Seis pessoas são denunciadas pelo MPF por maus-tratos contra jacaré em Pilar, AL

Jacaré morre após sofrer maus-tratos no interior de Alagoas — Foto: Reprodução/TV Gazeta

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas e propôs transação penal a mais uma em decorrência de atos de abuso e maus-tratos contra um jacaré-de-papo-amarelo no município de Pilar, interior de Alagoas. O animal, que é ameaçado de extinção, acabou morrendo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9).

Em junho, quando o crime aconteceu, um vídeo que mostra os maus-tratos foi compartilhado nas redes sociais. As imagens mostram o grupo jogando cerveja e dando socos no jacaré. À época, a Polícia Civil autuou cinco homens e uma mulher.

A denúncia da procuradora da República Juliana Câmara apontou que todos agiram de forma consciente, voluntária e dolosa – levando o animal à morte –, incorrendo em crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Já a transação penal foi proposta a uma sétima pessoa, acusada de ter comprado a carcaça do animal, que é uma infração de menor potencial ofensivo e tem pena de até 2 anos. Mas o MPF propôs aquisição de equipamentos a serem doados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Maceió.

Para os demais, o MPF pede a condenação pela prática de crimes contra a fauna, previstos nos arts. 29, § 4.º, inciso I e III e art. 32 da Lei n.º 9605/98 (lei dos crimes ambientais), consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licença ou em desacordo com a obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

As penas podem variar de detenção de seis meses a um ano e multa.


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