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O Projeto de Lei nº 2.258/2022, conhecido como “PL dos Concursos”, que dispõe sobre as normas gerais para a realização de concursos públicos, será levado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14).

Dentre as principais normas que poderão ser implementadas pelo “PL dos Concursos” está a forma de avaliação do candidato, que poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de realização de provas on-line, o que poderia aumentar a acessibilidade aos cargos públicos, na medida em que permite que mais candidatos participem dos certames.

Também é importante mencionar que a norma prevê a possibilidade de abrir, excepcionalmente, novo concurso público, ainda que o certame anterior não tenha convocado todos os aprovados. Esta possibilidade só será válida se ficar comprovada a insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades da administração pública.