Fernando Haddad- Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O governo detalhou, ontem, o pacote de propostas com o qual pretende reduzir os gastos públicos em até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas incluem mudanças no salário mínimo, na aposentadoria de militares, no abono salarial e nas regras para benefícios sociais, além de alteração no Imposto de Renda. O pacote ainda depende do aval do Congresso para entrar em vigor. Os textos serão enviados ao Parlamento, em parte, como proposta de emenda à Constituição (PEC) e, em outra, como projeto de lei complementar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautá-los com agilidade.
Salário mínimo
Conforme as propostas, o salário mínimo continuará a ter aumento real, ou seja, acima da inflação, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o reajuste será limitado a 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual.
Essa mudança afetará aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixarão de receber R$ 6 mensais em 2025. "Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir em anos de recessão, mas, ao mesmo tempo, se tiver um aumento muito grande do PIB, o crescimento será limitado", explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
BPC
As regras para acesso ao BPC serão endurecidas, focando em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. O cálculo de renda passará a incluir ganhos de cônjuge, irmãos, filhos e enteados, mesmo que não vivam na mesma residência. Será obrigatória a atualização de cadastros desatualizados há mais de dois anos.
"Dos 3 milhões de beneficiários do BPC, 1 milhão não tem a CID (Classificação Internacional de Doenças) no sistema, ou seja, falta o código que diz a deficiência que a pessoa tem. Desse total, 75% foram decididos por liminar judicial. Faremos um esforço para periciar e garantir que apenas quem tem direito continue recebendo", declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
PIS/Pasep
Já o abono salarial do PIS/Pasep será gradualmente reduzido. Atualmente, são beneficiados trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos. Com o ajuste, os beneficiados serão os que recebem até 1,5 salário mínimo.
O governo propõe regulamentar a lei que coíbe supersalários de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso impedirá pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.008,52 mensais.
Em relação aos militares, o pacote define o fim da morte ficta — quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço e recebe pensão como se tivesse morrido. Atualmente, a família também tem direito de receber 100% da pensão.
A aposentadoria militar também será afetada, mas Haddad não detalhou qual será a idade mínima para a reserva remunerada. Na semana passada, o Correio adiantou que as negociações com as Forças Armadas indicavam que militares poderiam adquirir o direito somente a partir dos 55 anos de idade. Sobre a transferência de pensão, a medida deve restringir o benefício apenas para familiares de 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos).
Também será instituída uma alíquota de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). Além disso, as deduções em despesas de saúde no Imposto de Renda serão limitadas a pessoas com renda de até R$ 20 mil por mês.
"Saímos de um deficit com calotes do governo anterior de mais de 20% de PIB, foram mais de R$ 100 bilhões. Era um grande desafio trazer o deficit para perto do equilíbrio. No ano que vem, estou muito seguro de que, com as medidas que estão sendo tomadas, vamos ter êxito em cumprir as metas", sustentou Haddad.