões estabelece um critério de 60g para se presumir o consumo.
O julgamento sobre esse caso ocorre desde 2015.
O Supremo Tribunal Federal(STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.
Até agora, três ministros defendem derrubar uma mudança nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em seu primeiro julgamento no plenário da Corte.
As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.
O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou para derrubar a mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, mas defenderam que elas deveriam valer já nas eleições de 2022.
Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que divergiu do Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posição de que uma mudança só valeria daqui para frente. Após Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improcedência total das ações.
As ações foram propostas por três partidos, que afirmaram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.
De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Maria José, residente em Inhapi, no Sertão de Alagoas, enfrenta a angústia de não ver seu filho, José Japson Guerra da Silva, há quase um ano. O jovem, de 25 anos, foi preso em Paris por suspeita de tráfico internacional de drogas. Ele estava desaparecido desde agosto do ano passado. Agora, a mãe, desesperada, faz um apelo às autoridades brasileiras para que o julgamento de seu filho seja realizado no Brasil, permitindo-lhe pelo menos a proximidade da família durante esse momento.
"Não ouço a voz dele, não sei como o meu filho realmente está. Se fosse aqui no Brasil, mas não! Ele está no fim do mundo [chora]. Me desespero só de pensar que não vou ver mais ele. Tô sofrendo muito, só quero que tragam ele de volta. Tem que ser julgado aqui", disse a Maria José, em entrevista ao g1 AL.
Segundo a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), a identificação do rapaz foi possível graças ao registro da ocorrência de desaparecimento. A mãe informou que ele se encontrava no estado de São Paulo, e há 30 dias não mantinha contato.
Uma semana depois, surgiu a informação de que uma pessoa do município Inhapi havia sido presa na fronteira. Foi quando o chefe do 29° DP enviou e-mail para Polícia Federal, com a identidade do filho dessa senhora que estava desaparecido.
Japson foi detido em junho de 2023 no Aeroporto Internacional Charles de Gaulle, na França, após ser flagrado transportando cerca de 1 kg de cocaína oculta na barriga. Desde então, o contato com a família tem sido mantido por meio de cartas enviadas do presídio Fleury Mérogis, onde ele está detido.
Maria José procurou as autoridades após perder o contato com Japson, que deixou de dar notícias após sair de Inahpi para trabalhar como vigilante em São Paulo. Ela destaca que seu filho sempre manteve contato quando viajava, o que levantou suspeitas sobre seu desaparecimento.
Segundo apurou o g1 AL, apesar dos esforços da família em obter informações sobre o caso, o Consulado-Geral do Brasil em Paris não fornece atualizações desde dezembro, deixando toda família angustiada. As investigações estão em andamento pela Polícia Federal em Alagoas, mas até o momento não há notícias sobre o retorno de Japson ao Brasil.
Enquanto aguarda desesperadamente por notícias do filho, Maria José permanece firme em seu apelo por justiça e pelo retorno de Japson ao país, onde ela espera poder vê-lo novamente.
"Eu só quero notícias do meu filho. Queria falar com ele, saber se ele realmente está bem, e quando vão mandar ele de volta. Ficar sem notícias enche o meu coração de dor", lamenta.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do recurso que pode levar à condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A análise do recurso teve início no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira, 9, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos apresentados por Collor. Contudo, agora, o pedido de vista interrompe o processo e deve adiar a continuidade do julgamento em até 90 dias, segundo o regimento do STF.
A ação penal contra o ex-senador é derivada da Operação Lava Jato e o acusa de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Collor foi uma das primeiras no âmbito da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio do ano passado, devido ao risco de prescrição. A defesa do ex-senador argumenta no recurso apresentado que a maioria dos ministros se baseou em premissas equivocadas da Procuradoria e que as teses defensivas foram desconsideradas nos votos condenatórios.
A PGR, por sua vez, afirmou que além das declarações dos colaboradores, foram apresentados outros elementos materiais e testemunhais de prova para embasar a decisão colegiada. A acusação contra Collor é de que, entre 2010 e 2014, ele influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que resultou na assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões.