Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Parlamentares da cúpula do Senado querem avançar com as propostas sobre mudanças no processo eleitoral. Há pressa em aprovar e sancionar alterações até o início de outubro, para que novas regras possam valer já para as eleições de 2026. Veja principais propostas:

O fim da reeleição e a unificação do período de mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Os projetos que tratam sobre esses temas estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que passa a ser presidida este ano pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Crítico das eleições de dois em dois anos, Alencar já se mostrou favorável a mudança no calendário.

Essa mudança está no bojo da Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também com a relatoria de Marcelo Castro.

Reserva para mulheres

Já a reforma do Código Eleitoral está em fase mais avançada, com pontos como a criação de reserva de vagas para mulheres nos legislativos do país de pelo menos 20%. Atualmente não há esse tipo de parâmetro, mas os partidos devem registrar ao menos 30% de candidaturas femininas.

Inteligência Artificial

Inclusão de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas eleições - e a exigência que institutos de pesquisas apresentem um índice de acertos sobre os resultados eleitorais, mas sem, no entanto, trazer punições.

O texto já foi aprovado pela Câmara em 2021, mas deve voltar aos deputados caso seja aprovado agora pelos senadores.

Militares, promotores e juízes

Ainda na reforma do Código Eleitoral, foi incluída a quarentena de quatro anos para que militares, promotores e juízes estejam fora do cargo para disputar as eleições. A ideia chegou a figurar no texto original relatado na Câmara em 2021 pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), mas foi derrubado na votação no plenário da Casa.

O projeto também unifica o prazo de seis meses antes da eleição como critério para desincompatibilização de cargos. Hoje a maioria dos candidatos tem que seguir o prazo de seis meses, mas militares, por exemplo, podem se desincompatibilizar em um período menor, de quatro meses em vez de seis.

O relator também manteve o trecho, que foi aprovado pelos deputados, que abre margem para atividades políticas em igrejas e universidades durante o período eleitoral.

Inelegibilidade

O Código Eleitoral também propõe que a inelegibilidade dure no máximo oito anos. Esse tema, no entanto, deve ser tratado pelo Senado em outro projeto, o da “minirreforma eleitoral”, pronto para ser votado no plenário. De acordo com a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.