crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, ontem, a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A medida foi tomada após a identificação de indícios de que distribuidoras e revendedores não estariam repassando ao consumidor final as reduções nos preços feitas pelas refinarias, especialmente pela Petrobras, ao longo dos últimos 12 meses.

Segundo a AGU, o levantamento que embasou o pedido foi feito com base em dados enviados pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A análise aponta que, entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes nos preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo três aumentos e quatro reduções.

O problema, segundo o órgão, é que os repasses feitos pelos distribuidores e postos de combustíveis não seguem o mesmo padrão: quando há aumento nas refinarias, os reajustes são repassados integralmente —e, muitas vezes, até com margens acima do previsto. Já nas reduções, os valores não caem na mesma proporção, o que teria gerado um lucro adicional absorvido pelos intermediários, em prejuízo direto ao consumidor.

Com a fiscalização presencial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) temporariamente suspensa por conta de um impasse jurídico, aumenta a preocupação sobre a transparência e a conduta no mercado de combustíveis. A ausência de agentes em campo pode dificultar a identificação de práticas irregulares em postos e distribuidoras, como adulteração de combustíveis e manipulação de bombas. Diante desse cenário, cresce a importância do monitoramento por parte de órgãos como a AGU e o Cade, além do papel do consumidor em denunciar abusos e desconfiar de preços muito abaixo da média.

A situação foi verificada com maior intensidade na região Norte, especialmente em relação ao fornecimento da Refinaria da Amazônia (REAM) e ao mercado de distribuição de GLP. O pedido de investigação foi formalmente encaminhado a diferentes órgãos: ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).