O fim da jornada 6x1 no Brasil mobilizou o Congresso Nacional, com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição 221/2019. O texto reduz a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas - e estabelece um descanso de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos.
Os deputados registraram 461 votos favoráveis à PEC, contra 19 contrários.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, deixou claro não ter pressa para avaliar o fim da jornada 6x1, deixou até a possibilidade de o texto passar por outras instâncias além da Comissão de Constituição e Justiça.
Outro movimento no Senado Federal defende a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho e de outros parlamentares. A PEC permite aos trabalhadores optar quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Além disso, estabelece o pagamento proporcional dos benefícios garantidos pela legislação, como férias, 13º salário, FGTS e adicionais trabalhistas. Por fim, o texto privilegia a negociação individual à convenção coletiva.
No entendimento do senador Rogério Marinho, esse modelo daria mais autonomia ao trabalhador, de modo que ele poderia conciliar o tempo dedicado ao trabalho e o lazer. "Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos", argumentou o líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Caberá aos senadores definir os termos necessários para aprimorar o texto proveniente da Câmara ou a proposta ultraliberal defendida por senadores bolsonaristas e aliados.
