Deputado federal Paulão - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A decisão do suplente João Catunda de não recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) complicou de vez a situação do deputado federal Paulão (PT), que pode perder o mandato após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) anular 24.754 votos da chapa. A escolha enfraquece a estratégia da defesa do parlamentar, que tentava levar o caso para Brasília como última instância.

O TRE decidiu, por 4 votos a 3 no dia 10 de novembro, que Catunda cometeu crime eleitoral ao supostamente utilizar recursos do Sindsaúde para financiar material de campanha distribuído em 31 de agosto de 2022. Panfletos com críticas à Prefeitura de Maceió exibiam o CNPJ do candidato — segundo a gráfica, um erro de confecção. A anulação dos votos resultaria na perda da vaga da federação PT-PV-PCdoB, a qual poderia ser transferida para Nivaldo Albuquerque, do Republicanos.

Como Paulão não é citado na ação, não cabe a ele recorrer ao TSE. A iniciativa deveria partir de Catunda, que decidiu não apresentar contestação. Sem esse movimento, a defesa perde um dos argumentos baseados no direito da parte condenada de levar o caso à instância superior.

Advogados ouvidos sobre o tema afirmam que a decisão agora está nas mãos do presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão, que pode optar por executar imediatamente a sentença, instaurando a inelegibilidade de Catunda por oito anos, anulando seus votos e autorizando o recálculo do coeficiente eleitoral das eleições de 2022.

Esse recálculo é o que ameaça diretamente o mandato de Paulão. A nova divisão das vagas pode retirar a cadeira do petista e entregar o posto ao Republicanos.

Apesar da dificuldade, a defesa de Paulão ainda tenta apresentar recurso diretamente ao TSE, aguardando que a corte superior determine se a decisão regional será mantida ou alterada.

O caso mantém em suspense a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias.