Prefeitos alagoanos são contra extinção de cidades

Hugo Wanderley destaca que a AMA acompanha o debate com atenção (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Cinco municípios alagoanos podem deixar de existir, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do Governo Federal – que tem como um dos requisitos extinguir cidades que tenham menos de cinco mil habitantes – venha a ser aprovada no Congresso.

A proposta elaborada pelo Ministério da Economia sugere que cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos a partir de 2026. O Governo Federal acredita que essa medida promoverá o fortalecimento da Federação e maior autonomia para gestão de recursos.  O Ministério da Economia disse ainda que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE, mas que a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem.

Em Alagoas, seriam extintos Belém, que de acordo com os dados mais recentes IBGE tem 4.344 habitantes; Mar Vermelho, 3.514; Feliz Deserto, 4.754; Jundiá, 4.155; e Pindoba, que tem 2.908.  Ao todo, a proposta atinge até o momento 1.254 municípios no país.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) emitiu uma nota informando que acompanha, atentamente, as discussões da proposta, encaminhada pelo Governo Federal e que para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

A instituição pontua ainda que as mudanças propostas, pelo Governo Federal, afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão. Em Alagoas, hoje, os municípios, que não têm receita própria, também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS.

À Tribuna, o presidente da AMA, Hugo Wanderley (MDB) disse ser contra a proposta e justificou dizendo que cada município já tem a sua história. Ele ressaltou ainda que será preciso fazer uma discussão junto a bancada federal alagoana para entender melhor a PEC.

“A população já tem os serviços que são oferecidos, mesmo com a hipocrisia desse discurso de que vai acabar com gastos com prefeitos, vereadores, mas a realidade é totalmente diferente. O vereador, por exemplo, também exerce um papel fundamental para o município porque está nas comunidades e é quem levanta os problemas, que discute e leva para o Executivo. Então diante dessas situações eu faço uma análise pessoal de ser contra a extinção dos municípios. Isso ainda está muito recente, não deu pra sentir qual foi o clima dentro do Congresso”.

“História e identidade cultural serão atingidas”

Para a prefeita de Belém, Paula Santa Rosa, a conduta do Governo Federal de querer extinguir mais de 1.200 municípios acabará com a história e a identidade dessas cidades.

“Ninguém quer perder o vínculo de onde veio e a população está eufórica e procura a prefeita para saber se é verdade, se isso vai acontecer. Acredito que isso não venha a prosperar, que o Congresso não vai permitir. Não é simplesmente fazer de conta que os municípios não existem. Não é esse o tratamento que nós esperamos do Governo”.

A prefeitura de Mar Vermelho emitiu uma nota, a qual diz que a PEC certamente trará inquietação na vida dos municípios que se enquadrem nos requisitos previstos na proposta.

“Acreditamos que a população local deverá ser obrigatoriamente consultada acerca de possível fusão com outros municípios, aliás, a população certamente será o ator principal neste processo de transformação, caso exista. Vale destacar ainda que o aspecto financeiro não deverá ser isoladamente o requisito principal, pois sabemos que os municípios possuem vários outros, tais como, político, social e cultural. Acreditamos no bom senso dos nossos legisladores”, diz trecho da nota.

BANCADA

Coordenador da bancada alagoana no Congresso, o deputado Marx Beltrão (PSD) também se manifestou sobre o assunto. Ele apoia uma reforma do pacto federativo, buscando dotar os municípios de maior capacidade financeira para o enfrentamento de suas demandas, entretanto, o parlamentar disse que seria inapropriado extinguir municípios e que não apoiará este item da reforma.

“Podemos nos posicionar contrários à criação de novos municípios e, do mesmo modo, ao estabelecimento de critérios mais rigorosos para que cidades sejam emancipadas. Mas, sou contra a extinção de cidades de acordo com a proposta do governo. Por mim, Belém, Jundiá, Feliz Deserto, Pindoba e Mar Vermelho seguirão autônomos e independentes”, argumenta Marx.

 

 

 

 

*     Com Tribuna Hoje


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