O ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e REUTERS/Gonzalo Fuentes

Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.

A decisão vale até que a plataforma:

1. cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
2. pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e
3. indique um representante legal no país.

Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.

O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.