Deputado Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com a decisão, o parlamentar bolsonarista passa a ser réu e vai responder por ter feito ameaças a ministros da Corte e às instituições.

O único ministro a ler seu voto na sessão foi Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele afirmou que "liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão", e que a denúncia da PGR mostra que ele incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.

"Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF" disse Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Logo após o voto de Moraes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou que consultou todos os colegas e que não havia nenhuma divergência contra a aceitação da denúncia.

A defesa do deputado pediu o fim da prisão domiciliar e das outras medidas restritivas, mas Moraes afirmou que elas serão analisadas em um procedimento em separado.

O advogado de Silveira, Jean Cleber Farias, afirmou que o Supremo entra em contradição ao aceitar uma denúncia com base na Lei de Segurança Nacional, que ministros da própria Corte já repudiaram.

"Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade. Afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda", disse.