Renan Filho - Cortesia

Aos poucos, o acompanhamento das ações do governo Renan Filho (MDB) revela detalhes que expõem seu principal discurso quanto à gestão planejada. Em 2018, em pleno ano eleitoral, o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC) contratou, em caráter emergencial, a empresa XPD Soluções Tecnológicas por R$ 14,9 milhões, com dispensa de licitação, por meio do contrato n° 001/2018.

O contrato inicialmente previa a prestação de serviços de tecnologia com o fornecimento de sistemas operacionais de consulta online e foi firmado via ITEC. Entretanto, abrange também o Gabinete Civil, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão Pública (Seplag) e o Detran/AL, onde ocorre até o serviço de call center. O seu tempo era de apenas seis meses.

Mesmo sabendo se tratar de um ano eleitoral, com toda as restrições legais e uma empresa com essa dimensão de serviços, o contrato chegaria ao seu final no período que não seria permitido realizar licitações. No mês limite foi convocada e recebeu a proposta de continuar os serviços, desde que não alterasse o valor da parcela: R$ 953.253,95 mil por mês.

Essa, inclusive, foi a orientação do Ministério Público Estadual (MP), que acompanhou o processo de continuidade dos serviços, vindo a estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que continua em vigor. Tanto que até o mês passado os repasses mensais continuavam sendo feitos.

Como chegou ao final o contrato emergencial e os serviços continuaram sendo realizados, agora o pagamento ocorre em forma de processo indenizatório. Ou seja, mês a mês é apresentada a documentação pela prestação do serviço para que o valor seja depositado.

Curiosamente, mesmo sabendo da importância e exclusividade do serviço, assim que passou a gerir o orçamento previsto para este ano, o Estado não tinha realizado nenhum processo licitatório. Situação que mudou em 31 de julho, quando passou a fazer uma consulta visando a elaboração de uma licitação.

O processo, porém, não tem prazo para ser realizado, até porque sequer existe um edital elaborado. Um outro detalhe é que nada deve impedir que a atual prestadora de serviços volte a disputar espaço nessa nova modalidade, mesmo tendo adquirido ainda mais experiência durante esse um ano e sete meses de trabalho. Ou seja, supostamente poderá sair na frente das demais empresas.

Mistério

A Gazeta vasculhou o site da Agência da Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), onde estão todos os contratos firmados pelo governo durante o atual governo. Mas não consta a cópia do contrato com todos os seus detalhes. O objetivo era encontrar quais foram as justificativas para a contratação da empresa com dispensa de licitação em caráter emergencial, já que estava no último ano do governo. Ainda assim, por meio do acesso ao Portal da Transparência, que atesta o repasse de R$ 14.964.560,36.

Esse, inclusive, é o valor empenhado e liquidado junto à empresa, sendo que em 2018 foi repassado R$ 6,9 milhões, e este ano a cifra já chega a R$ 7,9 milhões (R$ 7.970.875,72).  O relatório, por sua vez, detalha serviços para a região metropolitana e também para todo o Estado de Alagoas. Para os serviços de Tecnologia da Informação ocorreram repasses de R$ 50.523,21 referentes a despesas de exercícios anteriores. Com esse mesmo elemento há uma parcela de R$ 1,2 milhão (R$ 1.273.115,12). A maior parcela envolve o repasse por Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, que custaram R$ 10,8 milhões (R$ 10.800.248,42), oferecido para a região metropolitana. Chama a atenção o fato do mesmo serviço realizado para todo o Estado ter custado um repasse de R$ 2,8 milhões (R$ 2.840.673,61).

No mês de fevereiro deste ano o maior repasse de R$ 862,7 mil (R$ 862.779,79) ocorreu por serviços realizados na região metropolitana e foram referentes à prestação de serviços de suporte à infraestrutura, mas que haviam sido realizados em dezembro de 2018. As parcelas se alteram e se alternam de acordo com a realização do serviço e sua comprovação.

Isso explica o fato de várias parcelas liberadas este ano serem relativas a serviços prestados no ano passado. É o caso de outro pagamento referente aos serviços de suporte à infraestrutura de tecnologia em agosto de 2018, no valor de R$ 912.531,82. Em busca do contrato, a Gazeta encaminhou e-mail para o ITEC e também para a própria Amgesp, por meio do sistema de consulta sugerido no próprio site. Até o fechamento desta edição, nenhum dos dois órgãos havia respondido aos questionamentos sobre o processo.

Desta vez, exceto a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) foi procurada, já que há uma orientação institucional para não responder a nenhuma solicitação da Gazetaweb ou da Gazeta, mesmo que as perguntas tenham caráter técnico ou jurídico. Quanto ao ITEC, ele reúne os principais quadros do Estado na área de tecnologia. Ainda assim optou pela contratação da empresa para realizar o seguinte: serviços técnicos profissionais de tecnologia, referentes a serviços de suporte à infraestrutura de tecnologia de informática e informação e comunicação e desenvolvimento; e implantação da rede integrada convergente e multiserviços do Estado.

Por se tratar de um contrato com um valor elevado e por conta da modalidade emergencial, a reportagem da Gazeta buscou informações junto ao Ministério Público de Contas. A assessoria, mesmo em férias, apurou detalhes com base no número do contrato, mas no final da tarde da última sexta-feira (5) confirmou que o documento não foi encaminhado ao órgão.

Outro lado

A Gazeta também buscou informações junto à XPD via e-mail. Ao invés de um posicionamento oficial, por meio de nota ou entrevista, os diretores optaram apenas por esclarecimentos, até porque a apuração não era fruto de denúncia de nenhum órgão fiscalizador.

A XPD, criada em 2002, pertence a Adilson Pereira, o "Meia", como é mais conhecido. É uma empresa originalmente alagoana, localizada num prédio alugado no bairro do Poço, na Avenida Comendador Leão. No momento já conta com um escritório em São Paulo (SP), no Edf. Rochaverá Marble Tower, no 15° andar.

Quanto ao contrato com o governo de Alagoas, o principal esclarecimento é que em nenhum momento foi feito trabalho de digitalização de documentos. Essa foi uma função inicial da empresa, entretanto, nunca chegou a ser prestado as secretarias.

Ao todo, o quadro funcional conta com 60 trabalhadores espalhados em todos os órgãos onde ocorre a prestação do serviço. Os salários oscilam entre pouco mais de R$ 1.400, que são pagos aos operadores de call center no Detran, a R$ 7 mil para a função de analista de sistemas.

A direção também foi indagada sobre se a conquista do contrato se deveu a influência política, entre elas do deputado estadual Olavo Calheiros (MDB), com o CEO da empresa, Adilson Pereira. A informação foi negada ao passo em que os dirigentes atestaram que a conquista do "cliente" se deu por conta do know-how na área, conquistado nos últimos anos. O quadro funcional conta ainda com programador júnior, programador sênior, técnico de infraestrutura e, como já revelado, operadoras de call center.

Em relação ao fato de estar na estrutura estadual desde o ano passado, até o momento sem licitação, a empresa diz que não tem nenhuma relação de natureza contestável do ponto de vista legal, já que atendeu a todas as exigências desde a primeira convocação até o momento.

A favor da empresa, há ainda um procedimento de sindicância que foi realizado no ano passado e concluído em dezembro, que atestou não haver nada errado com a prestação do serviço depois que foram levantadas suspeitas. Ao final, ninguém foi punido ou responsabilizado e as atividades continuam ocorrendo normalmente.