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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a concessão, renovação e manutenção do porte ou posse de arma de fogo para pessoas com histórico de violência contra mulheres, crianças ou adolescentes.

O Projeto de Lei 6308/25 estabelece que a restrição se aplica a indivíduos condenados por decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A proposta também inclui pessoas que estejam sob medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha.

Além disso, o texto prevê a proibição para condenados por crimes contra crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A vedação também poderá atingir quem responde a ação penal por esse tipo de crime, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade reconhecidos pela Justiça.

Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório argumenta que a presença de armas de fogo no ambiente doméstico aumenta o risco de violência e tragédias familiares.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.