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Na última quarta-feira (10), foi aprovada pela Câmara dos Deputados a reforma tributária, que exclui armas de fogo e munições do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Caso o projeto passe pelo Senado sem alterações, esses itens terão uma redução significativa nas taxas, que variam conforme o estado, em Alagoas, pode chegar a 72%.
Sem o imposto seletivo, armas e munições passarão a ser sujeitas apenas à alíquota padrão do novo sistema tributário, estimada entre 26% e 27%. Este percentual é consideravelmente menor do que os impostos atuais sobre esses itens, o que pode acarretar uma queda acentuada nos preços.
Os efeitos da exclusão das armas do Imposto Seletivo (IS) variam entre os estados. As maiores reduções ocorrerão nas regiões Norte e Nordeste, enquanto nas regiões Sul e Sudeste a queda será menor.
O IS é um novo tributo previsto na reforma, destinado a itens prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros. Embora tenha havido um custo de R$ 41 milhões ao SUS em 2022 com vítimas de armas de fogo, conforme o Instituto Sou da Paz, a Câmara decidiu excluir as armas do IS.
