Lula e Janja- Foto: Ricardo Stuckert/PR/ND
O decreto presidencial, editado em agosto deste ano pelo presidente e pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Esther Dweck, da Gestão, determina que o gabinete deve "apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público".
Entre os que contestam a norma, estão o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder da oposição, Zucco (PL-RS). Segundo Sóstenes, Lula quer ampliar os poderes de Janja com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda.
“A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial", disse o líder.
Já o deputado Zucco argumenta que o ato abre precedente para a “personalização de estruturas públicas e para a utilização do aparelho de Estado em favor de agentes privados ou familiares do chefe do Executivo”.
“Na prática, o ato institucionaliza uma estrutura pública de apoio à Primeira-Dama, conferindo-lhe status administrativo e aparato funcional, em evidente usurpação de competência legislativa”. justificou.
Logo após a reação da oposição, a ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa da primeira-dama nas redes sociais. A ministra afirmou que "o decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades do cônjuge do presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa".
"Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama", escreveu Gleisi.
Gleisi Hoffmann criticou a versão da oposição de que o decreto amplia poderes de Janja. Ela defendeu que o texto segue parecer da AGU sobre o tema e disse que os ataques da oposição ao decreto "não passam de perseguição política e preconceito" contra a primeira-dama.
Em abril deste ano, a AGU publicou um parecer com orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
O parecer foi construído num momento em que a primeira-dama, Janja da Silva, era alvo de uma ofensiva da oposição, que questionava o uso de recursos públicos para custear as atividades que realiza.
Segundo a AGU, o cônjuge do presidente, "em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente".
Gabinete Pessoal da Presidência da República
O Gabinete Pessoal do Presidente da República desempenha um papel estratégico e é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro. Marcola, como é conhecido, é um dos principais auxiliares do presidente Lula.
Segundo o Planalto, o Gabinete Pessoal da Presidência tem a função de "prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e institucionais".
Compete ao gabinete assessorar na elaboração e na coordenação da agenda presidencial, bem como formular subsídios para os pronunciamentos oficiais e prestar apoio nas atividades de secretariado particular e cerimonial da Presidência da República.
Também compete ao gabinte:
execução das atividades de ajudância de ordens;
coordenação do recebimento e da resposta das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República;
formação e organização do acervo privado presidencial;
conservação e restauro do acervo artístico e cultural público sob responsabilidade da Presidência da República.
O gabinete também atua na preservação e adequação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo Presidente.
Cabe ainda ao Gabinete Pessoal planejar, coordenar e acompanhar assuntos específicos indicados diretamente pelo Presidente da República, além de administrar questões de natureza pessoal.