Sessão no STF em 16/05/2024 | Foto: Antônio Augusto/SCO/STF

Nesta quinta-feira (16), a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de análise de um pedido que buscava garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não fosse preso pela investigação da suposta tentativa de golpe depois das eleições de 2022 e que o inquérito a respeito do caso fosse encerrado. O relator do caso, ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido por questões processuais.

Segundo ele, a jurisprudência do STF não permite habeas corpus contra decisão de magistrados do Supremo, das turmas ou do plenário. Além disso, Marques também alegou não ver “presença de ilegalidade evidente” que superasse esse entendimento da Corte para justificar uma medida no caso.

No plenário virtual, votaram pela rejeição, além de Nunes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Alexandre de Morais disse estar impedido de participar do julgamento.

Em março, Nunes Marques já havia rejeitado o pedido de habeas corpus em uma decisão individual, mas o advogado Djalma Lacerda, recorreu. Contudo, ele não apresentou uma procuração assinada pelo ex-presidente para atuar em sua defesa. De acordo com Nunes, não houve no processo “qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente [Bolsonaro] autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”.

Amanhã (17), a sessão sobre o caso deve terminar.