Foto: Andressa Anholete/STF

Nesta terça-feira (18), os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para tornar réus os suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes. O relator do caso, Alexandre de Moraes, entendeu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos e apresenta indícios mínimos dos crimes e da autoria dos acusados.

Em sua fala, Moraes ressaltou que a decisão não foi tomada apenas com base na delação de Ronnie Lessa.

“Não se permite a condenação com base só na colaboração premiada. Mas foi mais além a jurisprudência e a legislação, não permitindo o recebimento de denúncia só com base em colaboração premiada. A colaboração não é prova, é meio de obtenção de prova”, declarou o magistrado.

Com a decisão do STF, foi aberta uma ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona oeste do Rio, Ronald Paulo de Alves Pereira; e o assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca.