Sâmia Bomfim- Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) apresentou projeto de lei que institui a cobrança de taxa sobre voos em jatos privados e passagens em classe executiva ou superior. O objetivo é destinar os recursos arrecadados a programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
De acordo com o texto, a contribuição será devida em duas situações: por passageiros que utilizem classes superiores em voos comerciais e por operadores de aeronaves de uso privado, como jatos executivos, fretamentos sob demanda e voos não regulares.
Em voos comerciais, a alíquota será de 5% sobre o valor do bilhete em voos domésticos e 10% em voos internacionais. Nos voos privados, o valor será calculado com base na emissão estimada de dióxido de carbono (CO₂): R$ 500 por tonelada emitida em voos domésticos e R$ 1.000 por tonelada em voos internacionais.
O cálculo para jatos privados levará em conta a aeronave utilizada, a distância percorrida e o número de passageiros a bordo. “A cobrança será proporcional ao impacto ambiental de cada voo”, informa o projeto.
O texto caracteriza a medida como extrafiscal, com o objetivo de influenciar práticas do setor aéreo. “Trata-se de instrumento de justiça tributária e ambiental”, argumenta a deputada.
A proposta prevê incentivos para operadores que utilizarem combustível sustentável de aviação (SAF) em proporção superior a 50% ou empregarem aeronaves híbridas ou elétricas com emissões abaixo da média setorial. Nesses casos, a contribuição poderá ser reduzida em até 50%.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), com no mínimo 30% aplicados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e “alta vulnerabilidade ambiental”.
A justificativa do projeto cita dados do International Council on Clean Transportation (ICCT), segundo os quais jatos privados podem emitir até 50 vezes mais dióxido de carbono por passageiro do que meios de transporte coletivos. O texto também aponta que passageiros em classes premium geram, em média, três vezes mais emissões que os da classe econômica, devido ao maior espaço individual, à carga transportada e ao serviço de bordo.
O projeto sustenta que a proposta acompanha medidas já adotadas em outros países. “Inspiram esta iniciativa as medidas já implementadas ou em curso em países como França, Reino Unido, Espanha e Barbados”, diz o texto. A justificativa também cita a criação de uma coalizão internacional por tributação climática justa, anunciada em Sevilha, em junho de 2025.
A fiscalização da contribuição ficará a cargo da Receita Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O não recolhimento implicará multa de 100% sobre o valor devido, além das sanções administrativas previstas.
Segundo a autora, a proposta está em conformidade com os princípios constitucionais da capacidade contributiva, da função extrafiscal dos tributos e da eficiência ambiental. O texto afirma ainda que não há sobreposição com tributos já existentes, como o ICMS sobre combustíveis ou o Imposto de Renda incidente sobre transporte.