Grupo de Trabalho discute reforma triburária- crédito: Lula Marques/ Agência Brasil
Ponto de discordância entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deputados, a carne ficou fora dos itens com isenção de impostos no parecer preliminar do grupo de trabalho da Câmara para a regulamentação da reforma tributária. O texto ainda será debatido e pode ser modificado. A expectativa é de que a votação ocorra na semana que vem em plenário.
Apesar de não ser incluída na cesta básica isenta de impostos, a carne será parcialmente tributada, como estabelecia a proposta enviada pelo Ministério da Fazenda. Isso significa que as proteínas bovina e de frango terão uma tributação de 40% do imposto geral, ainda indefinido, mas que a Fazenda estima ser uma alíquota de 26,5%.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um dos integrantes do GT, avaliou que isentar a proteína de tributos causaria um impacto "muito substancial" na alíquota padrão do imposto. A estimativa é de que subiria para 27,1%.
O grupo defendeu que, no lugar do imposto zero, carne e frango fossem incluídos no sistema de cashback — ainda não detalhado. Caso a solução seja aprovada, os consumidores pagariam o imposto no momento da compra, porém os mais pobres receberiam o dinheiro de volta diretamente nos cartões do Cadastro Único (CadÚnico) ou em algum outro formato.
Lula tem defendido que as carnes "que o povo consome" deveriam ser livres de impostos, e citou o frango, além de cortes bovinos como acém e músculo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou, no entanto, ser contra a inclusão do item na cesta básica. "Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve, mas se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar", comentou.
A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) disse, em nota, que está "otimista com a possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deve ser votado pelos deputados".
Outros itens da reforma tributária
Armas de fogo e munição não foram incluídas no rol do Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado" — uma menção a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Dessa forma, pistolas, revólveres e outros itens poderão ter uma redução da carga tributária.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que liderou o GT da PEC, entretanto, não descartou que ainda ocorra a inclusão. "Acreditamos que isso cabe ao colégio de líderes e às lideranças partidárias, que poderão apresentar emendas e submeter ao plenário", completou.
Atualmente, a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente nas armas de fogo é de 55%, já as munições, em 25%. Com a reforma, esses produtos serão taxados de acordo com a alíquota geral de 26,5%.
Carros elétricos e jogos de azar
Enquanto livra as armas, o relatório inclui no Imposto Seletivo os carros elétricos e os jogos de azar. "Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo", declarou Hildo Rocha (MDB-MA). "Assim como também incluímos os carros elétricos, o que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo."
Novo empreendedor
No parecer, os deputados criaram uma figura que não existe hoje e não estava prevista no texto do governo: o nanoempreendedor, que tem receita anual de até R$ 40,5 mil e deve ser isento dos novos impostos criados pela reforma.
A nova categoria tem metade da receita que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil por ano. A mudança deve atingir trabalhadores informais, como motoristas de aplicativo, que são obrigados a ter CNPJ.
O grupo também alterou a lista de medicamentos e produtos de saúde sujeitos a regras diferenciadas de tributação. Pelo relatório, não há mais imposto zero sobre o citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra. O substitutivo contém uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido, com a taxação de 40% da alíquota total. Outros 383 ficariam completamente isentos de tributos. Por outro lado, passou a prever imposto zero sobre absorventes higiênicos. Na versão original enviada pelo governo, eles estavam incluídos na alíquota menor, de 40% da taxação geral.
Votação
A próxima semana no Congresso deve ser completamente voltada para a reforma tributária.
Para avançar, a matéria precisará do apoio de 257 deputados. Se aprovada, será encaminhada para o Senado.