Imigrantes na fila esperam atendimento no Porto em meio aos colchões e lençóis de quem dormiu na fila — Foto: Gian Amato/Portugal Giro/O Globo
O Parlamento de Portugal agendou para esta sexta-feira (4) a votação do pacote anti-imigração proposto pelo Governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, que aperta as regras para os pedidos de cidadania, vistos e reagrupamento familiar.
Para evitar o que caracterizou de “efeito chamada” de mais brasileiros e estrangeiros em busca de cidadania, o governo português aprovou em Conselho de Ministros o aumento da exigência do tempo de residência para fazer o pedido, que sobe de cinco para sete anos. E para dez anos para imigrantes de países que não falam português.
Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira, com números que rondam os 600 mil. E os estrangeiros que mais tiram cidadania por tempo de residência, que ficará mais restrita para quem mora ou quer morar em Portugal.
Um brasileiro com quatro anos de residência legal teria que cumprir mais um ano para pedir a cidadania de acordo com a regra atual. Terá que esperar mais três se o projeto, que conta com apoio ultradireita, for aprovado como está.
Cidadania: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para um estrangeiro fazer o pedido.
Cidadania 2: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro e nacionais da CPLP fazerem o pedido.
Cidadania 3: Revogação da cidadania em caso de autoria de crime grave.
Cidadania 4: Exigência de três anos de residência legal em Portugal para atribuição de cidadania para bebês nascidos no país. A concessão deixa de ser automática e passa a depender da vontade dos pais.
Cidadania 5: A nacionalidade poderá ser concedida em descendência até aos bisnetos de portugueses.
Cidadania 6: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas.
Autorização: Extinguir a possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência em território português, mesmo que seja da CPLP.
Trabalho: Visto para procura de trabalho por seis meses restrito aos profissionais considerados qualificados.
Reagrupamento: Restringir o pedido de regularização de familiares ao imigrante que tem no mínimo dois anos de autorização de residência.
Controle: Criação de uma unidade de segurança nas fronteiras sob responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP).