Palmeira dos Índios já está cadastrada no Sistema Nacional de Cultura
O município de Palmeira dos Índios já está cadastrado no Sistema Nacional de Cultura (SNC), órgão vinculado à Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania, e pode aderir aos benefícios referentes ao Projeto de Lei (PL) 1.075/2020, conhecido como Lei Aldir Blanc, que libera auxílio financeiro para artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia provocada pela Covid-19, o novo coronavírus.
Com a inscrição no SNC, o município concorrerá a editais e chamamentos públicos, pelo instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre o entes federados e a sociedade civil. O Cadastro no Sistema terá como componente o Plano Municipal de Cultura (PMC) que inclui objetivos, metas, ações, prazos de execução e indicadores de resultados.
O SNC tem como objetivo formular, implantar e promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e a serviços da Cultura. Em Alagoas,m apenas três municípios possuem Plano Municipais de Cultura.
“A partir de agora, o município vai trabalhar na formalização do Conselho Municipal de Cultura e, logo após, realizar o cadastro de artistas, artesãos e entidades culturais, que terão que comprovar exercício na área há, pelo menos, dois anos para receber o benefício. Tudo isso deverá acontecer nos próximos dias para que os nossos artistas possam ser beneficiados a partir da Lei Aldir Blanc”, disse o prefeito Júlio Cezar.
O PL foi aprovado na última quinta-feira (4) pelo plenário do Senado e deve libera R$ 3 bilhões para estados e municípios, além do Distrito Federal. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O dinheiro será aplicado em renda emergencial para os trabalhadores do setor, instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios, e deverá atingir cerca de 5 milhões de artistas em todo o Brasil.
A renda deve ser disponibilizada na forma de auxílio mensal de R$ 600, pagos em três parcelas. O auxílio poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal aos informais. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão duas cotas.
Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social contra a pandemia.
Outra medida prevista é a criação de linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública.
É condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública, de 18 de março.