Senado aprova projeto que endurece penas por violência sexual digital contra crianças e adolescentes

O projeto, do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (PT)

Entre as principais mudanças da proposta estão os aumentos de pena de alguns crimes praticados contra crianças e adolescentes, incluindo:

• aumento da pena do crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o agente usa inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa;
• possibilidade de aumento de pena para quem usar recursos de mascaramento de IP (protocolo de internet) ou outros identificadores digitais para dificultar a identificação em crimes contra crianças e adolescentes;
• inclusão dos principais crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos e criação de nova hipótese de prisão preventiva para esses casos.

A proposta também dá fim do uso do termo "pornografia" para se referir a condutas obscenas ou material sexual praticadas contra crianças e adolescentes.

• 🔎Assim, a proposta retira o termo e passa a classificar esse tipo de conduta como "violência sexual contra criança ou adolescente", se alinhando a diretrizes internacionais como a Convenção de Budapeste sobre crime cibernético.

Neste caso, no contexto digital, a violência sexual se daria por meio de fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual.

O dispositivo foi elogiado, inclusive, pelo relator senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apontou como um "aprimoramento fundamental" da legislação.

"O termo pornografia pode remeter, em seu sentido comum, a obscenidade ou material sexual destinado a adultos, o que não traduz adequadamente o desvalor jurídico e social das condutas praticadas contra crianças e adolescentes. Nesses casos, trata-se de abuso, exploração e violência sexual, razão pela qual a nova nomenclatura confere maior precisão ética e normativa à legislação", afirmou em seu parecer.

O projeto amplia ainda o conceito de material de violência sexual infantil para incluir representações geradas ou manipuladas por inteligência artificial, mesmo quando não retratam uma pessoa real.

O texto também autoriza a chamada "ronda virtual", em que órgãos de investigação, como autoridade policial ou o Ministério Público, podem usar softwares para identificar e coletar arquivos disponibilizados publicamente em ambientes digitais, sem necessidade de autorização judicial prévia, com comunicação posterior à Justiça em casos de flagrante ou risco à vida da vítima.

A proposta cria ainda o direito da criança ou adolescente vítima a atendimento psicológico e psicossocial contínuo, e obriga o agressor a arcar com os custos do tratamento, inclusive ao SUS.