STF suspende ação de despejo contra mais de 500 famílias que moram perto da linha férrea em Quebrangulo

STF suspende ação de despejo contra mais de 500 famílias que moram perto da linha férrea em Quebrangulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende uma ação de despejo contra 555 famílias que moram próximo da linha férrea na cidade de Quebrangulo, interior de Alagoas. A decisão foi divulga nesta quinta-feira (9) pela Defensoria Pública da União (DPU).

A ação para que as famílias fossem despejadas foi movida pela empresa Ferrovia Transnordestina, que pediu a demolição de três imóveis construídos de forma irregular às margens da linha férrea, no Km 412 da linha do Tronco Sul Recife, que fica exatamente na cidade alagoana.

A DPU deu entrada com uma ação para que a desocupação fosse suspensa alegando que a decisão afeta diretamente famílias inteiras que moram na região há mais de 20 anos, entre crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e adultos. Um levantamento feito pela Defesa Civil de Quebrangulo mostrou que existem cerca de 185 moradias na área reclamada.

Na decisão, o ministro Barroso afirmou que “a existência de um número tão elevado de imóveis construídos em área que, como demonstrado, ocupa grande parte do município de Quebrangulo, sugere tratar-se, em verdade, de situação antiga de ocupação de área pública na qual se instalaram inúmeras famílias e onde fixaram suas residências”. Retirá-las de lá “representa grave problema social”, completou.

No pedido de suspensão, a DPU se valeu da lei aprovada pelo Congresso que veta despejos e desocupações até março de 2022. A ação está suspensa até que seja julgada em definitivo.


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