Os indiciados devem responder pelos seguintes crimes:

• Crime ambiental, inclusive com penas aumentadas por informações falsas, incompletas ou enganosas;
• Produção ou exploração de bens ou matérias-primas da União sem autorização legal ou em desacordo com a autorização concedida;
• Dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado, Município;
• Concessão de autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

As penas podem ser reclusão ou multas. O resultado das investigações foi enviado ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Polícia Federal disse ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.

O inquérito foi instaurado para apurar as responsabilidades da Braskem e do poder público no crime ambiental que causou afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, obrigando mais de 60 mil pessoas a deixarem suas casas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a lagoa Mundaú, no Mutange.

Em nota, a Braskem informou que "ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance".

Durante as investigações, a PF deflagrou uma operação e apreendeu apreendeu documentos e aparelhos eletrônicos após constatar uma "discordância entre o que foi realizado efetivamente na mina e aquilo que estava na autorização dada à empresa". O foco da investigação foi apenas o crime ambiental.

Os trabalhos foram voltados para descobrir se houve omissão de informações e falsificação de documentos para que a empresa pudesse renovar as autorizações para mineração de sal-gema realizada em Maceió entre as décadas de 1970 e 2019. A conclusão do inquérito dependia do resultado da perícia nos material apreendido.

Nota da Braskem

A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.

A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.

A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.

Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.