Foto: Sergio Lima
Os profissionais de enfermagem que do serviço público estadual de Alagoas vão receber o salário do mês de setembro já com o reajuste que equipara o valor ao piso nacional da categoria. A informação foi anunciada nesta terça-feira (19) pelo Governo de Estado. A medida vale para profissionais que ocupam cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.
A previsão é fazer o pagamento dos funcionários efetivos ainda neste mês. Já para os funcionários com outros vínculos empregatícios com o Estado, o repasse deve ser feito no início de outubro.
De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o pagamento aos servidores ocorrerá seguindo o cronograma de disponibilização do recurso definido pelo governo federal.
O Ministério da Saúde estabeleceu critérios para o repasse, e os recursos serão transferidos aos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e Municípios, ficando cada um responsável pelo pagamento do piso nacional aos seus funcionários.
Conforme portaria, cabe ao gestor local do SUS encaminhar o dinheiro para os estabelecimentos de saúde que atendam pelo menos 60% dos pacientes via SUS e entidades certificadas como beneficentes de assistência social na área de saúde para cumprimento do piso dos profissionais de enfermagem.
O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, a suspensão foi revogada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja:
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim de 2022 pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem pudesse ficar de fora do teto de gastos.
Assim, em maio deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que viabilizou o pagamento. Por isso, os trabalhadores receberão os valores retroativos.