Foto: Folha de São Paulo

Foi suspenso nesta sexta-feira (28) o Projeto de Lei 445/2023 que prevê a possibilidade de aplicação de multa de R$ 17.680 para quem descumprir regras para doação de alimentos a moradores de rua, em São Paulo.

O texto estabelece protocolos e diretrizes de distribuição alimentar e foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo, na última quarta-feira (27), e ainda seria votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), informou, em nota, que a suspensão tem por objetivo “ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.

“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar”, informou o vereador.