O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem a ser presos. O resultado foi definido por unanimidade no final da noite desta quarta-feira (2).

Nardoni e Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto. O recurso pedia a volta da dupla para o regime fechado.

O processo foi analisado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Com a decisão, os dois podem continuar soltos.

O STJ informou que deixou de analisar o recurso da associação pois não houve comprovação por parte dela sobre o pedido de gratuidade da justiça para representá-la.

A Associação questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para que os dois permanecessem no regime aberto. A Justiça não admitiu os documentos apresentados pela entidade por considerar que não havia "legitimidade para fiscalizar a execução penal". Essa discussão não chegou a ser discutida pelo STJ porque o recurso estaria irregular.

Entre os argumentos estavam possíveis descumprimentos das regras relacionadas ao horário de recolhimento e à rotina de trabalho de Alexandre, além de alegações sobre benefícios recebidos por Jatobá durante o cumprimento da pena.

Condições do regime aberto

Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Angelo Carbone, que representa a associação, afirmou que Alexandre Nardoni não estaria cumprindo adequadamente as condições determinadas pela Justiça. Segundo ele, Nardoni deveria trabalhar e permanecer recolhido após determinado horário. A associação afirma que ele teria sido visto circulando em locais e horários incompatíveis com as regras estabelecidas para o regime aberto.

“Ele tem obrigação de trabalhar”, afirmou Carbone.

Segundo o advogado, Alexandre informou que trabalharia com o pai, mas teria sido visto em outros locais durante o período em que deveria estar exercendo a atividade profissional ou cumprindo as condições impostas. A associação também afirma que moradores da região onde Alexandre vive fizeram um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas pedindo que ele voltasse à prisão. De acordo com o advogado, o documento foi anexado ao processo.

Outro argumento apresentado pela entidade é o de que o Ministério Público teria se manifestado contra a progressão de Alexandre para o regime aberto por entender que ele não preenchia os requisitos necessários. Segundo Carbone, o juiz teria autorizado a progressão mesmo diante da manifestação contrária do MP.

“Com esses benefícios, ela saiu indevidamente, ela saiu antes do tempo. E a gente bate na tecla que ela de verdade não cumpriu a obrigação”, afirmou o advogado.

As afirmações, contudo, fizeram parte dos argumentos apresentados pela associação e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre eventual descumprimento das regras ou irregularidades no sistema prisional.

Benefícios concedidos a Jatobá

Em relação a Anna Carolina Jatobá, a associação sustentava que ela teria recebido benefícios enquanto cumpria pena em regime fechado que não seriam concedidos às demais detentas.

Entre os exemplos citados pelo advogado estão um colchão que, segundo ele, teria custado R$ 31 mil e a colocação de Jatobá em uma função de direção entre as presas.

A representação apresentada ao Ministério Público também mencionava supostas condições diferenciadas no presídio. Carbone afirmou que esses benefícios teriam contribuído para uma progressão antecipada de Jatobá.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do ex-casal. O espaço segue aberto.