Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta terça-feira (30), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e estabelece um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. Já tendo passado pelos órgãos do Congresso, o texto vai à sanção.

O Perse deve durar até atingir o valor mencionado ou até chegar em dezembro de 2026. Ele foi criado durante a pandemia e concede benefícios fiscais para empresas do setor de eventos, além de permitir a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área. Seu fim estava previsto em uma medida provisória (MP) editada pelo governo, em dezembro de 2023, mas isso não foi aceito pelos parlamentares, que agora prolongaram seu tempo de vida.

Ao passar pela Câmara dos Deputados, o texto do Perse passou por modificações e as atividades econômicas beneficiadas por ele foram reduzidas, passando de 44 para 30. Perderam o benefício os setores de albergues, campings, pensões de alojamento, serviços de reservas e outros relacionados ao turismo.

Empresas dos setores de hotéis, cinema, filmagens, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão foram beneficiados.

Os beneficiários serão habilitados pela Receita Federal.