Aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) - Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Porta de entrada para mais de 40 programas sociais do governo, o Cadastro Único (CadÚnico) terá atualizações a partir de março. O objetivo das mudanças é possibilitar melhores serviços para a população e também fechar o cerco a fraudes, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O cadastro é o principal instrumento de acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, são mais de 40 milhões de famílias inscritas — cerca de 94 milhões de pessoas.
De acordo com o Governo, as mudanças permitirão, por exemplo, a ligação automática do CadÚnico a bases de dados nacionais. Nelas, estão informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.
Ainda segundo o governo, a conexão entre os dados permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos. Isso irá evitar que as pessoas tenham de atualizar com frequência suas informações em programas separados, além de permitir uma oferta direcionada de serviços e fiscalização mais ágil.
A pasta ressaltou que o serviço continuará funcionando normalmente durante a suspensão do sistema e que não haverá interrupção nos atendimentos à população.
Segundo o MDS, a data foi escolhida estrategicamente para coincidir com o período do Carnaval, "minimizando os impactos no trabalho dos operadores e entrevistadores". Durante esse intervalo, os cadastros podem ser realizados pelos gestores por meio do formulário impresso ou no formato digital em modo offline. "Ou seja, embora o sistema online esteja temporariamente indisponível, as atividades seguirão sem qualquer prejuízo."
Segundo o MDS, as alterações vão beneficiar os mais de 40 mil entrevistadores e operadores do CadÚnico em 9,5 mil unidades de cadastramento, além das mais de 90 milhões de pessoas inscritas.
A partir de março, o preenchimento das informações das famílias será automatizado. Ou seja, quando o responsável pelo cadastramento preencher alguns campos no sistema, as informações do cidadão vão aparecer automaticamente.
O objetivo é evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil.
O novo CadÚnico irá contar com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento. O intuito, segundo o MDS, é garantir eficiência, evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de irregularidades.
O sistema irá apontar, por exemplo, atividades atípicas de inscrição, como um cadastro excessivo de um perfil de família em determinado período.
Além disso, terá uma plataforma de relatórios analíticos para que os municípios possam trabalhar as informações do cadastro. Segundo o MDS, isso irá otimizar a gestão e o planejamento de políticas públicas.
De acordo com a pasta, os documentos vão apontar, por exemplo, onde há falta saneamento básico e o perfil de quem vive naquele território. "Com isso, o gestor poderá analisar quais políticas públicas podem ser aplicadas."
O novo CadÚnico, segundo o governo, será importante para corrigir distorções e problemas dos programas sociais, como as fraudes e as filas (pessoas elegíveis que aguardam acesso).
O combate às fraudes busca impedir o ingresso (ou excluir) pessoas que não tenham direito aos programas.
Além disso, o intuito é economizar recursos gastos indevidamente, ajudando as contas públicas ou facilitando o acesso de quem tem direito (pois cada programa tem um limite orçamentário).
O Ministério do Desenvolvimento Social avalia que o tempo de ingresso nos programas será menor com a melhora do banco de dados, contribuindo para a redução das filas. A pasta também acredita será possível constatar em quais municípios as filas "reais e qualificadas" estão maiores, podendo atuar para reduzi-las.
Segundo Letícia Bartholo, do MDS, o novo CadÚnico atuará, de imediato, como um tipo de "peneira grossa" contra as tentativas mais latentes de fraudes.
"Se uma pessoa for lá se cadastrar e informar que tem emprego, o programa pode mostrar que isso não é verdade e já barrar a fraude", explicou.
Ela também citou um algoritmo que está sendo criado para identificar documentos fraudulentos para a concessão indevida do BPC para famílias unipessoais (de uma pessoa só).