A PEC nº3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada pelos deputados na terça-feira (16). A premissa básica do texto é que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso Nacional. Na quarta, foram votados os destaques e, agora, a proposta segue para o Senado.

Por se tratar de uma PEC, era necessária votação em dois turnos. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.

Análise de prisão

O texto da PEC da Blindagem prevê, ainda, que o Congresso tem até 90 dias de prazo para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples dos parlamentares. No caso da Câmara, ao menos 257 dos 513 deputados. Já no Senado, o mínimo para permitir o avanço de uma apuração ou prisão é de 41 dos 81 senadores.

Ainda no caso de crime inafiançável, a PEC propõe que a Câmara ou o Senado tenha de ser informado previamente sobre o caso. Nessa situação, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à respectiva Casa. Isto é, para que os parlamentares deliberem, em votação secreta, se autorizam ou não a prisão.

Articulação do Centrão

O texto é visto como uma espécie de retaliação dos parlamentares do Centrão, sobretudo os bolsonaristas, ao STF, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados. No entanto, o Centrão já articulava o projeto havia alguns anos.