O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que proíbe expressamente o uso de paredões de som, sons automotivos e caixas de som fora dos blocos durante o Carnaval em Piaçabuçu. A medida visa coibir a perturbação do sossego - e garantir que a festa ocorra dentro da legalidade, sem excessos sonoros que possam prejudicar moradores, turistas e comerciantes.
De acordo com o documento assinado pela Promotoria de Justiça de Piaçabuçu, qualquer equipamento de som que não esteja diretamente vinculado ao deslocamento dos blocos carnavalescos será apreendido. Além disso, o TAC determina a proibição total do uso de paredões de som e sons automotivos em todo o município, não se restringindo apenas ao percurso do evento.
Infrações podem resultar em apreensão e penalidades
Aqueles que desrespeitarem as novas regras estarão sujeitos a medidas severas. O MPAL alerta que o descumprimento do TAC pode configurar contravenção penal e crime, podendo resultar na apreensão imediata do equipamento de som e condução do infrator à delegacia para procedimentos legais, incluindo a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
O som apreendido será levado para um depósito determinado pela Polícia Militar, e os responsáveis poderão responder judicialmente pela infração. A recomendação é que os foliões evitem o uso de caixas de som particulares e respeitem as determinações do TAC para evitar transtornos.
Justificativa: população e turistas incomodados
O Ministério Público fundamentou a decisão com base no clamor da população, que há anos reclama dos altos volumes de som causados por paredões e carros de som em Piaçabuçu e nas áreas turísticas, como a Praia do Pontal do Peba. O documento cita que o barulho excessivo impacta negativamente a experiência de turistas, além de incomodar idosos e pessoas neurodivergentes, que podem sofrer com a poluição sonora.
A medida busca equilibrar a realização do Carnaval com o direito ao sossego, garantindo que a folia não traga prejuízos à qualidade de vida dos moradores e visitantes.
